Quinta-feira, 14 de Março de 2019

O espectáculo confrangedor de Westminster

 

O que mais surpreendeu na votação de Quarta-feira à noite na Câmara dos Comuns não foi a rejeição do “no-deal Brexit” (312), mas sim a quantidade imensa de deputados que estava disposta a deixar a União Europeia sem qualquer acordo, apesar das consequências negativas que adviriam daí para o Reino Unido. Na pática, 308 deputados defenderam a opção do Brexit ir por diante já a 29 de Março, sem qualquer acordo com a União Europeia, sabendo dos efeitos nefastos que essa medida teria na economia britânica e dos danos político-sociais que poderia causar no processo da Irlanda do Norte. É um espectáculo confrangedor aquele que nos é proporcionado pela mais antiga democracia do mundo.

 

 

tags:
Publicado por Alexandre Guerra às 12:30
link do post | comentar
partilhar
Segunda-feira, 4 de Março de 2019

Militância político-partidária

 

Aqui fica o meu breve comentário para uma reportagem sobre militância política, publicada num meio regional.

 

"De certa forma, a militância político-partidária tem na sua génese o princípio do associativismo, onde a participação dos cidadãos assenta em causas ou projectos em prol da comunidade e do bem comum. Se, por um lado, não podemos negar o carácter virtuoso intrínseco a este tipo de exercício, que pressupõe altruísmo e solidariedade, por outro lado, a prática dos meandros das estruturas partidárias desconstrói essa visão bastante idealista e até algo ingénua da militância.

 

Se é certo que, num primeiro momento, muitos jovens procuram nos partidos uma 'tribo' com a qual se identifiquem, como forma de amplificar a sua voz em termos de intervenção social e, consequentemente, política, é também verdade que a própria natureza das 'máquinas' e 'caciques' vai corrompendo a matriz que motivou originalmente a militância. 

 

Da militância das convicções passa-se para a militância dos 'interesses', sobretudo, numa lógica de ascensão no seio das juventudes partidárias, que funcionam como antecâmaras para os lugares de poder. Os militantes de causas transformam-se, assim, em 'políticos' a tempo inteiro, passando a reger-se por um quadro de obediência e disciplina partidária, onde, por vezes, se sacrifica os ideais pessoais em função da circunstância político-partidária.

 

Um dos problemas dos jovens militantes tem, precisamente, a ver com o facto de se deixarem agrilhoar pelo 'carreirismo' político, desligando-se das componentes da 'vida real', ficando única e exclusivamente dependentes das manobras viciadas dos corredores da política, esperando que um dia a sua recompensa chegue, seja através de um lugar elegível numa lista para deputado, seja numa candidatura autárquica ou num lugar de uma empresa pública ou de Governo.

 

Embora as generalizações contemplem, naturalmente, excepções, é inegável que, perante o actual quadro partidário em Portugal, a militância política continua, quase exclusivamente, a depender das mecânicas partidárias. Aliás, ao analisarmos os actuais e ex-líderes das juventudes partidários, rapidamente reforçamos essa percepção."

 

Publicado por Alexandre Guerra às 17:38
link do post | comentar
partilhar
Sexta-feira, 1 de Março de 2019

Rangel, Assis e Rousseau

 

É insólito ver alguém sair “em defesa de Jean-Jacques Rousseau” mais de trezentos anos após a sua morte, mas foi precisamente isso que fez Francisco Assis, em mais um estimulante exercício intelectual na sua habitual coluna de opinião no jornal Público. Na verdade, o artigo de Assis é uma crítica filosófica a formulações expressas por Paulo Rangel numa entrevista e texto de opinião, ambos publicadas no mesmo jornal. Um confronto no campo das ideias políticas, daqueles que só engrandecem os seus protagonistas e enriquecem os leitores. No centro da discussão, o conceito de “regra da maioria” (Rangel) ou da “vontade geral” (Assis) no âmbito da definição daquilo que são as “democracias iliberais”.

 

Na entrevista dada ao Público a 24 de Fevereiro, Rangel diz: “Os defensores da chamada democracia iliberal, são a favor da vontade da maioria e defendem que a vontade da maioria deve prevalecer sobre tudo. Neste sentido são quase rousseaunianos.”

