As (boas) relações entre Estados obrigam, por vezes, a determinados “atropelos” àquilo que serão códigos de boas práticas e condutas que cada cidadão vê como adquiridos no seu quotidiano. Muitos vêem isto como hipocrisia ou cinismo político, mas, a verdade, é que é assim que funciona o sistema internacional, onde a “realpolitik” continua a ser o princípio basilar na definição das estratégias governamentais. De qualquer forma, já estamos longe dos egoísmos absolutos do realismo político que regia o relacionamento entre nações no século XIX.

Em pleno século XXI, as sensibilidades são outras, embora os “interesses” de Estado continuem a falar mais alto na hora dos governos definirem as suas abordagens em matéria de política externa. Na defesa desses “interesses” superiores, por vezes, cede-se no campo da moral, dos princípios e até mesmo da lei, em matérias que, no âmbito da esfera interna de cada Estado, seriam inamovíveis. Os julgamentos morais ou éticos sobre determinada decisão ou medida são perfeitamente aceitáveis e cada cidadão está no seu pleno direito de os fazer. Os governos têm de lidar com essas críticas, gerindo, da melhor forma que puderem, um equilíbrio sempre difícil de fazer, entre aquilo que são os interesses e as vontades.

Após meses ensombrados por um clima de tensão e desconfiança, ontem, em Luanda, o Presidente João Lourenço recebeu o ministro da Defesa português, Azeredo Lopes, num gesto politicamente importante, já que a audiência não estava em agenda, o que pressupõe uma vontade do próprio chefe de Estado e uma intenção de passar um sinal positivo para Lisboa. E ainda bem que assim foi, porque, se, por um lado, Portugal foi cínico e apostou no realismo político, abrindo flanco para todo o tipo de considerações negativas, por outro lado, privilegiou os tais “interesses” superiores no relacionamento entre dois países com tão fortes laços históricos e diplomáticos.

As autoridades angolanas têm vindo a aumentar o número de estrangeiros expulsos que se encontram em situação irregular no seu país. Até ao fim de Agosto, eram expulsos cerca de 1000 estrangeiros por semana, um valor que subiu para 1400 na primeira semana de Outubro. O Serviço de Migrações e Estrangeiros (SME) tem também intensificado o controlo sobre os cidadãos estrangeiros em situação ilegal que se encontram em Angola, nomeadamente, com passaportes falsos. Segundo aquele órgão, só no final do mês de Agosto foram apreendidos mais de 200 passaportes de diferentes nacionalistas com vistos de trabalho alegadamente falsos, com Portugal a liderar a lista dos cidadãos supostamente infractores. Uma tendência que se tem mantido nas últimas semanas, segundo o próprio SME. Tem igualmente aumentado o número de cidadãos portugueses em situação ilegal em Angola.

O Diplomata sabe que isto se deve às dificuldades crescentes que as autoridades angolanas estão a impor aos cidadãos portugueses na atribuição e renovação de vistos, sobretudo os de longa duração (máximo três anos e prorrogáveis), ou seja, aqueles que permitem aos cidadãos nacionais trabalhar em Angola. O Diplomata apurou ainda que esta situação tem obrigado alguns portugueses a optar por vistos de curta duração (máximo três meses e não prorrogáveis), fazendo viagens ida e volta, de três em três meses, entre Lisboa e Luanda, sob o pretexto, por exemplo, de “dar formação” ou “fazer prospecção de mercado”, quando efectivamente estão a trabalhar em território angolano. Uma situação que foi descrita ao Diplomata como de “grande risco”, já que, em caso de denúncia, e se um cidadão português por apanhado trabalhar nestas condições, será detido pelas autoridades angolanas, podendo nunca mais conseguir entrar no país.

Ao todo, o SME recebeu na semana de 6 a 12 de Outubro, 4005 pedidos para emissão de diversos tipos de visto, tendo sido autorizados apenas 639.

