Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018

O desinteresse pelo Iémen

 

Nos dias que correm, no seio do conforto da “pólis” ocidental, surgem movimentos sociais quase que por combustão espontânea, a maior parte deles criados e inflamados pelas redes sociais, sem qualquer tipo de sustentação doutrinária ou liderança consistente. São uma espécie de furacão que apanha tudo à frente, destruindo indiscriminada e cegamente, não tendo destino definido nem rota traçada. A agenda mediática e opinativa vai atrás e a classe política “alinha-se” com o que está a dar. As massas acabam por consumir aquilo que diariamente lhes chega, desprovidas de espírito crítico e muito menos analítico. Isto tem sido assim nos últimos tempos, com consequências que, ao contrário do que muitos dizem, não perspectivam necessariamente uma evolução do estádio dos valores humanistas. E isso é tão mais certo quando cerca de 13 milhões de pessoas, a muito curto prazo, dois/três meses, correm o risco de ficar numa situação de fome absoluta, sem que se veja qualquer movimento de indignação da comunidade internacional ou corrente de solidariedade que as redes sociais tanto gostam de criar com os seus hashtags. Seguramente, haverá outros temas prioritários que suscitam o entusiasmo daqueles “activistas” de dedo rápido no teclado do computado ou do telemóvel.

 

Há meses que a ONU e outras ONG a operarem no terreno têm alertado para o drama humanitário que se vive no Iémen, resultante do conflito que opõe os radicais houthi, apoiados pelo Irão, às forças governamentais aliadas com a Arábia Saudita. Perante isto, as palavras de Lise Grande, responsável da ONU pela coordenação da missão humanitária no Iémen, são reveladoras: “I think many of us felt as we went into the 21st century that it was unthinkable that we could see a famine like we saw in Ethiopia, that we saw in Bengal, that we saw in parts of the Soviet Union – that was just unacceptable.” O problema é que, para os mesmos que se insurgem ruidosamente perante alguns "dramas" do Ocidente, o que se passa no Iémen parece ser perfeitamente aceitável, pelo menos a julgar pelo seu silêncio e desatenção.

 

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Publicado por Alexandre Guerra às 15:25
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Quinta-feira, 7 de Junho de 2018

A leviandade jornalística

 

Lia-se esta Quinta-feira um título no Observador que dizia o seguinte: “Militares portugueses acusados de ‘crimes contra a humanidade’ na República Centro Africana.” Uma informação destas, pela sua gravidade, levou-me a ler a notícia de imediato e, curiosamente, constatei que, afinal, aquele título, além de enganador, é pouco condizente com o que está, efectivamente, escrito no texto. Por um lado, ainda bem, já que mantém intacta a reputação de elevado profissionalismo que os militares portugueses têm demonstrado nas várias missões internacionais que têm desempenhado, seja sob a badge da ONU, da NATO ou da UE. Por outro lado, não percebo a razão que levou o jornalista a optar por um título que, de certa maneira, está muito pouco (ou nada) “defendido” e que poderia afectar, injustamente, a reputação daqueles soldados ao serviço da MINUSCA, e que não reflecte o espírito daquilo que a notícia objectivamente diz. Além disso, ao enfatizar em título “crimes contra a humanidade”, está-se a empolar um dos mais hediondos crimes que pode ser praticado por um ser humano.

 

Mais à frente no texto percebe-se de onde vem o “crimes contra humanidade”. Vou limitar-me a transcrever a passagem, porque vale a pena perceber a “credibilidade” (ou falta dela) da “fonte” e a leviandade com que se propagam estas coisas: “Nas imagens postas a circular nas redes sociais são visíveis largas centenas de pessoas (os testemunhos diretos falam em 20 mil) que participam numa marcha, algumas das quais empunhando bandeiras da RCA e de França. À frente do cortejo, numa faixa branca, lê-se: 10 de abril de 2018 no PK5 (Bangui) e 30 de maio de 2018 em Bambari, os contingentes ruandês e português da MINUSCA [a missão das Nações Unidas no país] cometeram graves crimes contra a humanidade”. Sim, o leitor leu bem. A “fonte” é o que está escrito numa faixa durante um cortejo de contestação de populares e daí parte-se, imprudentemente, para o título: “Militares portugueses acusados de ‘crimes contra a humanidade’ na República Centro Africana.”  