 

Dois dias depois, em artigo de opinião no mesmo jornal, escreve: “Chama-se ‘democracia’, porque à maneira de Rousseau, tem como único critério válido, a regra da maioria (e nisto se distingue dos regimes marxistas-leninistas). Apoda-se de ‘iliberal’, porque visa a eliminação progressiva da independência judicial e da liberdade de imprensa. Esse ‘iliberalismo’ traduz-se ainda em políticas sociais assistencialistas, que reforçam o controlo do Estado ou de grupos oligárquicos e, por essa via, facilitam maiorias eleitorais sucessivas.”

 

Na réplica, Assis defende o seguinte na sua coluna de 28 de Fevereiro: “Rousseau nunca defendeu tal coisa. Preconizou mesmo uma tese absolutamente contrária à que Paulo Rangel lhe atribui. […] A confusão surge em torno do conceito de ‘vontade geral’. Contrariamente ao que alguns autores posteriores e um certo senso comum procuraram fazer crer, o conceito de ‘vontade geral’ não se identifica com o conceito da ‘vontade de todos’, e muito menos com o conceito de ‘vontade da maioria’. Para Rousseau, a soberania popular é inalienável e indivisível, expressão absoluta da livre vontade do povo.”

 

Analisando-se estas duas posições, parece manifestamente redutora a afirmação de Rangel, quando diz que “a democracia à maneira de Rousseau tem como o único critério válido, a regra da maioria”. De todo. Rousseau foi, talvez juntamente com Voltaire, um dos grandes iluministas e, jamais, teria uma lógica tão simplista na sua ideia de democracia. Efectivamente, sendo um homem crente no progresso da Humanidade, a maioria seria apenas um elemento funcional na construção de uma sociedade (provavelmente utópica), dentro de um quadro mais complexo e abrangente. Aliás, se a questão se prendesse apenas com o factor da maioria, porque razão Rousseau foi tão crítico da democracia britânica, podendo ela acolher essas maiorias? Porque no pensamento de Rousseau, o mais importante não era a maioria, mas sim o tipo de maioria e como se chegava a ela.

 

Assis não é claro neste ponto, mas estará mais perto daquilo que corresponde ao pensamento de Rousseau, identificando as falhas no pensamento de Rangel, escusando-se, no entanto, a ir mais longe, nomeadamente, naquilo que está inerente à ideia rousseauniana de sociedade: ou seja, assente numa vontade colectiva, que é expressa através de uma democracia directa e que conduziria à soberania popular. Ora, este processo pressupõe a alienação voluntária dos direitos de cada um a favor da tal vontade colectiva e da soberania popular. Note-se, uma alienação voluntária.

 

E é precisamente aqui que se pode fazer a maior crítica a Rangel e que, curiosamente, Assis não identifica. A associação que é feita entre o conceito de “democracia iliberal” e o pensamento rousseauniano parece ter pouca solidez. Na verdade, o que Rangel escreve contém em si uma contradição, com uma das ideias-chave do pensamento do iluminista suíço: o contrato social de Rousseau é um acto voluntário em prol de toda a comunidade e que tem como fim a sua realização e satisfação. O que isto quer dizer? A maioria emana de um acto voluntário e livre dos cidadãos e não de um voto condicionado, directa ou indirectamente, como acontece nas chamadas “democracias iliberais”.

 

Sobre o tema das "democracias iliberais", ver "O dilema da Democracia" de Alexandre Guerra (Público, 30 de Setembro de 2018) 

 

Publicado por Alexandre Guerra às 18:42
link do post | comentar | ver comentários (6)
partilhar
Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019

O eterno e esquecido conflito em Caxemira

 

14223112_DjVkZ.jpeg

À esquerda vê-se a Linha de Controlo (LoC) que divide o enclave de Caxemira entre a administração indiana e paquistanesa

 

É um dos conflitos mais antigos, mas igualmente um dos mais esquecidos e descurados pela imprensa internacional. Nem mesmo o atentado suicida desta semana, que provocou 46 mortos, teve particular destaque, passando quase despercebido. A remota Caxemira é uma daquelas zonas do globo eternamente turbulentas, disputada desde há muito por muçulmanos e hindus, num conflito que, a partir de 1947, com a partição do Paquistão e da Índia, assumiu contornos bélicos, opondo os dois países por três vezes (1947-48, 1965 e 1999). Desde o primeiro conflito, depois do Marajá de Caxemira ter optado por ficar integrado na Índia – apesar de a maioria da população ser muçulmana –, aquela região ficou dividida pela “Linha de Controlo”, sendo que uma parte está sob administração paquistanesa e a outra debaixo da soberania indiana.

