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O Diplomata

Opinião e Análise de Assuntos Políticos e Relações Internacionais

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Compromisso de Obama para Copenhaga de pouco serve sem o apoio do Congresso

Alexandre Guerra, 24.11.09

 

 

O Presidente Barack Obama volta a assumir a liderança da agenda política interna do Congresso americano ao revelar compromissos importantes, mesmo sabendo que para cumpri-los é necessário um longo e, por vezes, tortuoso caminho na Câmara dos Representantes e no Congresso.

 

Seja como for,este facto não tem inibido Obama de anunciar importantes medidas, que de certa forma acabam por pressionar o Congresso a legislar sobre as mesmas.

 

Aconteceu com a reforma do sistema de saúde e com as questões ambientais. Obama tem assumido vários objectivos ambiciosos, apesar da maior parte deles ainda nem sequer se ter concretizado em toda a sua plenitude no Congresso, incluindo a tão polémica reforma do sistema de saúde.

 

De acordo com algumas informações que estão a ser veiculadas, a Casa Branca irá anunciar uma meta clara para a redução de emissões de gases com efeito de estufa até à próxima cimeira de Copenhaga. Redução em 17 a 20 por cento até 2020 em relação aos níveis de 2005. Valores que embora estejam contemplados em propostas de lei que circulam pelo Senado, estão longe de ser aceites por todos os senadores ou congressistas.

 

Este compromisso fica politicamente bem a Obama em termos internacionais e surge numa altura particularmente sensível, já que sem uma posição de Washington sobre as emissões de gases de efeito de estufa, dificilmente se conseguiria obter uma declaração minimamente consistente em Copenhaga, que pudesse servir de documento base ao sucessor do protocolo de Quioto.

 

Mas o problema é que este e outros compromissos assumidos por Obama podem ser importantes politicamente, mas carecem de toda a base legal e jurídica para torná-los vinculativos e consequentes. Porque, de outro modo, tratam-se de meras declarações de intenções.