De acordo com o Observatório da Emigração (Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas - DGACCP/ISCTE - CIES), entraram em Angola um pouco mais de 23 mil cidadãos portugueses no ano de 2009 (últimos números disponíveis). Também as estimativas anuais do Governo português apontam para mais de 20 mil, o número de portugueses que nos últimos anos têm emigrado para Angola. Ainda segundo o Observatório da Emigração, entre 2001 e 2008 terão entrado em Angola por ano 10 mil portugueses, no entanto, atendendo à ausência de dados estatísticos credíveis fornecidos pelas autoridades angolanas, este número é apenas uma estimativa com base em indicadores indirectos.

Enquanto Lisboa e Luanda andavam entretidas a trocar "recados" infantis, em Moçambique vivia-se uma autêntica escalada de conflito, que culminou esta Segunda-feira no fim unilateral, por parte da Renamo, do acordo de paz de 1992. Esta decisão surgiu depois das Forças Armadas terem atacado a base do principal partido da oposição liderado pelo histórico Afonso Dhlakama.

Além daquela declaração política, os homens da Renamo ripostaram com um ataque militar a um posto da polícia em Maríngue, na província de Sofala, que nos últimos meses tem vivido momentos de violência e bastante tensão entre forças afectas à Renamo e tropas governamentais.

Desde há alguns meses que a tensão era latente em Moçambique entre as fileiras da Renamo e a Frelimo, partido do Governo, tendo o Diplomata chamado a atenção para esse facto em Abril último. No entanto, poucos ou nenhuns esforços internacionais, nomeadamente no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), foram encetados para tentar resolver aquilo que era uma situações potencialmente desestabilizadora no frágil mas promissor processo de pacificação.

Na altura, o escrevia-se aqui o seguinte: "Para já, é apenas uma suposição do Diplomata, mas os acontecimentos dos últimos dias na província de Sofala vão muito além de meros incidentes entre militantes da Renamo e forças do Estado afectas à Frelimo." 

Tudo se torna agora mais preocupante, quando é o próprio porta-voz da Renamo, Fernando Mazanga, a afirmar hoje à AFP que Dhlakama "perdeu o controlo da situação e não podem responsabilizá-lo pelo que está agora a passar-se”, já que os rebeldes daquele movimento estão a agir por sua conta e risco. 

É incompreensível e lamentável que tanto Angola como Portugal não tivessem antecipado este problema e dado uma resposta preventiva cabal, por modo a evitar-se chegar a este ponto. E, como já aqui ficou demonstrado, tanto Luanda como Lisboa não podem alegar falta de conhecimento do que se passava no terreno para justificar a sua inacção diplomática.

A diplomacia portuguesa, liderada pelo inábil Rui Machete, limita-se a enviar um comunicado inócuo para as redacções, fazendos "votos" que Moçambique regresse a um quadro de normalidade e que prossiga no "caminho do desenvolvimento económico e do progresso social". Luanda, talvez mais ocupada com as incursões em solo do Congo Brazzaville e da República Democrática do Congo, não tomou qualquer posição digna desse nome em relação ao que se tem passado em Moçambique nos últimos meses.

Mas, para lá do nível bilateral, era no âmbito multilateral da CPLP que deveria ter sido forjada uma solução diplomática. Tal não aconteceu. E neste capítulo, ao não assumir uma voz activa nesta crise moçambicana, enquanto potência regional, Angola está a admitir implicitamente a sua incapacidade política-diplomática para intervir junto dos actores moçambicanos. Quanto a Portugal, pode tentar suscitar no seio da CPLP uma declaração comum que se concretize numa acção negocial em Moçambique.

Não estando em condições de garantir a autenticidade deste documento da repartição de Educação da Administração Municipal de Cambambe (mas tudo indica que é verdadeiro), o Diplomata não podia deixar de partilhá-lo com os seus leitores, pois é um excelente contributo para se aprofundar o conhecimento da dita "democracia" angolana.