Sexta-feira, 26 de Junho de 2015

Decidir com bom senso e sentido dos tempos

 

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O Supremo Tribunal dos Estados Unidos é daqueles órgãos de soberania que, independentemente da sua composição ideológica, revela sempre um elevado nível de bom senso e um sentido muito apurado dos tempos. O que de certa forma é surpreendente, se tivermos em consideração que os seus nove juízes são nomeados vitaliciamente e carregam consigo, quase sempre, uma carga ideológica bem vincada, seja mais para o lado conservador, seja mais para o lado liberal. Mas, a verdade é que o discernimento da decisão final dos noves juízes não é afectado e, quase sempre, vai no sentido certo do progresso da Humanidade. 

 

Ontem, o Supremo Tribunal deu mais um exemplo dessa capacidade de decidir bem, ao rejeitar pela segunda vez em três anos as pretensões dos opositores ao Affordable Care Act, mais conhecido como "Obamacare", o sistema implementado pelo Presidente Barack Obama em 2010 e que permite providenciar condições para que milhares de americanos tenham acesso a seguros de saúde.

 

A votação foi 6-3 no sentido de "salvar" o Obamacare e é muito interessante constatar que a actual composição do Supremo Tribunal não é maioritariamente de cariz liberal, no entanto, parece que aquelas três mulheres e seis homens, quando são chamados a pronunciarem sobre grandes decisões relacionadas com os temas "fracturantes" da sociedade americana, são sempre acompanhados pela razão e espírito de clarividência.

 

Publicado por Alexandre Guerra às 14:38
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Terça-feira, 24 de Fevereiro de 2015

Obamacare sobe mais uma vez ao Supremo

 

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos é mais do que o guardião da Lei Fundamental é, sobretudo, o último bastião dos valores e princípios basilares que orientam a sociedade norte-americana. É àquela instituição a quem cabe a última palavra na discussão de temas fracturantes. Agora, três anos depois de se ter pronunciado favoravelmente, o Supremo volta a ter em mãos o "Obamacare", fruto da resistência dos sectores mais conservadores à reforma levada a cabo pelo Presidente Barack Obama.

 

São nove os juízes do Supremo, sendo que o órgão está literalmente dividido entre conservadores e mais progressistas, cabendo, normalmente, ao presidente John Roberts desempatar as votações. Embora tenha sido nomeado pelo anterior Presidente George W. Bush e seja mais conotado com o campo conservador, há três anos, Roberts votou a favor da lei de Obama, sendo que também agora se espera que o seu voto siga no mesmo sentido. Lá para Junho deverá ocorrer a votação final.

 

Publicado por Alexandre Guerra às 12:40
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Terça-feira, 1 de Outubro de 2013

Chantagem republicana

 

Doug Mills/The New York Times

 

Que o Diplomata se lembre -- pelo menos desde os anos Clinton -- nunca um Presidente americano, como Barack Obama, enfrentou tantas dificuldades no Congresso relativamente a questões orçamentais. A maioria republicana na Câmara dos Representantes não tem dado descanso a Obama, impondo constantes bloqueios em matérias orçamentais. 

 

Desta vez, a intransigência dos republicanos liderados por John Boehner levou a que os Estados Unidos voltassem a viver um "shutdown", algo que não acontecia desde 1996.

 

Desde a meia noite -- hora limite para republicanos e democratas no Congresso terem chegado a acordo sobre o Orçamento -- que os serviços do Governo federal estão paralisados, com excepção das forças de segurança e dos controladores de tráfego aéreo. Cerca de 800 mil funcionários vão ser afectadas, ficando sem trabalhar e sem receber até o Congresso desbloquear este impasse.

 

Na origem desta situação está a chantagem (não há outra forma de chamar à coisa) que os republicanos na "House" estão neste momento a fazer com Obama, aproveitando a aprovação do Orçamento para pressionar a Casa Branca a fazer concessões no "Obamacare".

 

Ora, o Affordable Care Act ficará para a história como uma das medidas mais importantes do legado de Obama, um verdadeiro salto civilizacional. Alterar agora esse programa é defraudar as expectativas e a esperança de milhões de americanos de poderem ter acesso a um seguro de saúde.

 

Obama, que terá certamente muitos defeitos mas ninguém o pode acusar de não ser um homem de consenso, tem tentado ir pelo caminho da negociação. Porém, há um grupo de republicanos irredutíveis que está neste momento a querer vingar-se de Obama por causa do "Obamacare", com o qual nunca concordaram e, efectivamente, nunca digeriram politica e ideologicamente a sua aprovação.

 

Publicado por Alexandre Guerra às 12:12
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Sexta-feira, 29 de Junho de 2012

A lição de um conservador

 

John G. Roberts/Foto AP

 

John G. Roberts, o presidente do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, nomeado para aquele cargo pelo ex-Presidente George W. Bush, e tido como um homem conservador, deu uma lição muito importante de justiça e de equidade ao viabilizar constitucionalmente a polémica lei da saúde de Barack Obama. 

 

Num Supremo literalmente dividido entre correntes progressista e conservadora, muitos esperavam que Roberts fosse agir em consonância com o seu enquadramento ideológico.

 

No final de Março, o Diplomata escrevia o seguinte sobre esta questão: "Actualmente, o Supremo é composto por quatro juízes mais liberais, e que já deram a entender que apoiam a medida, e por outros tantos de pendor mais conservador, que já manifestaram o seu descontentamento por alguns aspectos constitucionais da lei. Perante este cenário de empate, é muito provável que seja o presidente do Supremo Tribunal, John G. Roberts, a decidir o futuro da importante lei de Obama.  Para já, as indicações dadas por Roberts não são animadoras para a Casa Branca." 

 

E, efectivamente, com a votação empatada a 4 votos para cada lado, acabou por ser Roberts a decidir o lado vitorioso. Aquele que, certamente, os conservadores não esperariam. A este propósito o site Politico escrevia o seguinte: "By voting to uphold President Barack Obama’s health care law, Roberts shocked conservatives who thought they could rely on him to help sink Obama’s signature legislative accomplishment."

 

Apesar da sua aprovação, Roberts não deixou de ter sentido crítico ao identificar algumas fragilidades da lei. Mas como o próprio disse: “As between two possible interpretations of a statute, by one of which it would be unconstitutional and by the other valid, our plain duty is to adopt that which will save the act.”

 

Roberts considerou a "Obamacare" uma lei "boa o suficiente". E às vezes é disso que as sociedades precisam. Não de leis perfeitas e de aplicação duvidosa, mas de leis que sejam boas o suficiente de forma a melhorarem a vida dos seus cidadãos. Roberts percebeu isso.

 

Texo publicado originalmente no Forte Apache.

 

Publicado por Alexandre Guerra às 18:56
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Da autoria de Alexandre Guerra, o blogue O Diplomata foi criado em Fevereiro de 2007, mantendo, desde então, uma actividade regular na blogosfera.

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