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O Diplomata

Opinião e Análise de Assuntos Políticos e Relações Internacionais

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Até onde vão as "rules of engagement"? (1)

Alexandre Guerra, 17.07.14

 

Pode ser considerada uma decisão histórica, a de um tribunal holandês que responsabilizou o Exército daquele Estado pela morte de mais de 300 pessoas no tristemente célebre massacre de Srebrenica, em Julho de 1995, no qual, em poucos dias, morreram quase 8 mil bósnios muçulmanos (bosniaks) às mãos do comandante sérvio Ratko Mladic. Relembre-se que Srebrenica seria supostamente uma “safe area” sob a guarda da ONU, mais concretamente dos “capacetes azuis” holandeses. 

 

A limitação das “rules of engagement” e a incapacidade da cadeia de comando sob o “badge” da UNPROFOR de alterar um mandato totalmente desajustado à evolução dos acontecimentos no terreno permitiu, de certa forma, que aqueles acontecimentos horrendos tivessem lugar e, por isso, o tribunal não veio responsabilizar os soldados holandeses pela totalidades das mortes.

 

Basicamente, o que o tribunal holandês vem agora sustentar é que aqueles soldados sabiam que ao expulsarem os cerca de 300 bosniaks que estavam refugiados no complexo das Nações Unidas de Potocari iriam ficar à mercê dos homens de Mladic e, muito provavelmente, teriam a sentença de morte garantida.

 

"As mães de Srebrenica", familiares das vítimas que iniciaram este processo, mostraram-se, compreensivelmente, desgostosas com a decisão do tribunal, porque queriam que soldados holandeses fossem responsabilizados pela morte de todos os bosniaks. De qualquer modo, a decisão do tribunal é pioneira e poderá vir a fazer doutrina.

 

No entanto, e numa análise fria e feita meramente através da lente da lei internacional, desde sempre que as missões da ONU tiveram um enquadramento legal que se mostrou, em muitos casos, totalmente desajustado à realidade do terreno, chegando a gerar situações burocráticas completamente caricatas e procedimentos inadequados. A UNPROFOR foi um desses casos. Infelizmente, erros destes foram pagos com muitas vidas humanas. 

 

No Man´s Land de Danis Tanovic, 2001 (Óscar para melhor filme em língua estrangeira), uma das melhores caricaturas da intervenção da ONU no conflito da Bósnia

 

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