 

É verdade que no já longo histórico das missões militares internacionais, sobretudo aquelas sob comando da ONU, têm acontecido alguns episódios poucos dignos e, nalguns casos mesmo, de atrocidades e violações de direitos humanos. Por vezes, por acção, noutras situações, por omissão. Situações que têm afectado em particular a reputação da ONU e que o Secretário-Geral Antonio Guterres definiu como prioritárias no seu mandato. Perante isto, qualquer pessoa conhecedora minimamente do que tem sido as missões dos "capacetes azuis", sejam elas de “ peace enforcement” ou de “peacekeaping”, terá sempre que admitir a possibilidade de existirem eventuais abusos no terreno por parte das forças internacionais estacionadas em determinado palco de operações.

 

Ora, a questão é que dificilmente se acredita que os militares portugueses possam ter cometido os crimes de que são acusados na tal “faixa” e replicados no título da notícia do Observador. Na verdade, e atendendo à complexidade do teatro de operações na República Centro Africana, e ao que se vai sabendo, a actuação das forças portugueses tem sido de enorme competência e profissionalismo, à semelhança, aliás, do que tem acontecido noutros palcos de conflito. Daquilo que se lê (e vê) na própria notícia do Observador, e também do conhecimento teórico que se tem daquele conflito e das dinâmicas vis da região, mais facilmente se acredita na manipulação e instrumentalização das populações indefesas, através da intimidação (prática muito comum nestes cenários) e da contestação artificial, servindo interesses de determinados grupos. As reacções oficiais do Estado-Maior General das Forças Armadas e da ONU vão nesse sentido.

 

É claro que este tipo de notícias remete-nos para uma outra questão que tem a ver com a “morte” da reportagem de guerra. Porque, na verdade, tendo em conta a presença de um contingente significativo de militares portugueses num palco tão complicado, como é a República Centro Africana, o que as redacções já deveriam ter feito era ter enviado jornalistas para o “terreno”, de modo a fazerem reportagem a sério, trabalho de investigação e apuramento de factos.

 

Publicado por Alexandre Guerra às 18:19
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Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017

A sala onde todos falam com todos

 

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Panorâmica do anfiteatro da Assembleia Geral da ONU com os famosos murais de Fernando Léger, sobre os quais um dia o Presidente Harry Truman disse parecerem uns ovos estrelados. Foto: REUTERS/ Eduardo Munoz

 

Todos os anos, durante esta semana, Nova Iorque fervilha diplomacia, porque é quando quase todos os líderes do mundo e respectivas delegações ali se deslocam para discursar na abertura anual da Sessão da Assembleia Geral das Nações. Na verdade, é das poucas vezes que aquela imponente sala, renovada há três anos, se enche e cumpre a sua função de fórum multilateral para as 193 nações que fazem parte da ONU. Ter-se o privilégio de se estar naquele anfiteatro vazio e em silêncio, é sentir o peso da história político-diplomática do pós-II GM. Todos os líderes mundiais passam por lá.O primeiro-ministro português, António Costa, por exemplo, fará a sua estreia nestas lides na Quarta-feira, um dia depois de Donald Trump, que fará também a sua inauguração na Assembleia Geral enquanto Presidente dos EUA. Formalmente, a 72ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas iniciou os seus trabalhos no passado dia 12, mas é durante estes dias que os muitos corredores e salas do complexo projectado pelos arquitectos Oscar Niemeyer e Le Corbusier, localizado entre as ruas 42 e 48 na Primeira Avenida, se enchem de movimentações diplomáticas. Tudo acontece lá por estes dias, sobretudo reuniões bilaterais de alto nível entre chefes de Estado e de Governo, já para não falar naquilo que é conhecido como a “diplomacia de corredor” e que, muitas das vezes, faz mais pela paz no mundo do que as grandes cimeiras ou conferências. É certo que muito há a criticar nas Nações Unidas, a sua burocracia, hipocrisia, ineficácia, mas a verdade é que é o único local onde todos podem falar com todos de forma diplomática e isso já é uma grande virtude.

