Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019

Revoke or not revoke, eis a questão

 

Quem redigiu o famoso Artigo 50 do Tratado de Lisboa nunca deverá ter imaginado que, anos depois (e não foram assim tantos), aquela disposição legal iria estar no centro de uma tempestada política no Reino Unido.  E talvez por não ter perspectivado um cenário deste tipo, é que se explica que exista um vazio legal no Artigo 50, porque depois de accionado, a sua alínea 3 apenas permite o prolongamento da negociação, mas não a sua reversão ("revoke"). Ou seja, mesmo que Theresa May quisesse reverter o Brexit, à luz da formalidade do Tratado, não o poderia fazer. É um caminho sem retorno. Quanto muito, teria que concretizar de facto e de jure a saída do Reino Unido da UE para depois, ao abrigo do Artigo 49, voltar a pedir a sua adesão.

 

Até ao  momento, ninguém assumiu claramente que o Artigo 50 não contempla todos os cenários possíveis e, por isso, há pouco mais de um mês, e dando seguimento a um pedido de parecer interposto por um grupo de políticos escoceses, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) veio preencher o tal vazio legal. De acordo com o seu parecer, não vinculativo, mas com força jurídica e política, o TJUE defende que o Reino Unido pode, unilateralmente, reverter o processo de Brexit sem a autorização dos Estados-membros da UE. Na prática, permitiria a Theresa May parar o processo e voltar tudo à situação inicial, com o Reino Unido de pleno direito na UE. Para todos os efeitos, este parecer introduz a medida que está em falta no Artigo 50.

 

Esta questão começou a ganhar relevância nos últimos tempos, quando se começou a perceber que o processo no Reino Unido estava a caminhar para um impasse e que era preciso encontrar várias possibilidades de acomodar essa situação, nomeadamente, um mecanismo que permitisse manter o Reino Unido na UE. Uma esperança e vontade que os líderes europeus sempre tiveram e que ainda esta semana Donald Tusk voltou a sublinhar de forma subtil, abrindo espaço para uma solução que evitasse a rutpura definitiva.

 

É certo que logo após ter sido conhecido o parecer do TJUE, May afastou de imediato o cenário de qualquer "revoke", no entanto, perante os desenvolvimentos mais recentes, quem sabe se esta opção ainda não poderá vir a dar jeito.

 

Publicado por Alexandre Guerra às 11:26
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Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018

May é fraca, mas coerente. Corbyn nem isso!

 

Tony Blair voltou esta Sexta-feira a falar sobre o Brexit numa entrevista à BBC News e num discurso dirigido aos líderes europeus. Fê-lo com clareza e sem floreados: em breve haverá uma maioria no Parlamento britânico que exigirá um “final say referendum” sobre o Brexit. O antigo primeiro-ministro inglês tem feito aquilo que o actual líder do Labour nunca assumiu de forma objectiva e focada, ou seja, empenhar-se na manutenção do Reino Unido na União Europeia. Há umas semanas, Blair já tinha dito na sua intervenção na WebSummit, em Lisboa, que o Brexit era reversível, embora não tivesse, na altura, concretizado de que forma. Agora, deixa bem claro que, perante o descalabro total em que se tornou o processo negocial entre Londres e Bruxelas e o impasse político interno, serão os próprios deputados britânicos a poder desencadear o derradeiro referendo.

 

Efectivamente, o Brexit acabou por se transformar num pântano onde Theresa May e Jeremy Corbyn se foram afundando. A primeira-ministra foi incapaz de corrigir a rota desastrosa traçada pelo seu antecessor David Cameron, enquanto ao líder da oposição tem faltado firmeza e coragem para assumir uma postura história na defesa da manutenção do Reino Unido na União Europeia. Esta atitude algo cínica e cobarde prende-se, em parte, com a ditadura das sondagens e com aquilo que foram os resultados do referendo de 2016. Aliás, basta ver a posição oficial do Labour caso não se desbloqueie o impasse no Parlamento, deixando em aberto todas as opções, seja aquela em que o Brexit segue por diante num modelo intermédio, aquela em que se realizam eleições antecipadas ou aquela em que se realiza um novo referendo. Para o Labour, tudo é possível, mesmo posições antagónicas, sendo incapaz de assumir um caminho único. Há momentos na história das lideranças políticas em que posições dúbias como esta têm custos elevados para os povos. Corbyn tem evitado comprometer-se com uma ideia de esperança para aqueles que vêem no Brexit uma ameaça ao estilo de vida britânico.

 

Após o erro histórico de Cameron, a função do Labour teria sido essa e só essa, independentemente dos eventuais custos eleitorais. A verdade é que Corbyn parece ter ficado refém dos resultados do referendo de 23 de Junho de 2016 e nunca se libertou dessas grilhetas. Este facto impeliu-o para uma política titubeante, com milhares de britânicos a ficarem órfãos de um líder que represente os 48 por cento (provavelmente, agora até serão mais) de eleitores que votarem no “remain”.

 

O sistema britânico defronta-se actualmente com dois líderes fracos, Corby e May, mas por razões diferentes. A primeira-ministra britânica não teve arte para gerir a difícil “herança” de Cameron e deixou-se encurralar, cometendo imensos erros, acabando por colocar-se na posição humilhante de ter que “bater à porta” de Bruxelas para lhe “dar a mão”. Apesar disto, tem que se reconhecer que May foi sempre coerente com o princípio da concretização do Brexit, dando corpo aos resultados do referendo. Porém, a Corbyn nem a coerência se pode reconhecer, tendo sido incapaz de se bater por uma posição clara pela permanência do Reino Unido na União Europeia. Não só não fez isso, como tem seguido uma política difusa e confusa, orientada por um taticismo eleitoral que, muito provavelmente, não lhe dará grandes frutos.

