As previsões da Primavera da Comissão
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Opinião e Análise de Assuntos Políticos e Relações Internacionais
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Numa altura em que a diplomacia internacional se orientava por certos códigos de conduta e regras, era normal que aquilo que era dito pelos líderes à volta de uma mesa de negociações ficasse entre quatro paredes. Talvez um dia, anos mais tarde, se pudesse vir a ler numa biografia ou num outro texto histórico sobre o que lá tinha acontecido. Ou então não, e essa informação ficaria para sempre confinada è memória dos seus intervenientes ou às actas escondidas num qualquer arquivo.
O problema é que nos dias que correm, os ecos das negociações em reuniões à "porta fechada", e que por vezes podem ter momentos de grande intensidade, rapidamente chegam à opinião pública e, na maior parte dos casos, pela boca dos próprios intervenientes. Ora, este comportamento de alguns líderes políticos mina qualquer clima de confiança que se pretende que exista numa conversação reservada.
O que aconteceu nas reuniões entre os responsáveis da Zona Euro/Comissão e os membros do Governo grego é exemplar desse desvario de comentários e observações -- muitas vezes quase em tempo real via Twitter -- e que em nada contribuíram para a construção de um clima de confiança. Pelo contrário, à medida que mais informação ia passando cá para "fora", mais as condições negociais se deterioravam.
Hoje, e num claro exemplo de falta de solidariedade institucional entre parceiros europeus e numa tentativa de sair de toda esta história com uma imagem de "conciliador", Jean-Claude Juncker revela numa entrevista ao Le Soir parte do conteúdo de uma dessas muitas reuniões que se realizaram nas últimas semanas, relativamente à suposta recusa dos chefes de Governo de Portugal, Espanha e Irlanda de um agendamento de uma discussão sobre o possível alívio da dívida grega antes das eleições legislativas de Outubro (Portugal e Espanha). Embora, o primeiro-ministro Passos Coelho já tenha vindo dizer que Juncker deve ter feito alguma "confusão", neste caso em concreto, pouco importa a posição daqueles governantes, já que é legítima à luz daquilo para que foram mandatados.
O que é condenável é a forma como Juncker, presidente de um órgão europeu responsável pela aplicação dos tratados, viole princípios que são elementares no âmbito da teoria da negociação internacional. É igualmente preocupante a forma como Juncker trai a confiança dos seus parceiros europeus para "limpar" a sua própria imagem, num filme em que ninguém saiu bem.
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Numa altura em que se começa a discutir em Portugal prováveis candidatos para ocupar o lugar de comissário da União Europeia, têm sido vários os nomes lançados para cima da mesa. Alguns nem sequer merecem que se lhes dedique uma palavra, tão disparatada é a ideia, mas há um que poderia reunir algum consenso e poderia dar, muito provavelmente, um bom comissário europeu: Luís Amado.
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Sobre o novo orçamento plurianual da União Europeia para os anos 2014-2020, acordado esta madrugada entre o Parlamento Europeu e a Comissão, o correspondente da BBC News em Bruxelas chamava a atenção para uma nota interessante. Embora se trate do primeiro orçamento da história da UE a sofrer cortes em relação ao anterior, isto não quer dizer que no próximo quadro orçamental seja investido menos dinheiro nos Estados-membro.
Até pode acontecer o contrário. Esta possibilidade fica-se a dever a uma imposição do Parlamento Europeu na última noite, que permitirá introduzir maior flexibilidade na gestão do orçamento comunitário, mais concretamente, na forma como os fundos são atribuídos. Ou seja, os eurodeputados quiseram assegurar que toda a verba contemplada no orçamento para 2014-2020 seja investida (ou, pelo menos, o mais possível) e evitar assim que partes significativas do orçamento voltem aos cofres nacionais.
Uma situação que se verifica no actual quadro comunitário, com muitos milhões a regressarem aos países de origem. Doravante, os eurodeputados esperam evitar esta situação, porque o dinheiro dos fundos vai poder ser transferido de um ano para o outro ou de uma área para outra. Em teoria, isto poderá significar efectivamente mais dinheiro investido nos Estados-membros do que aquele que foi usado no período que agora está prestes a terminar.
