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O Diplomata

Opinião e Análise de Assuntos Políticos e Relações Internacionais

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Portugal à conquista de novo território

Alexandre Guerra, 29.09.20

“A política dos Estados está na sua geografia”, terá escrito Napoleão em 1804 numa carta enviada ao Rei da Prússia, para enfatizar a importância do território como factor de poder nas relações internacionais. No início do século XIX talvez fosse ainda o mais importante, aquele que, porventura, mais vezes ditou o desfecho de guerras. Seja como for, mais de duzentos anos depois da missiva do imperador francês, o critério do território perdeu algum do seu peso na hierarquização das potências no sistema internacional, no entanto, continua a ser um importante atributo na caracterização do poder das nações. Por essa razão, a sua conquista – legal ou ilegal, formal ou informal – permanece como um objectivo válido na política externa de alguns Estados. Veja-se, por exemplo, a disputa do Ártico pela Rússia, a expansão chinesa ao Mar do Sul da China através da apropriação e transformação de vários ilhéus em bases militares, ou a construção de colonatos israelitas na Cisjordânia. Citando três exemplos que correspondem a diferentes tipos de motivações. No caso de Israel, a conquista territorial apresenta-se como uma questão de sobrevivência do seu Estado. Há uma necessidade de aumentar a sua profundidade estratégica. Já a política expansionista territorial desenvolvida por Pequim é uma afirmação de poder de um país que se assume como uma superpotência mundial e que vê como natural o controlo espacial do que considera ser a sua esfera de influência. Moscovo, por seu lado, não vê no Ártico uma motivação em termos de segurança ou de projecção de poder no sentido mais clássico. O que mobiliza o Kremlin são factores económicos e energéticos

A última vez que Portugal tinha embarcado numa tentativa de conquista de novo território foi, precisamente, no século XIX. Era o sonho imperial da África Meridional Portuguesa, que estenderia a soberania portuguesa da costa atlântica à costa índica, entre Angola e Moçambique. De certa maneira, 130 anos depois, Portugal volta a abraçar o desígnio nacional de alargamento do seu espaço territorial para além das fronteiras definidas e reconhecidas. É um feito grandioso que está em curso, mas desta vez assente em pressupostos realistas que o podem tornar concretizável e aceitável à luz do Direito Internacional.

Das notícias que se vão lendo e do que se vai sabendo, parece haver boas probabilidades de vir a ser reconhecida formalmente a Portugal, num futuro não muito longínquo, a tão ambicionada extensão da sua Plataforma Continental numa área muito considerável para além do limite das 200 milhas náuticas da Zona Económica Exclusiva (ZEE). Quando acontecer – como se espera –, será um dos momentos marcantes da História de Portugal, porque a comunidade internacional reconhecer-lhe-á uma nova configuração em termos de soberania de território.

Tem sido um processo longo, laborioso e muito técnico, envolvendo várias disciplinas e entidades, como o Instituto Hidrográfico ou o IPMA, e conduzido pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), que tem trabalhado na “fundamentação e defesa da proposta de Portugal, junto das Nações Unidas, para a determinação do limite exterior da plataforma continental para além das 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial”. Na prática, Portugal, o Estado costeiro, pretende alargar os seus direitos de soberania no solo e subsolo das áreas submarinas para efeitos de exploração e aproveitamento dos seus recursos naturais.

O processo submetido em 2009 à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) no quadro da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que prevê a demarcação dos limites exteriores da sua plataforma continental para além das 200 milhas náuticas, é em si mesmo uma fonte de conhecimento científico. Porém, além das questões técnicas envolvidas num processo tão complexo e das potencialidades de exploração dos recursos naturais subjacentes a um vasto território, existe uma dimensão geopolítica e geoestratégica que merece uma reflexão profunda e que, inevitavelmente, terá de ser enquadrada na visão de Portugal no mundo para as próximas décadas. A extensão da Plataforma Continental não pode nem deve ser encarada exclusivamente numa lógica economicista ou oportunista.

É muito mais do que isso. É uma mobilização colectiva da identidade nacional, que moldará o papel de Portugal no sistema internacional e na forma como assumirá nas décadas vindouras temas estratégicos para a Humanidade, tais como as questões ambientais e a protecção dos mares, o combate ao tráfico ilegal de pessoas e a vigilância do Altântico Norte, ou as relações entre a Europa e a América, entre a Europa e África. São muitas as dimensões para lá das potencialidades económicas. Ao “conquistar” uma imensidão de território, Portugal está a projectar a sua soberania nas relações internacionais. O que está em causa é a definição de um novo limite externo do solo e subsolo marinhos. Ou seja, um limite até onde o Estado pode exercer poderes de soberania e jurisdição (já exerce alguns no âmbito do processo em curso).

Espera-se que a CLPC venha a reconhecer todo o trabalho que está a ser desenvolvido pela EMEPC. Será um dia histórico, para o qual as elites e a opinião pública em geral ainda não estão verdadeiramente sensibilizadas. Há tempo para esse trabalho de pedagogia, mas terá de ser feito. Se é verdade que a candidatura em curso já implica um esforço técnico e financeiro considerável, chegará o momento em que Portugal necessitará de assumir convictamente as suas responsabilidades e deveres na gestão daquele que será o seu novo território. E nessa altura, os portugueses têm de estar cientes de que existirão, muito provavelmente, investimentos que terão de ser feitos.