 

De Corbyn – que uma certa ala esquerda quis fazer dele um Bernie Sanders à inglesa – nada de inspirador se ouviu para os muitos britânicos que acreditam nas virtudes de um Reino Unido integrado na União Europeia. Corbyn podia ter respondido aos anseios destas pessoas e deixado uma marca importante na história do Labour, batendo-se por um projecto europeu que continua a ser o farol dos valores e dos princípios para milhões de cidadãos, mas, em vez disso, foi pusilânime e hesitante, optando pelo calculismo eleitoral e nuances políticas mais turvas.

 

Publicado por Alexandre Guerra às 16:58
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Sexta-feira, 9 de Junho de 2017

O ensinamento

 

Há um ensinamento que li em tempos, penso que desse general e filósofo eternamente citado, Sun Tzu, que dizia qualquer coisa como isto: nunca devemos ir para uma batalha se não estivermos certos de que a vamos ganhar. Caso contrário, o melhor é evitar o conflito. Quando Theresa May se lançou, há uns meses, no desafio de legitimar a sua autoridade ao convocar eleições, sabia que estava a jogar uma cartada muito arriscada, mas estava convicta de que iria ganhar a batalha, talvez com base nas sondagens que, na altura, lhe chegaram a dar uma vantagem de 20 pontos face a um então moribundo Jeremy Corbyn. A questão é que na política (tal como na vida) nunca devemos dar nada por adquirido por mais favoráveis que sejam as circunstâncias do momento e risonhas as hipóteses de sucesso. Moral da história: quando se quer muito algo, é lutar até ao fim com inteligência e determinação e isso May não fez.

 

Publicado por Alexandre Guerra às 16:48
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Segunda-feira, 5 de Junho de 2017

“Enough is enough”, disse May. Mas só agora?

 

Na ressaca de mais um atentado terrorista em Londres, Theresa May, confrontada com aquilo que de pior pode acontecer a um líder político – que é o de não conseguir garantir a segurança dos seus concidadãos –, disse uma coisa extraordinária e reveladora da impotência da chefe de Governo na luta antiterrorista que, como se sabe, é sobretudo feita ao nível da prevenção. “Enough is enough”, disse May à porta do Nº 10 de Downing Street, palavras que só podem causar estranheza pelo timing em que foram proferidas, se atendermos ao histórico sangrento do Reino Unido em matéria de terrorismo. A ideia que transparece é que só agora May chegou à conclusão de que “já é de mais” toda esta violência, que havia uma linha vermelha que só agora foi cruzada pelos terroristas islâmicos. Só agora? Um desastre completo em matéria de “public relations”, já para não falar nas acusações disparatadas às grandes empresas tecnológicas, por, supostamente, permitirem “safe space” para os terroristas difundirem a sua propaganda ideológica através das várias plataformas da Internet.

 

A questão é que, provavelmente, gigantes como a Google ou a Facebook têm feito muito mais dentro das suas competências e possibilidades do que o Governo liderado por May em matéria de contra-terrorismo. "Blaming social media platforms is politically convenient but intellectually lazy", dizia à BBC News a este propósito, Peter Neumann, director do International Centre for the Study of Radicalisation (ICSR) no King's College de Londres. É claro que muito mais pode ser feito por estas empresas na restrição do acesso por parte dos terroristas às suas plataformas, mas a questão que deve ser ponderada pelas agências anti-terroristas e forças de segurança britânicas é se a estratégia que está a ser seguida é a mais indicada. Existem muitas dúvidas em relação a essa matéria e, apesar de Theresa May já ter anunciado que vai rever a estratégia global contra-terrorista, neste momento, não parece estar à altura dos acontecimentos e vamos ver até que ponto isso não se irá reflectir nos resultados das legislativas de Quinta-feira.

 

Convém, aliás, não esquecer que May foi Secretária da Administração Interna entre 2010 e 2016, tendo Jeremy Corbyn, líder do Labour, acusado-a de nesses anos ter cortado no financiamento às polícias. A Sky News mostrava esta Segunda-feira de manhã um gráfico arrasador para May, em que mostrava um decréscimo anual do número de polícias durante os anos em que tutelou a Administração Interna. O mesmo Corbyn, juntamente com o líder dos Democratas Liberais, Tim Farron, pressionaram ontem à noite a primeira-ministra para divulgar um relatório sobre os supostos financiamentos aos movimentos jihadistas que operam no Reino Unido. Um documento que devia ter sido apresentado na Primavera do ano passado, mas que até ao momento não saiu da gaveta, tendo, entretanto, o Governo informado que ainda não está pronto para ser divulgado. O problema é que esse relatório incide sobre a Arábia Saudita, um país a quem o Reino Unido vendeu nos últimos dois anos cerca de 3,3 mil milhões de libras em armamento.

 

Numa altura em que o Reino Unido precisa de um líder forte para enfrentar um dos períodos mais difíceis da sua história moderna, May está demasiado frágil para levar por diante essa combate que é preciso travar. E se na Quinta-feira não conseguir obter, pelo menos, uma maioria com 12 deputados de diferença – que é aquela que existe actualmente, herdada de David Cameron –, a sua força política ficará comprometida e os terroristas verão nisso uma oportunidade para espalhar ainda mais terror.

 

Publicado por Alexandre Guerra às 12:55
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Da autoria de Alexandre Guerra, o blogue O Diplomata foi criado em Fevereiro de 2007, mantendo, desde então, uma actividade regular na blogosfera.

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