Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2017

O que é importante saber sobre o Supremo Tribunal dos EUA

 

Quando o ex-Presidente George W. Bush teve a rara oportunidade de nomear dois juízes para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos, John Roberts, em 2005, e Samuel Alito, um ano depois, conseguiu impor um registo mais conservador naquele órgão de nove elementos, cujos seus membros são vitalícios. Estas nomeações foram vistas como um dos principais legados da administração republicana de Bush para a posteridade, já que a sorte das circunstâncias permitiu-lhe perspectivar marcar ideologicamente futuras decisões sobre as questões mais fracturantes da sociedade americana. Na altura, não se esperava que tão cedo um outro Presidente tivesse a oportunidade de voltar a ter uma interferência tão influente na composição do Supremo. Mas, depois do Presidente Barack Obama ter tido a oportunidade de nomear Sonia Sotomayor logo no seu primeiro ano de mandato, após a saída do juiz David Souter por vontade própria, voltou, em 2010, a ter a possibilidade de escolher outra mulher para o Supremo, neste caso Elena Kagan. Tal só foi possível com a retirada do juiz John Paul Stevens.

 

Apesar destas mudanças de cadeiras, em termos de equilíbrio ideológico o Supremo ficou na mesma, já que os dois juízes que tinham saído alinhavam quase sempre pelo campo liberal, ou seja, Obama não conseguiu trocar um juiz conservador por um progressista. Essa oportunidade só surgiu em Fevereiro de 2016, com a morte do juiz conservador Antonin Scalia, só que, com as eleições presidenciais à vista, os republicanos do Congresso e o então candidato Donald Trump avisaram logo que não valeria a pena Obama tentar propor algum nome para o Supremo, já que nem sequer seria considerado, quanto mais nomeado. Apesar das ameaças, Obama propôs o juiz Merrick B. Garland que, se tivesse sido aceite, teria, efectivamente, voltado a fazer pender o cariz ideológico do Supremo para o lado mais progressista, uma vez que ficariam cinco juízes mais liberais contra quatro mais conservadores. Ora, tal não aconteceu e o processo de substituição de Scalia ficou suspenso até ontem, com a escolha, por parte de Trump, do juiz conservador Neil Gorsuch. É o mesmo que dizer que o Supremo manterá a sua maioria conservadora. Aliás, para o New York Times, Gorsuch está muito próximo do estilo e da filosofia do falecido Scalia e adivinha-se agora uma batalha feroz no Senado, onde os republicanos têm uma maioria de apenas 52 lugares (em 100), sendo que uma maioria simples não é suficiente para fazer passar o nome proposto por Trump. São precisos pelo menos 60 votos. Aqui, deverá acontecer o primeiro grande embate entre democratas e republicanos nesta nova presidência. 

 

Mas antes de se entrar num debate histérico, com troca de argumentos muito pouco fundamentados, é importante ter alguma noção histórica do papel dos nove juízes do Supremo Tribunal e conhecer o perfil de cada um deles, porque se percebe que há uma certa lógica ideológica na composição daquele órgão. A verdade é que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos é daqueles órgãos de soberania que, independentemente da sua composição ideológica, revela sempre um elevado nível de bom senso e um sentido muito apurado dos tempos. O que de certa forma é surpreendente, se tivermos em consideração que os seus nove juízes são nomeados vitaliciamente e carregam consigo, quase sempre, uma carga ideológica bem vincada, seja mais para o lado conservador, seja mais para o lado liberal. Mas o que é certo, e a avaliar pelas decisões mais importantes dos últimos anos, o discernimento daquele instituição não costuma ser afectada e, quase sempre, vai no sentido certo do progresso da Humanidade. 