 

Publicado por Alexandre Guerra às 12:52
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Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017

Da admiração à desilusão

 

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Logo pela manhã desta Quinta-feira na CNN, Peter Pophan, biógrafo de Aung San Suu Kyi, demonstrava a sua desilusão com a Nobel da Paz, um prémio atribuído em 1991 pela sua resistência pacífica ao regime militar de Myanmar (ou Birmânia). Acabaria por ser detida pela junta militar em 1989 e não participaria nas eleições de 1990, que deram a vitória ao seu partido, a Liga Nacional para a Democracia (NLD). Os militares nunca reconheceram estes resultados e Suu Kyi iniciou uma longa e paciente resistência pacífica durante os muitos anos em que esteve sob prisão domiciliária, até 2010. Durante este período, tornou-se numa referência e inspiração na defesa e luta pelos direitos humanos, revelando muitas semelhanças com Nelson Mandela na forma como fez ouvir o seu protesto de forma pacífica.

 

Cativou o mundo político internacional e granjeou a admiração de muitos, e quando foi libertada em 2010, era a figura mais poderosa de Myanmar, levando a NLD à vitória em 2015. Suu Kyi, que constitucionalmente estava impedida de se tornar Presidente, porque o seu último marido e filhos são estrangeiros, acabou por assumir o cargo de Conselheira do Estado, criado exclusivamente para si.

 

O problema é que o papel que assumiu enquanto activista pelos direitos humanos parece ter dado lugar ao da política, ao das conveniências com o poder e com o seu eleitorado, maioritariamente budista. E só assim se percebe a sua conivência e até apoio que tem dado à actuação das forças militares birmanesas na região de Rakhine, onde vive a minoria rohingya.

 

Dizem as Nações Unidas que, no último mês, quase 380 mil pessoas daquela etnia já fugiram de Rakhine, na parte ocidental de Myanmar, em direcção ao Bangladesh, um Estado muçulmano. A causa desse êxodo? A mesma que a História teima em repetir, ou seja, projectos de poder político assentes no preconceito, intolerância e perseguição, e até mesmo aniquilação, do próximo. Neste caso em concreto, do Estado militarizado de Myanmar, com o apoio da polícia local de Rakhine, contra uma minoria muçulmana (mas podia ser de outra religião ou credo) instalada há gerações naquela região, mas cujas pessoas o Governo insiste em chamar de imigrantes ilegais e negar-lhes a cidadania.

 

Aparentemente, esta onda repressiva do Estado é justificada pela necessidade de resposta a ataques de militantes rohingyas no final de Agosto a postos de polícia. Admita-se que isso é verdade (e que é bem possível), mas a questão é que, à semelhança de tantos outros tristes exemplos da História, as forças do Estado parecem estar a aproveitar aquela situação para uma autêntica campanha de erradicação da minoria rohingya de Rakhine. O Governo defende-se e diz que está a apenas a combater os militantes rohingyas, mas a questão é que as várias informações que vão chegando pelos poucos correspondentes que estão no terreno demonstram uma outra realidade: vilas queimadas, violações, violência indiscriminada por parte das forças militares com o apoio de elementos da maioria budista em Rakhine. António Guterres fala numa “catastrófica” situação humanitária e o Alto-Comissário para os Refugiados foi mais longe e referiu-se mesmo a uma “limpeza étnica” que está a acontecer.