Como alertava recentemente o Almirante António Silva Ribeiro, Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, “as responsabilidades decorrentes da extensão da plataforma continental reforçam o requisito de maior presença aeronaval no nosso vasto espaço atlântico e, sobretudo nas regiões autónomas onde é reduzida” (Sábado, 27 de Agosto). Por presença aeronaval leia-se capacidade naval e aérea para assegurar o exercício de soberania nacional em toda a plenitude no novo território.

A História já ensinou a Portugal que a ambição desmesurada de conquista territorial sem a capacidade efectiva para a sua concretização resulta em desastre. A lição do tristemente célebre “Ultimato inglês” de 1890 foi dura e humilhante, mas compreensível à luz daquilo que eram os novos contornos das regras internacionais. A ilusão do Mapa Cor-de-Rosa assentava no princípio dos “direitos históricos” e num ambiente europeu que já não existia. A nova realidade sistémica saída da Conferência de Berlim (1884-85) era de competição entre as potências europeias em África e impunha o novo princípio da “ocupação efectiva”. Portugal, por mais ambição e engenho diplomático que tivesse, não tinha as ferramentas necessárias para concretizar o seu sonho africano.

Se as Nações Unidas anuírem nas pretensões nacionais, estarão certamente a dar como válidas todas as garantias que as autoridades portuguesas terão dado quanto às suas capacidades civis, científicas e militares para assegurar os compromissos e responsabilidades inerentes a tamanha tarefa. O alerta do CEMGFA vai nesse sentido, já que se perspectiva a necessidade de investimentos em material militar e técnico. É importante lembrar que Portugal é um dos países do mundo com a maior ZEE, onde várias entidades militares e civis exercem a soberania, nomeadamente a Marinha e a Força Aérea Portuguesa (FAP). Além de todas as operações militares inerentes ao conceito mais clássico de Segurança & Defesa, a soberania na ZEE acarreta inúmeras obrigações, tais com a fiscalização e controlo das actividades de pesca, a detecção e controlo de actividades ilícitas, o combate à imigração Ilegal, busca e salvamento, entre outras.

Além do seu papel importante no combate às ameaças, os meios militares surgem como importantes elementos dissuasores de potenciais movimentações hostis em relação aos interesses portugueses. Da usurpação de recursos naturais à violação de tratados internacionais de pesca por parte de Estados vizinhos, passando pela poluição dos mares provocada por embarcações estrangeiras através de lavagens ilegais de tanques ou de derrames, as forças militares desempenham, muitas vezes, um trabalho pouco visível ao grande público, mas de enorme importância para Portugal.

Embora a Plataforma Continental compreenda “apenas” o solo e subsolo marinhos (e não a coluna de água), a sua extensão para além das 200 milhas náuticas da ZEE obrigará a um reforço da presença aeronaval no Atlântico, porque essa área passará a fazer parte do território português. Além da protecção dos seus recursos naturais vivos e minerais marinhos no solo e subsolo, Portugal tem de ter capacidade para enfrentar ou dissuadir a parafernália de potenciais ameaças acima identificadas.

Quando há mais de 15 anos se gerou um debate tão aceso por causa da aquisição de dois submarinos mais modernos da classe Tridente, ficou demonstrado que uma parte das elites e da opinião pública ainda não estava sensibilizada para as exigências de um território marítimo como o português. Atente-se ao seguinte: actualmente, a ZEE equivale a quase 20 vezes o território nacional terrestre; é a terceira mais extensa da UE e a décima primeira a nível mundial. Esse debate tornou-se ainda mais desajustado se tivermos em consideração que os submarinos são um instrumento racional, com características únicas quanto à sua capacidade de agir de forma encoberta, sendo de enorme valia enquanto dissuasor de ameaças, já para não falar no seu longo raio de alcance. O seu potencial é extraído ao máximo quando usado em complementaridade com outos meios, sejam marítimos, aéreos ou terrestes.

Se queremos que Portugal seja efectivamente o “país do mar” num mundo de ameaças assimétricas, não podemos olhar para aquisição de material militar para a defesa do seu território marítimo como um luxo ou capricho, mas, sim, como uma necessidade – por exemplo, há muito que Portugal talvez já devesse ter investido num navio polivalente logístico, dotada para missões humanitárias ou crises de saúde pública.

Neste aspecto, importa reconhecer, encontra-se algum conforto no célebre documento “A Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030”, da autoria do consultor governamental António Costa Silva, no qual o mar é apresentado como um dos vectores fundamentais no reposicionamento de Portugal no sistema internacional. E é por isso que “é fundamental reforçar a capacidade de conhecimento, controlo e fiscalização do mar”, sendo “necessário acelerar o programa de construção dos navios-patrulha oceânicos e apostar em capacidade de vigilância própria no espaço”.

A julgar pela estratégia plasmada nesse documento, há uma perspectiva de “renascimento comercial e energético” para o Atlântico. “Se olharmos para a geopolítica mundial, nós temos uma posição absolutamente extraordinária. O maior dos nossos recursos é o recurso geográfico e, como dizem muitos analistas de geopolítica, a geografia é a determinante primária do nosso destino”, lê-se.

Perante a dimensão e o alcance de tamanho empreendimento, a extensão da Plataforma Continental reforçará o estatuto de Portugal como potência central no Atlântico e como player mundial na gestão dos oceanos. Espera-se, assim, que os governantes portugueses, as suas Forças Armadas e o seu Povo estejam à altura desta missão.

Texto publicado originalmente no PÚBLICO.

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