 

Publicado por Alexandre Guerra às 15:06
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Sexta-feira, 26 de Junho de 2015

Decidir com bom senso e sentido dos tempos

 

Supreme_Court_US_2010.jpg

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos é daqueles órgãos de soberania que, independentemente da sua composição ideológica, revela sempre um elevado nível de bom senso e um sentido muito apurado dos tempos. O que de certa forma é surpreendente, se tivermos em consideração que os seus nove juízes são nomeados vitaliciamente e carregam consigo, quase sempre, uma carga ideológica bem vincada, seja mais para o lado conservador, seja mais para o lado liberal. Mas, a verdade é que o discernimento da decisão final dos noves juízes não é afectado e, quase sempre, vai no sentido certo do progresso da Humanidade. 

 

Ontem, o Supremo Tribunal deu mais um exemplo dessa capacidade de decidir bem, ao rejeitar pela segunda vez em três anos as pretensões dos opositores ao Affordable Care Act, mais conhecido como "Obamacare", o sistema implementado pelo Presidente Barack Obama em 2010 e que permite providenciar condições para que milhares de americanos tenham acesso a seguros de saúde.

 

A votação foi 6-3 no sentido de "salvar" o Obamacare e é muito interessante constatar que a actual composição do Supremo Tribunal não é maioritariamente de cariz liberal, no entanto, parece que aquelas três mulheres e seis homens, quando são chamados a pronunciarem sobre grandes decisões relacionadas com os temas "fracturantes" da sociedade americana, são sempre acompanhados pela razão e espírito de clarividência.

 

Publicado por Alexandre Guerra às 14:38
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Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2015

Obamacare sobe mais uma vez ao Supremo

 

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos é mais do que o guardião da Lei Fundamental é, sobretudo, o último bastião dos valores e princípios basilares que orientam a sociedade norte-americana. É àquela instituição a quem cabe a última palavra na discussão de temas fracturantes. Agora, três anos depois de se ter pronunciado favoravelmente, o Supremo volta a ter em mãos o "Obamacare", fruto da resistência dos sectores mais conservadores à reforma levada a cabo pelo Presidente Barack Obama.

 

São nove os juízes do Supremo, sendo que o órgão está literalmente dividido entre conservadores e mais progressistas, cabendo, normalmente, ao presidente John Roberts desempatar as votações. Embora tenha sido nomeado pelo anterior Presidente George W. Bush e seja mais conotado com o campo conservador, há três anos, Roberts votou a favor da lei de Obama, sendo que também agora se espera que o seu voto siga no mesmo sentido. Lá para Junho deverá ocorrer a votação final.

 

Publicado por Alexandre Guerra às 12:40
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Quarta-feira, 27 de Março de 2013

Parte da América à espera de um salto civilizacional

 

 

A imprensa americana avança que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos poderá estar inclinado a alterar o conceito federal de "casamento", contemplado na lei de 1996, que consigna aquele acto apenas entre um homem e uma mulher. Algo que só será possível com o voto favorável (swing vote) do juiz Anthony Kennedy, já que dos nove juízes do Supremo, quatro são liberais e outros tantos conservadores.

 

As informações vindas a público vão no sentido de que a maioria do Supremo contestou a constitucionalidade do Defense of Marriage Act (Doma), após dois dias de audições relativas a casos apresentados na principal instituição de justiça dos Estados Unidos. Uma decisão só será conhecida em Junho.

 

O Supremo Tribunal é uma instituição fascinante, porque apesar da sua composição ideológica, por vezes mais conservadora ou liberal, o colectivo  dos nove juízes, no seu todo, parece ter sempre uma noção adequada dos ventos civilizacionais que sopram na sociedade americana, muitas das vezes assente na protecção das minorias.  

 

Publicado por Alexandre Guerra às 22:59
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Sexta-feira, 29 de Junho de 2012

A lição de um conservador

 

John G. Roberts/Foto AP

 

John G. Roberts, o presidente do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, nomeado para aquele cargo pelo ex-Presidente George W. Bush, e tido como um homem conservador, deu uma lição muito importante de justiça e de equidade ao viabilizar constitucionalmente a polémica lei da saúde de Barack Obama. 

