Domingo, 23 de Maio de 2010

O poder absoluto das agências de Rating começa a ser colocado em causa

 

 

Uma das consequências positivas que se retira do turbilhão financeiro que assolou algumas das maiores entidades bancárias dos Estados Unidos e que se alastrou a outras partes do mundo foi, pela primeira vez, questionar-se de forma efectiva o papel das agências de Rating no sistema. Um papel que durante décadas foi incontestado, provocando uma dependência do sistema financeiro de tal grandeza naquelas agências que passaram a ser estas a ter o poder de garantir ou não a viabilidade de empresas, bancos ou Estados.

 

Nesta lógica de reacção ao poder absoluto das agências, o Diplomata descobriu que em 2009 já três “gigantes” do Rating tinham sido processados por uma pessoa que tinha perdido 40 mil dólares no Lehman Brothers e decidira ir atrás dos "verdadeiros" responsáveis pela situação a que chegara aquele banco.

 

Numa espécie de combate entre David e Golias, Ron Grass, especialista reformado em direito da família da Califórnia, processou a Standard&Poor’s, a Moody’s e a Fitch. Os resultados não têm sido animadores, assim como de outros processos em curso contra agências. Cerca de 30 diz o New York Times.

 

Até ao momento, os gigantescos departamentos legais daquelas agências têm conseguido levar a melhor nos tribunais, no entanto, os ventos de mudança estão a fazer sentir-se e o seu poder começa a ser ameaçado, quer nos tribunais, quer na arena política, nomeadamente com a passagem da recente “bill” de supervisão financeira no Senado na passada Quinta-feira, contemplando algumas medidas interessantes no controlo da acção dos "homens" do Rating.

 

Perante estes novos desenvolvimentos, existem dois cenários possíveis que podem vir a alterar o papel das agências de Rating no sistema financeiro e económico: uma decisão importante de um tribunal contra uma agência; a imposição de medidas restritivas por parte do poder político.

 

Qualquer dos cenários é inédito, mas a verdade é que existe neste momento a intenção, por parte dos legisladores, de esvaziar a importância das agências. Aliás, uma das medidas da “bill” pressupõe que as pessoas interessadas em comprar activos financeiros procurem garantir noutras fontes, que não apenas nos ratings, a sustentabilidade daqueles produtos. Outra medida pretende acabar com a dependência financeira que existe entre agências de Rating e empresas emissoras de produtos financeiros, para se evitar conflito de interesses e relações menos claras.

 

Também no campo da justiça tudo pode ser uma questão de tempo até um tribunal impor uma derrota pesada a uma agência de Rating e, com isso, abrir um precedente. Aliás, a Securities and Exchange Commission (SEC), segundo uma fonte da Moody’s, citada pelo New York Times, terá dito que pondera processar aquela agência.

 

Caso isto aconteça, convém relembrar que a SEC tem um poder que Ron Grass e outros particulares estão longe de ter. Neste momento, a grande dúvida é saber se a SEC está verdadeiramente empenhada em iniciar um combate legal com as agências de Rating ou se, por outro lado, está apenas a fazer “bluff”.

  

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Publicado por Alexandre Guerra às 22:14
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Da autoria de Alexandre Guerra, o blogue O Diplomata foi criado em Fevereiro de 2007, mantendo, desde então, uma actividade regular na blogosfera.

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