 

Quase um terço da população rohingya já abandonou Rakhine. Os relatos dos jornalistas que estão no local contrariam as versões do Governo de Myanmar e mostram o lado humano do sofrimento, com milhares de pessoas a deslocarem-se, da forma que podem, em direcção ao Bangladesh, para aí se instalarem em campos de refugiados sobrelotados. Há uns dias, quando o assunto ainda não estava no topo da agenda mediática, um jornalista do New York Times tinha feito uma reportagem crua, onde se viam pessoas, num estado faminto, com poucos haveres às costas, a caminharem descalças pelas selvas verdejantes daquela região do globo, sem qualquer esperança espelhada no olhar. E ver agora Suu Kyi, outrora uma inspiradora na defesa dos direitos humanos, indiferente a tudo isto, é mais do que desilusão... É uma dor de alma.

 

Publicado por Alexandre Guerra às 17:49
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Quarta-feira, 19 de Outubro de 2016

Ainda sobre os desafios de Guterres...

 

A imprensa internacional é unânime nos elogios ao novo Secretário-Geral da ONU, mas já fez saber que António Guterres não vai ter qualquer período de graça e muito menos uma tarefa facilitada. Como qualquer Secretário-Geral daquela organização, também Guterres terá pela frente inúmeros desafios, começando por alguns conflitos regionais, como o da Síria (vamos ver o que acontece no Mar da China), a questão da migração ou a crescente tensão entre a Rússia e o Ocidente.

 

Dificilmente conseguirá fazer algo quanto à reforma do Conselho de Segurança, no entanto, muito mais há a fazer dentro da própria ONU. E aqui neste ponto o seu papel pode ser particularmente relevante, como, por exemplo, na questão da reforma da própria estrutura burocrática da ONU. Recorde-se que recentemente a secretário-geral adjunto de Ban Ki-moon se demitiu, acusando aquela organização de ser um monstro burocrático. Veja-se este exemplo: a ONU demora em média 213 dias para contratar alguém. Outro assunto que Guterres poderá tentar resolver tem a ver com credibilidade das missões dos capacetes azuis. É um tema que tem de ser, de uma vez por todas, encarado de frente, já que ao longo dos anos têm sido muitos os problemas que têm afectado aquelas missões (insubordinação, abusos sexuais, etc). Ainda há uns dias, um relatório do Center for Civilians Conflict (Civic), baseado em Washington, confirmou aquilo que já se suspeitava, de que vários capacetes azuis da missão do Sudão do Sul, nomeadamente chineses e etíopes, se recusaram a sair do Quartel-General da ONU em Juba, durante acontecimentos violentos em Julho último, para irem proteger os civis que estavam a ser alvo de ataques de soldados governamentais. Segundo relatos, houve mesmo outros capacetes azuis que se retiraram do local do conflito, quando tinham ordens contrárias, para fazer o "engage" nos confrontos que opunham soldados governamentais e forças rebeldes.

 

Acima de tudo, Guterres terá que assumir-se como uma figura de “alto perfil”, contrastando com o “apagado” e quase irrelevante Ban Ki-moon. Só ganhando peso político, é que Guterres conseguirá enfrentar todos estes desafios e conseguir levar por diante soluções por si propostas.

 

Publicado por Alexandre Guerra às 18:20
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Quinta-feira, 6 de Outubro de 2016

A primeiríssima coisa que Guterres deve fazer

 