 

Num Supremo literalmente dividido entre correntes progressista e conservadora, muitos esperavam que Roberts fosse agir em consonância com o seu enquadramento ideológico.

 

No final de Março, o Diplomata escrevia o seguinte sobre esta questão: "Actualmente, o Supremo é composto por quatro juízes mais liberais, e que já deram a entender que apoiam a medida, e por outros tantos de pendor mais conservador, que já manifestaram o seu descontentamento por alguns aspectos constitucionais da lei. Perante este cenário de empate, é muito provável que seja o presidente do Supremo Tribunal, John G. Roberts, a decidir o futuro da importante lei de Obama.  Para já, as indicações dadas por Roberts não são animadoras para a Casa Branca." 

 

E, efectivamente, com a votação empatada a 4 votos para cada lado, acabou por ser Roberts a decidir o lado vitorioso. Aquele que, certamente, os conservadores não esperariam. A este propósito o site Politico escrevia o seguinte: "By voting to uphold President Barack Obama’s health care law, Roberts shocked conservatives who thought they could rely on him to help sink Obama’s signature legislative accomplishment."

 

Apesar da sua aprovação, Roberts não deixou de ter sentido crítico ao identificar algumas fragilidades da lei. Mas como o próprio disse: “As between two possible interpretations of a statute, by one of which it would be unconstitutional and by the other valid, our plain duty is to adopt that which will save the act.”

 

Roberts considerou a "Obamacare" uma lei "boa o suficiente". E às vezes é disso que as sociedades precisam. Não de leis perfeitas e de aplicação duvidosa, mas de leis que sejam boas o suficiente de forma a melhorarem a vida dos seus cidadãos. Roberts percebeu isso.

 

Texo publicado originalmente no Forte Apache.

 

Publicado por Alexandre Guerra às 18:56
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Terça-feira, 27 de Março de 2012

Mais um importante debate a decorrer no Supremo Tribunal dos EUA

 

Manifestantes, esta Terça-feira, à frente do Supremo Tribunal/Doug Mills/The New York Times

 

A reforma da saúde nos Estados Unidos, uma das grandes medidas implementadas pelo Presidente Barack Obama neste seu primeiro mandato, chegou finalmente ao Supremo Tribunal, que durante três dias está a analisar várias questões relacionadas com aquela lei.

 

O The Patient Protection and Affordable Care Act, aprovado em Março de 2010, não tem sido consensual na sociedade americana, com muitas críticas a fazerem-se ouvir, sobretudo dos sectores mais conservadores, muitos deles ligados ao Partido Republicano. Foram vários os estados federados que meteram acções em tribunal para tentar travar a implementação daquela reforma.


Apesar destas críticas, o Diplomata poucas dúvidas tem quanto às virtudes daquela lei no sistema de saúde norte-americano, admitindo, no entanto, que aquele instrumento possa colocar em causa alguns princípios considerados basilares para muitos americanos. 

 

O Supremo é actualmente composto por um colectivo que, ideologicamente, não é o mais favorável aos intentos de Obama, já que o anterior Presidente George W. Bush teve a oportunidade histórica de poder impor um carácter maioritariamente conservador ao órgão máximo da justiça americana, que integra nove elementos.

 

Actualmente, o Supremo é composto por quatro juízes mais liberais, e que já deram a entender que apoiam a medida, e por outros tantos de pendor mais conservador, que já manifestaram o seu descontentamento por alguns aspectos constitucionais da lei.

 

Perante este cenário de empate, é muito provável que seja o presidente do Supremo Tribunal, John G. Roberts, a decidir o futuro da importante lei de Obama.  Para já, as indicações dadas por Roberts não são animadoras para a Casa Branca. 

 

Publicado por Alexandre Guerra às 20:38
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Segunda-feira, 10 de Maio de 2010

À semelhança de Bush, também Obama já vai na segunda nomeação para o Supremo

 

Quando o ex-Presidente George W. Bush teve a rara oportunidade de nomear dois juízes para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos, John Roberts, em 2005, e Samuel Alito, um ano depois, conseguiu impor um registo mais conservador naquele órgão, cujos seus membros são vitalícios.

