Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018

Massacres à conta da Segunda Emenda

 

A América, mais uma vez, chocada, chora os seus mortos. Não aqueles que pereceram em combate algures no Iraque ou no Afeganistão, mas aqueles que tiveram a trágica infelicidade de estarem na mira de uma semi-automática nas mãos de um perturbado jovem americano numa escola secundária de Parkland, na Flórida. A história sangrenta repete-se. Desta vez, foram 17 mortos e outros tantos feridos. Nestes momentos, vem sempre ao de cima o eterno debate sobre a questão da posse de arma nos EUA, esse princípio constitucional e, para muitos, sagrado. De um lado, aparecem os habituais e impotentes críticos ao actual sistema e do outro lado, com a poderosa National Rifle Association (NRA) à cabeça, os defensores da liberdade de acesso às armas. Nesta arena política não há meios-termos. Os campos estão bem delimitados, com as palavras (ou ausência delas) a denunciarem as posições dos governantes. Veja-se, por exemplo, o senador Mark Rubio e o Governador republicano Rick Scott da Florida, em que lamentaram a tragédia, apelando a orações e ao fim da violência nas escolas, mas ao mesmo tempo, hipocrisia das hipocrisias, ambos têm “A+” dada pela NRA, um rating atribuído àqueles que mais têm feito pela defesa da Segunda Emenda e pelos esforços na promoção do direito pela posse e porte de arma.

 

O lobby das armas nos Estados Unidos é poderosíssimo e, em parte, essa força advém do culto à arma e ao papel que esta desempenhou na construção da América, assente num certo ideal de Nação, onde cada cidadão tem o direito a proteger-se. E sendo para muitos um bem de necessidade básica, eis que pode ser adquirido em qualquer grande superfície perto de si, nomeadamente a tristemente célebre AR-15, a arma mais usada nos massacres nas escolas. A NRA ostenta com orgulho o estatuto de a AR-15, uma adaptação civil da M-16, ser a arma mais popular dos EUA, porque, imagine-se, é “costumizável, adaptável, de confiança e precisa”. De acordo com a NRA, ainda há mais razões para comprar uma: é uma arma “versátil”, que tanto dá para “tiro desportivo, caça e situações de auto-defesa”. E a cereja no topo de bolo é o facto de ser uma arma “personalizável” nas suas peças, "o que a torna tão única”. Estima-se que esta arma esteja em 8 milhões de lares americanos.

 

Tudo isto é perturbador e faz-me lembrar uma cena do documentário Bowling for Columbine, onde, a determinada altura, Michael Moore entra num banco para abrir uma conta e sai de lá com uma arma. Ou seja, como se fôssemos ali à Caixa ou ao BCP para abrir uma conta e nos oferecessem uma pasta ou um relógio para incentivar à concretização do negócio.

 

Obviamente que qualquer acção legislativa no sentido de um maior controlo na venda e posse de armas suscitará um debate intenso e polémico na sociedade americana. E porquê? Como acima foi dito, porque, basicamente, uma grande parte dos americanos acha-se no direito constitucional de ter uma(s) arma(s). E, efectivamente, a Segunda Emenda (1791) sustenta essa realidade quando defende o “Right to Bear Arms”. Mas, a Segunda Emenda também é clara no propósito final subjacente a esse direito: “A well regulated Militia, being necessary to the security of a free State, the right of the people to keep and bear Arms, shall not be infringed.” Ou seja, os “legisladores” providenciaram o direito constitucional aos cidadãos de terem armas e de poderem andar com as mesmas como meio para garantir a virtude do Estado e do seu Governo e não como instrumento de defesa pessoal ou de serviço a outros interesses particulares.

 

Esta Emenda foi criada com base na desconfiança filosófica e ideológica que os legisladores tinham em relação ao Governo, por acreditarem que este poderia, nalgum momento, desvirtuar-se. Só com o povo dotado de armas poderia depor esse Governo e repor um novo “príncipe” virtuoso. De certa maneira, estaria aqui subjacente o princípio bíblico de armar o mais fraco (o justo) para derrotar o mais forte (o ímpio), e que permitiu a David, com a sua funda, derrotar Golias.

 

Ora, o problema, é que algures no caminho, os americanos esqueceram-se dos propósitos virtuosos e das boas intenções dos “legisladores”, agarrando-se apenas ao “Right to Bear Arms” para se armarem até aos dentes.

 

 

Texto publicado originalmente no Delito de Opinião

 

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Publicado por Alexandre Guerra às 20:00
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Da autoria de Alexandre Guerra, o blogue O Diplomata foi criado em Fevereiro de 2007, mantendo, desde então, uma actividade regular na blogosfera.

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