Um dos primeiro trabalhos hercúleos de António Guterres, nas suas novas funções de Secretário-Geral das Nações Unidas, não será nenhum daqueles que a imprensa internacional tem avançado. A sua prioridade imediata deverá centrar-se na missão dos capecetes azuis que está destacada no Sudão do Sul. Cinco anos depois da sua independência, celebrada, diga-se, com grande apoio e entusiasmo dos líderes ocidentais, que, nestas coisas, costumam meter o realismo político de lado ao deixarem-se invadir por um idealismo tolo e irresponsável, o Sudão do Sul é hoje mais um Estado à deriva, com um tecido social retalhado e uma economia de rastos. O país está a saque e refém das vontades e caprichos do suposto "pai" da independência, Salva Kiir, um autêntico "cowboy", que, na boa e velha tradição das lideranças africanas, rapidamente revelou as suas tentações interesseiras e despóticas. Em Julho, a violência na capital Juba tornou-se demasiado evidente e a situação bastante ruidosa, obrigando os EUA, através da sua Conselheira de Segurança Nacional, Susan Rice, a pronunciarem-se com aquelas declarações já habituais, que têm tanto de inócuo como de incompetentes:“Esta violência sem sentido e indesculpável – levada a cabo por quem, mais uma vez, coloca os interesses pessoais acima do bem-estar do seu país e do seu povo – coloca em risco tudo aquilo a que o povo sul-sudanês aspirou nos últimos cinco anos”, disse Rice em comunicado.

 

Agora, veio a confirmação daquilo que já há muito era falado, de que a UNMISS, composta por 12500 homens, não está a envidar todos os esforços na prossecução do seu mandato. De acordo com um relatório do Center for Civilians Conflict (Civic), baseado em Washington, vários capacetes azuis, nomeadamente chineses e etíopes, recusaram-se a sair do Quartel-General da ONU em Juba, nos acontecimentos de Julho último, para irem proteger os civis que estavam a ser alvo de ataques de soldados governamentais num outro local da cidade. Foi ordenada à Quick Reaction Force (QRF) da UNMISS que interviesse para proteger os civis, mas não o fez. Entretanto, segundo relatos, houve outros capacetes azuis que se retiraram do local do conflito, quando tinham ordens contrárias para fazer o "engage" nos confrontos que opunham soldados governamentais leais ao Presidente Salva Kiir e forças rebeldes lideradas por Riek Machar. Informa agora este relatório que os soldados chineses chegaram mesmo a deixar para trás as suas armas e material à medida que fugiam para o Quartel-General, local para onde se dirigiram também centenas de civis, que tentaram passar pelo arame farpado em busca de auxílio.

 

Estes acontecimentos, que têm algum histórico no âmbito das missões de "peace keeping", têm ensombrado as Nações Unidas, a sua reputação no terreno, tendo o massacre de Srebrenica, ocorrido em Julho de 1995, e onde morreram quase 8 mil bósnios muçulmanos (bosniaks) às mãos do comandante sérvio Ratko Mladic, sido o exemplo mais dramático dessa debilidade. Relembre-se que Srebrenica seria supostamente uma “safe area” sob a guarda da ONU, mais concretamente dos “capacetes azuis” holandeses. A limitação das “rules of engagement” e a incapacidade da cadeia de comando sob o “badge” da UNPROFOR de alterar um mandato totalmente desajustado à evolução dos acontecimentos no terreno permitiu, de certa forma, que aqueles acontecimentos horrendos tivessem lugar e, por isso, o tribunal não veio responsabilizar os soldados holandeses pela totalidades das mortes. O que se passou agora no Sudão teve consequências menos dramáticas, mas não deixa de assumir contornos muito graves, porque a cadeia de comando da UNMISS não funcionou, desrespeitando o seu mandato e, acima de tudo, colocando em perigo a vida de civis.

 

Além dos temas "quentes" que têm estado no topo da agenda mediática, muitos deles a serem tratados num nível político-diplomático, o que se passa com a missão da ONU no Sudão do Sul implica directamente questões relacionadas com a capacidade de comando e operacional das forças da ONU e, por isso, António Guterres tem a obrigação e os instrumentos para actuar de imediato naquilo que está muita mal na sua própria "casa".  

