A China está neste momento a investir fortemente na expansão da sua frota naval militar, nomeadamente com embarcações dedicadas à vigilância da sua costa e territórios insulares, alguns deles disputados com o Japão. Mais, o regime de Pequim justifica este investimento com a necessidade da defesa dos direitos marítimos chineses. Como tal, acabou de ser lançado à água o primeiro navio de patrulha e de vigilância, estando previstas mais 36 embarcações semelhantes.
Face ao imenso espaço marítimo e à necessidade de exercer soberania nalgumas ilhas reclamadas pelo Japão, Pequim vê o investimento nas forças navais como uma questão de independência e de segurança nacional.
De certa maneira, existe um paralelismo com a situação portuguesa, embora o actual Governo e os anteriores nuncam tenham tido a arte de explicar objectivamente as razões estratégicas que sustentaram a aquisição de dois submarinos. Porque, efectivamente, existem razões válidas e importantes à luz dos interesses nacionais que mereciam ser conhecidas pelos portugueses.
É certo que Portugal não tem os problemas da China no que diz respeito à disputa de territórios insulares, sendo que aqui o território está claramente demarcado em relação aos seus vizinhos mais directos, Espanha e Marrocos. No entanto, muitos outros problemas surgem nas águas portuguesas directamente relacionados com questões de soberania e de interesse nacional.
Antes de mais, existe o factor da efectivação da soberania em todo o território nacional, nomeadamente na sua imensa Zona Económica Exclusiva, assim como na Plataforma Continental que, caso tudo corra pelo melhor junto das Nações Unidas, deverá aumentar consideravelmente.
É certo que em termos geoestratégicos o conceito de soberania hoje vai muito além do território físico do Estado, porém, a sua defesa e o seu controlo efectivo continuam a ser vectores basilares para qualquer Governo responsável. E aqui Portugal tem uma missão hercúlea na defesa do seu espaço marítimo.
Uma defesa feita a vários níveis, tais como militar, económico, ambiental e até mesmo social. A vertente militar no sentido mais clássico está hoje mais atenuada, sobretudo depois do fim da Guerra Fria. Em contrapartida, assistiu-se nos últimos anos a uma ameaça crescente aos interesses económicos, ambientais e sociais de Portugal no mar.
A defesa da economia do mar deve merecer a maior atenção por parte das autoridades portuguesas, porque quanto menos controlo do seu território marítimo, maior serão as delapidações dos recursos feitas por terceiros, como acontece com as pescas. Além das imposições de quotas legais de Bruxelas, os portugueses certamente que desconhecem as incursões ilegais feitas por embarcações de pesca espanholas e marroquinas em águas portuguesas. Dizia há uns anos uma fonte militar ao autor destas linhas, que até "histórias de tiro" costumavam haver entre embarcações de patrulha e de vigilância portuguesas e barcos de pesca espanhóis e marroquinos.
O controlo e sobretudo a vigilância dos mares assume hoje uma particular importância na defesa do ambiente e neste capítulo Portugal tem uma enorme responsabilidade. O caso da tragédia ambiental de 2002 na Galiza, provocada com o derrame de petróleo do Prestige, é um bom exemplo de como os interesses nacionais foram ameaçados no mar. A determinada altura do processo de gestão de danos, no qual a Espanha estava sem capacidade de resposta, Portugal foi obrigado a intervir com a sua marinha para evitar que os espanhóis "empurrassem" o Prestige para as águas nacionais.
A existência de uma capacidade naval forte é totalmente justificada quando se tem uma ZEE que é corredor de passagem para todo o tipo de navios de várias partes do mundo. É, por isso, vital que a Marinha portuguesa esteja atenta contra todo o tipo de ameaça à integridade ambiental do seu território, tais como pequenos derramentes, lavagens de tanques, despejo de detritos no oceano, e por aí fora.
Socialmente, a defesa do mar é também um pilar basilar dos interesses nacionais. O combate à imigração ilegal, ao tráfico humano ou ao contrabando de armas e de droga tem de ser uma obrigação do Estado português. Trágicas realidades para a qual a Marinha portuguesa tem de estar preparada para as enfrentar.
Um Estado responsável e desenvolvido deve ter em consideração todos estes factores. Mesmo no que diz respeito aos compromissos militares propriamente ditos, Portugal deve estar dotado de capacidade naval para dar resposta aos compromissos internacionais. Ainda recentemente, uma fragata portuguesa liderou uma missão da NATO nas águas da Somália no combate à pirataria.
Os submarinos não devem ser vistos como realidades isoladas, mas sim como parte de um modelo naval ajustado aos desafios do século XXI, no qual todos os tipos de navios, embarcações e sistemas de vigilância costeiros se complementam.