 

Islamabad sempre viu aquele território como uma extensão natural do Paquistão, já que a maior parte da população é islâmica. Não é por isso de estranhar que Islamabad tenha sempre defendido a realização de um referendo na zona da Caxemira indiana para se decidir o futuro daquele enclave, algo que Nova Deli rejeita. Por outro lado, a Índia tem recorrido aos acordos de 1947, feitos com o Marajá, e de 1972, com o Paquistão, para evitar colocar o assunto sob referendo. Nova Deli tem defendido sempre uma via bilateral para a resolução do problema.

 

Os graus de intensidade daquele conflito vão oscilando ao longo dos anos, tendo o ataque de Quinta-feira sido o mais violento das últimas três décadas. O atentando foi feito por um membro do grupo islâmico Jaish-e-Mohammad, que fez embater um veículo carregado de explosivos contra uma coluna de autocarros quando transportavam forças paramilitares indianas na autoestrada que liga Srinagar, capital da Caxemira indiana, à cidade de Jammu. Nova Deli acusou de imediato Islamabad de estar por detrás do ataque e de conceder um “santuário” ao grupo terrorista Jaish-e-Mohammad. Paquistão recusou estas acusações e condenou o atentado, mas nesta matéria de cinismo, as autoridades paquistanesas já demonstraram que são exímias, bastando para isso ver o jogo duplo que têm feito durante anos no relacionamento com o seu aliado EUA e o apoio aos taliban e à al Qaeda.

 

Nova Deli tem, por isso, alguma razão quando acusa o Paquistão de não envidar os esforços necessários para travar os terroristas islâmicos que se movimentam livremente em solo paquistanês. Mas a questão é que se à Índia interessa que o conflito “congele”, mantendo o status quo territorial, já Islamabad pensa que pode retirar proveitos em desestabilizar o lado indiano de Caxemira, com o objectivo de um dia poder reclamar aquela área para sua administração. Perante isto, não é de estranhar que a maior parte da violência aconteça em solo indiano, quer em Caxemira, mas também em cidades como Nova Deli.

 

Embora pouco apelativo para a imprensa, a comunidade internacional não deve nem pode descurar este conflito, que só no ano passado fez 500 vítimas. A  história tem demonstrado que Caxemira tem sido um rastilho para incendiar as relações entre a Índia e o Paquistão e, como há uns anos escrevi, é potencialmente o conflito mais perigoso do mundo, porque opõe directamente duas potências nucleares.

 

Publicado por Alexandre Guerra às 17:48
link do post | comentar
partilhar
Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019

Lóbi, será desta?

 

Só mais recentemente o tema entrou verdadeiramente na agenda política, mas a questão da regulamentação do lóbi em Portugal tem sido um assunto que, há vários anos, é discutido e debatido entre profissionais da comunicação. Isso explica-se em parte porque – e ao contrário do que é comummente veiculado pela classe político-jornalística – a actividade do lóbi desenvolvida noutros países é efectuada, maioritariamente, por consultoras de comunicação (a K Street talvez seja o exemplo mais emblemático e mediático). Muito provavelmente, a maior parte das suas fileiras é preenchida por gente da comunicação, que nunca foram políticos ou advogados. Aliás, basta ver algumas séries e filmes americanos sobre o tema e facilmente se percebe que os “profissionais” do lóbi ali representados pouco ou nada têm a ver com o tradicional ex-político ou advogado. Porque, quando se fala de lóbi na sua verdadeira essência, estamos sobretudo a falar de informação e da capacidade de fazê-la chegar nas melhores condições ao destinatário.

 

Não é por isso de estranhar que aquele que se advoga como o primeiro lobista português seja um homem da comunicação e não da política. Para quem se movimenta nestas áreas, facilmente reconhece o nome de Martins Lampreia como o primeiro lobista português registado em Bruxelas. Há mais de 30 anos que tem carreira profissional nesta área e obra publicada sobre a matéria.  Mas há outros lobistas portugueses a fazerem carreira junto das instituições europeias. Recorde-se também que o primeiro pedido feito há uns anos para que alguém tivesse o mesmo direito de acesso à Assembleia da República que um jornalista, partiu de uma consultora de comunicação, a LPM (os advogados nunca precisaram, porque sempre estiveram lá dentro).