Aqui está um exercício imaginativo que permitirá optimizar um orçamento, teoricamente mais curto, mas que na prática poderá significar mais dinheiro para os Estados-membro. E nunca é demais lembrar que tal solução só foi possível com o reforço dos poderes do Parlamento Europeu em matéria de co-aprovação do orçamento comunitário contemplado no Tratado de Lisboa.
Texto publicado originalmente no Forte Apache.
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As tradicionais bandeiras da UE alinhadas à frente do Edifício Berlaymont, sede da Comissão Europeia
Para muitos é apenas mais um tema burocrático e complexo, mas quando, por exemplo (e trata-se apenas de um exemplo entre muitos), no ano passado foi publicado um “green paper” chamado “Towards an integrated European market for card, internet and mobile payments”, a Comissão Europeia estava a dar um passo importante num processo que poderá (pela informação disponível ainda não estará concluído) ter implicações directas no quotidiano das pessoas.
Este é apenas um caso entre muitos processos legislativos que são produzidos em Bruxelas e que, no fim da linha, têm consequências práticas naquilo que poderá ser o mais mundano acto de qualquer cidadão no seu dia-a-dia: tal como a harmonização de tarifários (em curso) de redes de telemóvel entre diferentes países ou a simplicidade de se poder pagar um almoço no restaurante com cartão, seja em Lisboa, Faro ou Varsóvia, sem que para isso o cidadão seja sujeito a diferentes regras ou taxas.
No meio da actual “crise” e, por vezes, de tantas críticas ao edifício europeu, os cidadãos dos vários Estados-membro nem sempre têm consciência da implicação directa que determinadas discussões e decisões tomadas em Bruxelas (ou Estrasburgo) têm no seu quotidiano.
Normalmente, estes processos legislativos reflectem tendências da sociedade para as quais é preciso dar resposta. Lia-se no comunicado de imprensa do “green paper” aqui referido: “Carrying a virtual train ticket or repaying a friend with your mobile phone, buying your groceries online, paying with your debit card abroad – the way European citizens shop and pay is radically changing. A secure and transparent integrated payments environment throughout the EU could create more efficient, modern and safer means of payments – for the benefits of consumers, merchants and payment providers.”
Decisões, essas, que têm a ver com legislação comunitária específica e que, obrigatoriamente, é enquadrada na ordem interna jurídica de cada país dos Vinte e Sete. Em causa está a regulamentação de sectores e áreas tão variadas que afectam diariamente a vida das pessoas, sem que estas se apercebem de todo o processo legislativo que produz a directiva europeia.
Segurança alimentar, índices de qualidade de produtos, certificação energética de electrodomésticos ou de imóveis, educação, telecomunicações (velocidade, preço, capacidade, etc), defesa do consumidor, segurança rodoviária, são apenas alguns exemplos de matérias regulamentadas pela União Europeia e que os cidadãos já têm como adquiridas, garantindo-lhes uma melhoria na qualidade de vida.
Este progresso civilizacional e social resulta de uma lógica legislativa complexa e morosa no seio do edifício comunitário, na qual o Parlamento Europeu assume cada vez mais preponderância, através da co-decisão.
É ao longo deste processo criativo de normas comunitárias que tudo se discute antes de se chegar a uma directiva final. Nesta fase é dada voz aos especialistas, às partes interessadas, aos governos, às associações sectoriais, entre outros, e, acima de tudo, é onde se valoriza os exemplos que estão na vanguarda da matéria em discussão.
Cada Estado pode dar o seu contributo e, acima de tudo, pode aproveitar o processo de elaboração de leis comunitárias para promover soluções de empresas nacionais, entidades ou pessoas que estejam em condições exemplares para “ensinar” algo de útil em matérias que estejam prestes a ser regulamentadas.
Um desses casos, e que está relacionado como o exemplo aqui dado, tem a ver com os “meios de pagamentos electrónicos” que, de forma simplificada, os portugueses tão bem conhecem como “pagamento com multibanco”.