 

Publicado por Alexandre Guerra às 18:50
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Segunda-feira, 30 de Maio de 2016

O mar e os submarinos

 

Os portugueses adoram o seu mar, orgulham-se dele e banham-se nele. Os políticos, académicos, jornalistas e toda a alma pensante cá do burgo vêem no imenso oceano a salvação do País, tal como já o foi nos tempos em que corajosos aventureiros nas suas caravelas se fizeram à vida para outras paragens. Ao fim e ao cabo, é o mar que faz de Portugal um país especial no contexto europeu e mundial e que, apesar de tudo, lhe deu uma dimensão geopolítica e geoestratégica relativamente significativa no sistema internacional, se se tiver em consideração a pequena dimensão do país. Naturalmente, que essa importância foi evoluindo de acordo com as contingências históricas, no entanto, basta recuarmos um pouco até à II GM para se perceber facilmente a relevância que o mar português teve para os Aliados. Já durante a Guerra Fria, essa importância manteve-se, materializada com a entrada de Portugal na NATO enquanto membro fundador daquela organização. Sem correr grande risco de exagero, pode dizer-se que, atendendo à extensa faixa costeira de Portugal Continental e dos respectivos arquipélagos, o nosso país foi sempre uma espécie de "guardião" de parte do Atlântico Norte, sobretudo no que diz respeito à sua imensa Zona Económica Exclusiva (ZEE), uma das maiores do mundo e que poderá aumentar, caso as Nações Unidas reconheçam os argumentos das autoridades nacionais para a extensão da Plataforma Continental portuguesa.

 

A questão principal, e um pouco à semelhança do que aconteceu no século XIX com o princípio da "ocupação efectiva" imposto aos governantes portugueses no território africano, não basta que políticos e cidadãos em geral olhem para o mar e digam que ele é bonito e que providencia boas sardinhas. É preciso exercer soberania efectiva sobre a actual ZEE, porque só dessa forma se pode potenciar e proteger os seus recursos de todo o tipo de ameaças. Este é um ponto fundamental e que, à luz daquilo que se vai lendo e vai ouvindo, não parece ainda estar bem percebido. Os anos passam, mas continuam a ser habituais os artigos de imprensa (como ainda esta Segunda-feira) sobre os tão polémicos submarinos, Arpão e Tridente, que estão ao serviço desde 2010. As suas despesas de manutenção são um tema recorrente, como se o erário público estivesse a ser usado para divertimento de alguns almirantes. Na verdade, trata-se de uma abordagem pouco acertada por parte da nossa "intelligentsia", já para não falar do povo, geralmente menos sabedor destas coisas. Mas admite-se que parte do problema está no facto dos Governos envolvidos na compra dos submarinos (e foram tanto do PS como do PSD) nunca terem tido a arte de explicar objectivamente as razões estratégicas que sustentaram a aquisição daqueles equipamentos. Porque, efectivamente, existiam e existem razões válidas e importantes à luz dos interesses nacionais que mereciam ser conhecidas pelos portugueses. 

 

É certo que Portugal actualmente não tem os problemas de outros países no que diz respeito à disputa militar de territórios insulares, sendo que aqui o território está claramente demarcado em relação aos seus vizinhos mais directos, Espanha e Marrocos. No entanto, muitos outros problemas surgem nas águas portuguesas directamente relacionados com questões de soberania e de interesse nacional. É certo que em termos geoestratégicos e geopolíticos o conceito de soberania vai hoje muito além do território físico do Estado, porém, a sua defesa e o seu controlo efectivo continuam a ser vectores basilares para qualquer Governo responsável. E aqui Portugal tem uma missão hercúlea na defesa do seu espaço marítimo. Uma defesa feita a vários níveis, tais como militar, económico, ambiental e até mesmo social. A vertente militar no sentido mais clássico está hoje mais atenuada, sobretudo depois do fim da Guerra Fria. Em contrapartida, assistiu-se nos últimos anos a uma ameaça crescente aos interesses económicos, ambientais e sociais de Portugal no mar.  