 

Em Portugal, e talvez por desconhecimento, a ideia subjacente ao lóbi acabou por ser contaminada com aquilo que tem sido a prática pouco saudável e obscura do nosso sistema político, assente numa relação pantanosa entre grandes escritórios de advogados e decisores políticos. Por outro lado, na própria Assembleia, esse "jogo" de influência externa faz-se sentir directamente, já que muitos deputados são ao mesmo tempo advogados, que, por sua vez, integram grandes "sociedades" que representam “interesses” de empresas ou sectores. O problema é que o sistema em funcionamento nas últimas décadas é opaco, gerando, muitas das vezes, processos ruinosos para os interesses do país.

 

É por isso que quando se diz que o lóbi já existe na prática em Portugal, está-se perante uma afirmação pouco séria e enviesada. Pelo menos se tivermos em consideração aquilo que é o verdadeiro lóbi, à semelhança do que se pratica em países anglo-saxónicos, como os EUA, o Reino Unido, a Austrália ou o Canadá, mas também em Estados nórdicos, como a Suécia, já para não falar na União Europeia. Na verdade, o que existe há décadas em Portugal é a “conversa de corredor”, é o “almoço” nos restaurantes do circuito de sempre em Lisboa, em última instância, é o “tráfico de influências” e a corrupção. Aliás, como compreender que durante anos políticos e governantes se tenham recusado a discutir seriamente a temática?

 

Do que se lê nas notícias, parece que é desta, estando para breve um enquadramento legal para o lóbi em Portugal. É preciso ter presente que quando esta legislação foi aprovada noutros países se deveu, sobretudo, a dois factores: primeiro, a constatação da existência de um exercício de influência junto dos decisores políticos na defesa de “interesses” legítimos, que tanto podiam ser de uma tabaqueira como de uma ONG; segundo, a necessidade absoluta de transparência no processo cumulativo de informação que conduz à legislação de um determinado assunto. E são estes dois princípios que deverão estar na base da nova legislação sobre o lóbi.

 

Por estes dias, está em consulta pública um anteprojecto aprovado na Comissão de Reforço da Transparência da Assembleia da República (votos a favor do CDS, PS, parte do PSD; votos contra do PCP e BE), no qual já é possível descortinar, no essencial, as motivações e objectivos do legislador. É certo que este documento ainda terá que voltar à respectiva comissão antes de ser votado no Plenário, estando, por isso, sujeito a alterações, mas já deixa perceptível aquilo que será o “espírito” da futura lei. E convém destacar alguns pontos, uns mais positivos e outros nem tanto.

 

Acima de tudo, é de lamentar que ainda não exista um consenso mais alargado no Parlamento sobre uma matéria que só contribuirá para uma maior transparência no processo legislativo e para o fim do monopólio dos grandes escritórios de advogados nas estruturas do poder legislativo e governativo. De qualquer forma, ao que tudo indica, existe uma base sólida de entendimento partidário. Uma das medidas que se destacam no anteprojecto tem precisamente a ver com a interdição dos advogados à prática do lóbi. É igualmente positivo que ex-titulares de cargos públicos estejam impedidos de fazer lóbi durante um período de três anos após o fim do seu mandato. Porém, um dos pontos mais importantes no âmbito da transparência tem a ver com a chamada “pegada legislativa”, que, à semelhança do que acontece quando um lobista trabalha no Parlamento Europeu, prevê que tudo fique registado, desde contactos por telefone, emails, horas de reuniões, intervenientes nessas reuniões, assuntos falados, etc. Naturalmente, que neste anteprojecto já está previsto que os lobistas possam aceder aos espaços da Assembleia da República e serem informados sobre as consultas públicas em curso, enquanto realizam a sua actividade de representação desses interesses.

 

Sem dogmas e preconceitos, é desta forma que a regulamentação do lóbi deverá ser encarada porque, caso venha a ser aprovada, como tudo indica que venha, tornará a Assembleia da República, seguramente, um lugar mais bem frequentado.

 

Publicado originalmente no Delito de Opinião.