Nesta matéria, Portugal é um dos países na vanguarda europeia, em que os cidadãos nacionais usufruem das virtudes da utilização da rede do sistema multibanco, sem que isso acarrete custos acrescidos para os mesmos. Mas nem todos os países da União Europeia gozam de um sistema como o português.
O debate suscitado pelo tal “green paper” prende-se com a harmonização na utilização de cartões (débito e crédito), porém, Portugal terá aqui que fazer ouvir bem a sua voz no processo legislativo, de modo a “vender” um modelo de sucesso e que tem tido resultados positivos óbvios.
Mas, ironicamente, a “crise” levou a que se começasse a ponderar em Portugal o retrocesso nalgumas práticas consideradas inovadoras a nível europeu e mundial. E isto está a acontecer em várias áreas.
Naturalmente, caberá às associações de consumidores e aos principais actores em Portugal com responsabilidades no sector serem os interlocutores privilegiados neste processo: Primeiro, para manter intacto aquilo que foi alcançado neste País nos últimos anos; Segundo, para tentar “exportar” junto de Bruxelas o que de melhor Portugal tem para oferecer ao nível de serviços e tecnologia.
Neste sector em especial, mas também noutros, deve ser Portugal a “influenciar” e não a ser “influenciado”.
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Amadeu Altajaf, homem forte da comunicação da Comissão Europeia para os assuntos económicos, já está em Lisboa para preparar a conferência de imprensa sobre o acordo de ajuda externa. O Diplomata relembra um texto aqui colocado no início do ano a propósito de um simpático almoço que teve em Bruxelas com aquele funcionário europeu.
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Ao ver hoje Amadeu Altajaf, porta-voz da Comissão Europeia para os Assuntos Económicos e Monetários, a dizer de forma peremptória que os rumores de eventuais pressões sobre Portugal para aceitar a ajuda externa não têm fundamento real, o Diplomata lembrou-se de um almoço que teve há uns anos em Bruxelas em que aquele reponsável também estava presente.
Com vários jornalistas estrangeiros à mesa, o autor destas linhas recorda-se que a conversa foi fastante agradável e descontraída, à volta dos temas europeus. Amadeu Altajaf, na altura há pouco tempo nas andanças da Comissão, esteve sempre bastante próximo dos jornalistas e interessado na percepção destes em relação ao trabalho do Executivo comunitário.
Desde essa altura que o Diplomata tem prestado atenção às prestações de Amadeu Altajaf nos "midday briefing" na "press room" do edifício Berlaymont, e nota-se claramente uma evolução no conhecimento e na confiança com que comunica os temas em agenda.
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A poucos dias da importante cimeira das Nações Unidas que irá avaliar a evolução dos Objectivos do Milénio (ODM), traçados em 2000, a Comissão Europeia faz o seu próprio balanço relativo à contribuição dos Vinte e Sete para este esforço global.
Nos últimos 5 anos, por exemplo, a União Europeia garantiu segurança alimentar a 24 milhões de pessoas, providenciou educação primária a 9 milhões de crianças, garantiu acesso a água potável a 31 milhões de residências e assegurou a construção e manutenção de 36 mil quilómetros de estradas, entre outras iniciativas.
A cimeira da ONU, que se realizará em Nova Iorque na próxima semana, irá fazer uma avaliação do estado de evolução dos 8 ODM, estabelecidos na Cimeira do Milénio há dez anos, e que definiram 2015 como meta para: (1) reduzir significativamente a pobreza extrema no mundo; (2) alcançar a universalidade da educação primária; (3) promover a igualdade de género; (4) diminuir a mortalidade infantil; (5) melhorar os cuidados de maternidade; (6) combater a HIV/SIDA, a malária e outras doenças; (7) assegurar um desenvolvimento sustentável e (8) desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento.
Restando apenas cinco anos para se cumprir com o que foi traçado em 2000, a União Europeia renovou este ano o seu compromisso e empenhamento com os ODM, sendo neste momento o principal doador mundial em termos de ajuda internacional ao desenvolvimento, tendo disponibilizado 49 mil milhões em 2009. Nesta perspectiva, a Comissão Europeia adoptou em Abril um ambicioso plano de acção de 12 pontos precisamente como forma de ajudar a alcançar os ODM em 2015.
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