 

Estas nomeações foram vistas como um dos principais legados da administração republicana de Bush para a posteridade, já que a sorte das circunstâncias permitiu-lhe perspectivar marcar ideologicamente futuras decisões sobre as questões mais fracturantes da sociedade americana.

 

Não se esperava que tão cedo um outro Presidente tivesse a oportunidade de voltar a ter uma interferência tão influente na composição do Supremo. Mas, depois do Presidente Barack Obama ter tido a oportunidade de nomear Sonia Sotomayor logo no seu primeiro ano de mandato, esta Segunda-feira é tornada pública a escolha de outra mulher, Elena Kagan, para o Supremo. Tal só foi possível com o afastamento por vontade própria do juiz John Paul Stevens.

 

Kagan, próxima de Obama e considerada liberal em várias matérias, torna-se assim a 112ª nomeada para o Supremo e a segunda mulher escolhida por Obama.

  

Publicado por Alexandre Guerra às 23:02
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Terça-feira, 26 de Maio de 2009

Uma nomeação que não deverá alterar a balança ideológica no Supremo Tribunal

 

Barack Obama e a juíza Sonia Sotomayor/Chip Somodevilla/Getty Images 

 

Em Abril de 2007, o Diplomata escrevia aqui que ao contrário do que se poderia julgar, a marca mais significativa que George W. Bush deixaria na política americana após a sua saída da Casa Branca não seria tanto no âmbito da "guerra ao terrorismo" (porque essa depressa se esvaneceria a partir do momento em que os democratas assumissem os desígnios da administração), mas sim no campo ideológico. 

 

E isso só seria possível porque o Presidente Bush aproveitara uma oportunidade rara, que poucos dos seus antecessores tiveram, para alterar a composição e a tendência ideológica do Supremo Tribunal.   


Devido à conjugação de uma série de circunstâncias que ocorreram naquele órgão durante os mandatos de Bush, o então Presidente pôde imprimir um carácter mais conservador, ao nomear dois novos juízes, Samuel Alito e John Robert, que viria assumir o cargo de presidente, de acordo com a sua visão ideológica.

 

Assim, actualmente, dos 9 juízes a maioria é assumidamente conservadora no que concerne aos temas contemporâneos fracturantes. Tratando-se de cargos vitalícios, poucos Presidentes tiveram tal oportunidade para moldar à sua imagem uma instituição que rege a sociedade americana no âmbito político e social.

 

Mas, o Presidente Barack Obama viu-se perante a possibilidade de escolher um dos elementos do Supremo Tribunal, após o juiz David H. Souter ter anunciado recentemente que se ia retirar daquele órgão após lá ter estado durante 19 anos.

 

Tal como Bush, também Obama aproveitou de imediato a oportunidade para nomear uma pessoa que se enquadrasse no seu perfil ideológico. Sonia Sotomayor foi o nome anunciado esta Terça-feira pela Casa Branca, tornando-se na primeira pessoa de origem hispânica a ocupar aquele cargo, e estando claramente identificada com o campo democrata.

 

De tal forma que a sua nomeação terá a oposição dos senadores republicanos, algo que, no entanto, não deverá inviabilizar a aprovação por parte daquela câmara, visto que os democratas deverão conseguir o número de votos necessários para contornar aquele obstáculo.

 

Apesar do pendor democrata de Sotomayor, a sua nomeação não deverá implicar uma grande alteração na balança de poder no Supremo Tribunal, já que Souter, não obstante ter sido nomeado por George Bush (pai), foi-se tornando uma figura mais moderada e liberal. 

 

Publicado por Alexandre Guerra às 22:31
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Da autoria de Alexandre Guerra, o blogue O Diplomata foi criado em Fevereiro de 2007, mantendo, desde então, uma actividade regular na blogosfera.

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