Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014

Pacto orçamental: líderes europeus à procura de um compromisso

 

Há umas semanas, por ocasião da apresentação dos vários orçamentos nacionais dos Estados-membros da UE, os ânimos aqueceram perante o cenário de eventuais violações às regras orçamentais impostas por Bruxelas. O Diplomata deixa aqui uma perspectiva daquilo que poderá estar em jogo nos próximos tempos.

 

1.Os líderes europeus vão tentar encontrar uma solução de compromisso que permita conciliar as posições entre os Estados-membros da União Europeia que defendem uma maior flexibilidade nos limites impostos pelo Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (TECG), nomeadamente, em matéria de défice, e os que se mantêm intransigentes na manutenção do rigor orçamental. Segundo fontes bem informadas em Bruxelas, estão a decorrer esforços negociais no sentido de se evitar uma confrontação político-diplomática entre os defensores da austeridade e aqueles que aposta numa política de crescimento.

 

2.A França e a Itália – segunda e terceira maiores economias da Zona Euro, respectivamente— estão a pressionar o Conselho Europeu e a Comissão para se obter uma maior flexibilização nas regras do Pacto Orçamental, conseguindo-se, deste modo, um alívio financeiro, que poderá ser canalizado para investimento público e privado. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2015, o défice nominal da França será de 4,3%, muito acima do limite máximo dos 3%, que só deverá ser alcançado em 2017. Já a Itália, reviu em alta o défice para 2015, situando-o nos 2,8%, bastante superior ao que foi inicialmente estimado (1,8%).

 

3.Portugal mantém-se, para já, alinhado com a posição oficial da Comissão Europeia e, em particular, da Alemanha, no seguimento de uma política de cumprimento estrito do défice, perspectivando para 2015 um valor de 2,7%, abaixo do limite máximo dos 3%.

 

4.A violação por parte da França à principal regra do Pacto Orçamental e o desafio claro da Itália para a flexibilização do défice, obrigará os líderes europeus a encontrarem uma solução que altere as bases do Tratado Orçamental. Para já, Paris e Roma evitam o confronto directo com a Comissão, ao anunciarem medidas adicionais que vão de encontro às exigências orçamentais comunitárias. 

 

5.A França, que perspectiva para o ano um crescimento de apenas 1%, vai canalizar alguns ganhos recentes com as descidas das taxas de juro para atenuar a sua dívida e utilizar uma pequena parte da contribuição do orçamento comunitário para a redução do défice. Ao todo, são 3,5 mil milhões de euros adicionais para cumprir os requisitos do Pacto Orçamental. Um esforço que a Itália também vai fazer, ao recorrer a 3,3 mil milhões de euros de uma reserva financeira que estava destinada a encaixar alguns cortes de impostos. Vai também redireccionar mais 1,2 mil milhões de euros para as metas impostas pela Comissão, depois de fazer alguns ajustamentos do seu orçamento para 2015. A Itália estima crescer no próximo ano uns anémicos 0,6%. 

 

6.As medidas adicionais anunciadas pela França e pela Itália – que devem ser suficientes para fazer baixar um pouco os seus défices nominal e estrutural em 2015 – são, segundo alguns analistas, meramente cosméticas. No entanto, vão permitir aos líderes europeus ganharem tempo a curto prazo e evitaram, para já, uma crise política no seio da UE. Se a solução que for encontrada no seio da UE apontar para a flexibilização das regras orçamentais, a médio e a longo prazo poderá beneficiar Portugal, no âmbito dos esforços que estão a ser feitos e na capacidade negocial junto de Bruxelas.

 

Publicado por Alexandre Guerra às 20:39
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Da autoria de Alexandre Guerra, o blogue O Diplomata foi criado em Fevereiro de 2007, mantendo, desde então, uma actividade regular na blogosfera.

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