 

tags:
Publicado por Alexandre Guerra às 18:14
link do post | comentar
partilhar
Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2019

A gestão de crise de Ralph Northam

 

O caso de Ralph Northam é um excelente exemplo de uma “crise” gerida da pior maneira possível. A história é simples e tem-se repetido vezes sem conta nos Estados Unidos: disparates de juventude (nalguns casos, mais do que isso) que todos pensavam estar esquecidos e enterrados voltam agora para assombrar carreiras políticas e reputações, numa altura em que a sociedade mudou drasticamente nos seus costumes e sensibilidades. Das “brincadeiras” dos seus tempos de estudante na Eastern Virginia Medical School nos anos 80, houve uma fotografia que ficou devidamente registada para a posteridade no seu perfil do livro de curso. Nessa imagem, recuperada num blog criado por antigos funcionários da Breitbart, aparecem dois jovens mascarados, um com uma “blackface” e o outro vestido à Klu Klux Klan.

 

Num primeiro momento, quando o assunto ainda estava num nível controlável, Northam admitiu ser um dos homens da fotografia, embora não especificando qual, mas, um dia depois, numa “surreal conferência de imprensa” (expressão da Associated Press), o governador veio dizer que afinal não era nenhum daqueles dois jovens. Porém, admitiu que tinha usado uma vez uma “blackface” quando fez uma imitação de Michael Jackson, em 1984. Numa tentativa desesperada e desastrosa de gestão de danos, afirmou que ia aproveitar o momento para lançar uma discussão em torno das questões raciais e de discriminação. Northam pensou que com esta “gestão de crise” conseguiria regressar à normalidade.

 

Mas a verdade é que os tempos são outros e aquela retórica inócua é pouco convincente, sobretudo num país como os Estados Unidos, onde o jogo político é de enorme agressividade quando as coisas correm mal. Se em Portugal ainda há espaço para que políticos, banqueiros ou governantes possam passar incólumes pelos seus erros e pecados, com um simples apelo ao “diálogo construtivo” e ao “debate informativo”, na sociedade americana isso não funciona. Quando o escândalo é espoletado, normalmente as consequências são devastadoras para quem prevaricou, hoje ou há 20 anos. No entanto, Northam, talvez motivado pelo caso Brett Kavanaugh – apesar das acusações que recaíam sobre ele de agressões a uma colega, também nos tempos de estudante, conseguiu ser nomeado para o Supremo Tribunal –, acredita que é possível manter-se no cargo. Aliás, fontes próximas do governador citadas pelo Politico, dizem que Northam pretende cumprir os restantes três anos de mandato.

 

Por estes dias, parece ter adoptado uma estratégia de “desaparecido em combate”, tendo-se remetido ao silêncio, sem que ninguém o veja. Parece ter reduzido a sua agenda pública ao máximo e tem estado no seu gabinete rodeado de assessores e “aliados”. Sabe-se também que contratou uma consultora de gestão de crise com experiência nos “jogos sujos” de Washington. Dificilmente Northam conseguirá afastar as nuvens que pairam sobre si, sendo que a sua única salvação poderá, ironicamente, estar na calamidade comunicacional em que se tornou a política da Virgínia, onde as duas figuras democratas para a sua sucessão estão igualmente envolvidas em escândalos. Este cenário cria um incómodo brutal para o Partido Democrata porque, de uma só assentada, pode ver as três figuras de topo (governador, vice-governador e procurador-geral) da Virgínia a terem que se demitir. Porque se um cai, é quase certo que caiem os outros dois. Mas não se pense que o Partido Republicano tem só razões para sorrir, já que o quarto na sucessão, Kirk Cox, speaker do Congresso estadual, tem alguns problemas relativos à sua eleição, porque, segundo dizem as notícias, o seu círculo estava desenhado de forma a prejudicar eleitores negros.

 

Olhando para isto tudo, há duas possibilidades: ou democratas e republicanos entendem-se num acordo de “bastidores”, algo que beneficiaria Northam, que é claramente aquele que tem mais a perder, ou o governador vai ser obrigado a demitir-se, o que, por uma questão de coerência, inviabilizaria a sucessão dos outros dois democratas e também, muito provavelmente, de Cox. Os próximos dias darão a resposta.