 

A defesa da economia do mar deve merecer a maior atenção por parte das autoridades portuguesas porque quanto menor for o controlo do seu território marítimo, maior serão as delapidações dos recursos feitas por terceiros, como acontece com as pescas. Além das imposições de quotas legais de Bruxelas, os portugueses certamente que desconhecem as incursões ilegais feitas por embarcações de pesca espanholas e marroquinas em águas portuguesas. Dizia há uns anos uma fonte militar ao autor destas linhas, que até "histórias de tiro" costumava haver entre embarcações de patrulha e de vigilância portuguesas e barcos de pesca espanhóis e marroquinos.

 

O controlo e a vigilância dos mares assume hoje uma particular importância na defesa do ambiente e neste capítulo Portugal tem uma enorme responsabilidade. O caso da tragédia ambiental de 2002 na Galiza, provocada com o derrame de petróleo do Prestige, é um bom exemplo de como os interesses nacionais foram ameaçados no mar. A determinada altura do processo de gestão de danos, no qual a Espanha estava sem capacidade de resposta, Portugal foi obrigado a intervir com a sua marinha para evitar que os espanhóis "empurrassem" o Prestige para as águas nacionais. Este foi um episódio muito grave, mas muitos outros casos há. A existência de uma capacidade naval forte é totalmente justificada quando se tem uma ZEE que é corredor de passagem para todo o tipo de navios de várias partes do mundo. É por isso vital que a Marinha portuguesa esteja atenta contra todo o tipo de ameaça à integridade ambiental do seu território, tais como pequenos derrames, lavagens de tanques, despejo de detritos no oceano, e por aí fora. 

 

Muito do trabalho preventivo e reactivo que é desempenhado pela Marinha a este nível (e também por outros ramos, como é o caso da Força Aérea) não é do conhecimento público e, seguramente, não é valorizado quando as pessoas se banham alegremente nas águas limpas das belíssimas praias portuguesas de Norte a Sul do país. Ou então, quando diariamente chega às lotas portuguesas o pescado que delicia os portugueses e alimenta uma boa parte da economia. Para garantir a integridade do mar, é preciso muito esforço e investimento. Custa dinheiro e que ninguém tenha qualquer dúvida disso. 

 

Socialmente, a defesa do mar é também um pilar basilar dos interesses nacionais. O combate à imigração ilegal, ao tráfico humano ou ao contrabando de armas e de droga tem de ser uma obrigação do Estado português. Trágicas realidades para a qual a Marinha portuguesa tem de estar preparada para as enfrentar. Um Estado responsável e desenvolvido deve ter em consideração todos estes factores. Mesmo no que diz respeito aos compromissos militares propriamente ditos, Portugal deve estar dotado de capacidade naval para dar resposta aos compromissos internacionais, como o tem feito exemplarmente, inclusive com o Arpão e o Tridente, que nestes seis anos de actividade já participaram em inúmeros exercícios e missões, algumas das quais de combate ao terrorismo. Os submarinos não devem ser vistos como realidades isoladas, mas sim como parte de um modelo naval ajustado aos desafios do século XXI, no qual todos os tipos de navios, embarcações e sistemas de vigilância costeiros se complementam. 

 

Publicado por Alexandre Guerra às 13:19
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Quinta-feira, 17 de Julho de 2014

Até onde vão as "rules of engagement"? (1)

 

Pode ser considerada uma decisão histórica, a de um tribunal holandês que responsabilizou o Exército daquele Estado pela morte de mais de 300 pessoas no tristemente célebre massacre de Srebrenica, em Julho de 1995, no qual, em poucos dias, morreram quase 8 mil bósnios muçulmanos (bosniaks) às mãos do comandante sérvio Ratko Mladic. Relembre-se que Srebrenica seria supostamente uma “safe area” sob a guarda da ONU, mais concretamente dos “capacetes azuis” holandeses. 

 

A limitação das “rules of engagement” e a incapacidade da cadeia de comando sob o “badge” da UNPROFOR de alterar um mandato totalmente desajustado à evolução dos acontecimentos no terreno permitiu, de certa forma, que aqueles acontecimentos horrendos tivessem lugar e, por isso, o tribunal não veio responsabilizar os soldados holandeses pela totalidades das mortes.

 

Basicamente, o que o tribunal holandês vem agora sustentar é que aqueles soldados sabiam que ao expulsarem os cerca de 300 bosniaks que estavam refugiados no complexo das Nações Unidas de Potocari iriam ficar à mercê dos homens de Mladic e, muito provavelmente, teriam a sentença de morte garantida.

 

"As mães de Srebrenica", familiares das vítimas que iniciaram este processo, mostraram-se, compreensivelmente, desgostosas com a decisão do tribunal, porque queriam que soldados holandeses fossem responsabilizados pela morte de todos os bosniaks. De qualquer modo, a decisão do tribunal é pioneira e poderá vir a fazer doutrina.

 

No entanto, e numa análise fria e feita meramente através da lente da lei internacional, desde sempre que as missões da ONU tiveram um enquadramento legal que se mostrou, em muitos casos, totalmente desajustado à realidade do terreno, chegando a gerar situações burocráticas completamente caricatas e procedimentos inadequados. A UNPROFOR foi um desses casos. Infelizmente, erros destes foram pagos com muitas vidas humanas. 

 

No Man´s Land de Danis Tanovic, 2001 (Óscar para melhor filme em língua estrangeira), uma das melhores caricaturas da intervenção da ONU no conflito da Bósnia

 

Publicado por Alexandre Guerra às 16:24
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Domingo, 30 de Março de 2014

No more turning way

 

 

Os mais recentes números avançados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) são muito preocupantes no que à taxa do risco de pobreza em Portugal diz respeito. Está quase nos 19 por cento. Um valor que merece uma reflexão empenhada por parte das lideranças políticas, que parecem ter andado algo esquecidas deste importante tema.

 

As Nações Unidas, como há uns dias referia o professor Adriano Moreira, identificaram a miséria e também as armas de destruição maciça (WMD) como as grandes ameaças à existência da Humanidade nas próximas décadas. 

 

Ora, se no que diz respeito às WMD, Portugal pouco poderá fazer, já quanto à pobreza os governantes nacionais têm tudo a fazer. O importante é que não virem as costas a um problema que, aliás, deve ser de todos.

 

Quando em 1987 os Pink Floyd lançavam o segundo single do álbum "A Momentary Lapse of Reason" faziam precisamente um alerta nesse sentido. "On the Turning Way" aborda o tema da pobreza e a forma como a sociedade tende a afastar-se daqueles que mais sofrem.

 

Don't accept that what's happening

Is just a case of others suffering

Or you'll find that you're joining

In the turning away  

 

Publicado por Alexandre Guerra às 17:30
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Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2013

O apelo de António Guterres

 

As Nações Unidas, através de todas as suas agências, incluindo a Agência para os Refugiados (UNHCR), fizeram esta manhã, em Genebra, o maior apelo de sempre para a angariação de fundos para uma única emergência humanitária. São precisos 6,5 mil milhões de dólares para enfrentar a tragédia na Síria para o próximo ano, onde se espera que três quartos da população (mais de 22 milhões) daquele país venha a precisar de ajuda humanitária.
"We're facing a terrifying situation here where, by the end of 2014, substantially more of the population of Syria could be displaced or in need of humanitarian help than not", disse António Guterres, Alto Comissário para os Refugiados. "This goes beyond anything we have seen in many, many years, and makes the need for a political solution all the greater."
Mais de 2,3 milhões de pessoas já abandonaram a Síria desde Março de 2011, naquele que é considerado pelas Nações Unidas um dos maiores êxodos na História recente. Internamente, a ONU estima que existam 6,3 milhões de deslocados.
Publicado por Alexandre Guerra às 13:13
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Da autoria de Alexandre Guerra, o blogue O Diplomata foi criado em Fevereiro de 2007, mantendo, desde então, uma actividade regular na blogosfera.

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