 

Publicado por Alexandre Guerra às 18:28
link do post | comentar
partilhar
Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2019

A resposta de Stacey Abrams a Trump

 

Por pouco, a democrata Stacey Abrams não se tornou na primeira mulher negra a ocupar o cargo de Governadora nos Estados Unidos. Perdeu nas eleições de Novembro para o republicano Brian Kemp, num processo muito disputado e polémico no estado da Geórgia, suscitando, por parte da derrotada e dos seus apoiantes, duras críticas ao sistema eleitoral, nomeadamente ao processo de elegibilidade e de registo nos cadernos eleitorais. O tema não é novo, mas ganhou particular relevância nas últimas eleições intercalares, perante o acentuar da polarização no sistema político americano. Abrams perdeu nas urnas, mas saiu vitoriosa nas hostes do Partido Democrata, transformando-se numa “rising star”, ao ponto de ter sido escolhida para a tradicional “resposta oficial” ao discurso do Estado da União. Normalmente, é um acto que tem pouca repercussão a nível internacional, mas é de enorme importância interna, no que é o posicionamento do partido em relação a determinadas temáticas e tendências. É normal o discurso de resposta oficial ao Presidente ser feito por um “valor” emergente, sendo que este teve a particularidade de, pela primeira vez, ter sido protagonizado por uma mulher negra.

 

Durante cerca de 10 minutos, Abrams falou da sua vida e do esforço dos seus pais na sua educação. Falou no poder da partilha entre os americanos e na crença de que é sempre possível ir mais além. Lembrou que ninguém tem sucesso sozinho e reforçou a importância do conforto dos amigos e dos vizinhos. Um discurso apontado para a solidariedade e espírito de comunidade.

 

Na vertente mais política, foi dura para a liderança republicana, por não perceber os anseios da classe média, deixando para trás muitos dos trabalhadores, sobretudo ao nível da sua protecção laboral. Não deixou de criticar a política de Trump contra os imigrantes ilegais e o seu carácter repressivo na fronteira, especialmente em relação às crianças, ressalvando que “compaixão na fronteira” não é o mesmo que uma “fronteira aberta”. E, numa jogada astuta, Abrams relembrou que até Reagan (e também Obama) percebeu essa diferença.

 

Não podendo deixar de falar na saúde e nos problemas em torno do Medicaid, Abrams referiu o seu caso pessoal, em que o seu pai sofre há muitos anos de cancro da próstata, tendo confessado que se endividou para poder pagar os tratamentos, lamentando que, numa nação grandiosa como os Estados Unidos, os americanos sejam obrigados a escolher entre tomar os medicamentos ou pagar a renda. Alertou ainda para a alta taxa de mortalidade nos nascimentos, sobretudo entre as mulheres negras.

 

Problemas que afligem milhões de americanos, cujo direito de escolherem as políticas que definem as suas vidas não lhes deve ser negado. E é por isso que Abrams, marcada também pela sua experiência nas eleições da Geórgia, alertou para o drama da “supressão do voto”, onde os eleitores são impedidos de exercer o seu direito. Uma causa que a democrata assumiu de corpo e alma, através do movimento Fair Fight Action, defendendo que são os eleitores que escolhem os seus políticos e não os políticos que escolhem os seus eleitores. Terminou dizendo que, embora esteja muito desapontada com o Presidente Trump, não quer que ele falhe. Uma mensagem bonita e forte.

 

Publicado por Alexandre Guerra às 18:40
link do post | comentar
partilhar
Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019

NATO, 70 anos ao serviço da Europa

 

A NATO está a celebrar 70 anos. A data exacta do aniversário é 4 de Abril, dia em que foi assinada a Declaração de Washington que instituiu a Organização do Tratado do Atlântico Norte e da qual Portugal faz parte desde o primeiro momento, enquanto membro fundador. A assinatura de tão importante documento coube ao ministro dos Negócios Estrangeiros de então, José Caeiro da Matta, e ao embaixador Pedro Teotónio Pereira, um acto que viria a ser da maior relevância político-diplomática para o nosso país durante a segunda metade do século XX. Poucos foram os momentos na sua História em que Portugal teve a oportunidade de integrar um núcleo duro de uma organização que seria basilar na construção de um novo paradigma nas relações internacionais. Estava-se em 1949, numa altura em se começavam a erguer os alicerces do novo sistema bipolar sobre os escombros da II GM, onde era já evidente que os aliados de outrora, eram agora inimigos. De um lado, os EUA, do outro, a União Soviética, e no meio, a Europa.

 

Com a herança trágica de duas guerras mundiais num espaço de menos de cinquenta anos, a NATO nasce com um propósito de estabilidade e não bélico, assumindo-se, desde o primeiro momento, como uma aliança política e não militar. Os líderes ocidentais afastaram a hipótese de mais um conflito militar em grande escala para combater o novo inimigo “vermelho” que se agigantava a Leste. A guerra era agora ideológica (mais tarde política e económica). Entre os anos de 1945 e 1949 registou-se uma sucessão de acontecimentos e de produção de pensamento dos Wise Man que ajudou a construir o paradigma no qual iria assentar a NATO e que, no fundo, perduraria até 1989/91.

 

Na base desse novo modelo do sistema internacional estava a doutrina de containment idealizada pelo diplomata George F. Kennan, que foi vice-chefe da missão americana em Moscovo logo a seguir à II GM (esteve também colocado em Lisboa durante a Guerra). Kennan, uma figura incontornável no estudo do realismo em qualquer curso de Relações Internacionais, foi o primeiro a perceber o comportamento e a natureza expansionista do regime comunista soviético do pós-Guerra. Primeiro, num long telegram enviado para Washington, em 1946, e depois num artigo que viria a ficar célebre, publicado em Julho de 1947 na Foreign Affairs. Assinado sob o pseudónimo de Mr. X., o artigo tinha como título The Sources of Soviet Conduct e tornar-se-ia num dos documentos doutrinários mais importantes das relações internacionais da segunda metade do século XX e que iria ser fundamental para definir as “regras” da Guerra Fria.

 

Kennan, ciente das perversidades e males do regime de Estaline, não acreditava, no entanto, na ideia de um conflito directo entre as duas super-potências. A sua doutrina acabaria por favorecer uma solução intermédia de estabilidade e de “contenção” perante o avanço do comunismo na Europa e em diferentes partes do mundo. O seu pensamento ajudou a forjar o sistema bipolar da Guerra Fria que, em parte, viria assentar na “contenção” e na “dissuasão”, privilegiando-se, assim, a estabilidade sistémica através da manutenção de um status quo de equilíbrio de poderes, com momentos de fricção, mas sem confrontação directa. A tal Guerra Fria que mais tarde o sociólogo realista Raymond Aron viria a caracterizar de forma sábia, como um sistema onde “a paz é impossível, a guerra é improvável”.

 

A criação da NATO surge precisamente no meio deste contexto, de definição do que viria ser o paradigma das relações internacionais nas décadas seguintes. Se, como referiu Lord Ismay, primeiro secretário-geral da NATO, o seu objectivo era to “keep the Russians out, the Americans in, and the Germans down”, rapidamente houve um esforço no sentido de fortalecer política e economicamente a Alemanha ocidental, como forma de combater a ideologia comunista. O Plano Marshall ou o Banco Mundial foram outros dos instrumentos criados dentro da nova lógica sistémica. É por isso que, mais do que a componente militar, é preciso olhar para a génese da NATO numa lógica geopolítica, concretamente de aliança política perante um inimigo comum. O célebre Artigo 5º é, na prática, a materialização dessa vontade de união numa defesa colectiva e reforça o tal efeito “dissuasor”, basilar no equilíbrio do sistema de Guerra Fria.

 

Atendendo à conjuntura autoritária do regime de Salazar, cerceando os valores da liberdade e da democracia, é extraordinariamente irónico que Portugal, país provinciano e isolacionista, viesse a fazer parte de uma organização internacional, que se tornou num dos melhores exemplos do multilateralismo político entre nações. Desde o início que a relação entre Portugal e a NATO – quase sempre distante da atenção dos portugueses, exceptuando em momentos de conflito – tem-se pautado, maioritariamente, pela estabilidade e reciprocidade. É certo que houve períodos mais sensíveis nesse relacionamento, nomeadamente no auge dos movimentos independentistas das nações africanas e durante o PREC, mas nada que colocasse em causa a presença de Portugal na NATO. Aliás, é já num período de forte crítica internacional ao nosso país por causa da situação em África que, no início dos anos 70, Portugal reforça a sua ligação à NATO, com a instalação do comando regional de Oeiras. A vinda do comando IBERLANT para Portugal veio acentuar a relação de proximidade entre as forças armadas nacionais com as suas congéneres aliadas.

 

A entrada de Portugal na NATO proporcionou a modernização e actualização das Forças Armadas portuguesas. Ao longo das décadas, através da troca de informação e de exercícios militares regulares, Portugal incorporou as medidas necessárias para obedecer aos critérios NATO, adquirindo a capacidade de inter-operacionalidade com as diferentes forças aliadas. Não será exagerado afirmar que a excelência das forças nacionais em missões no estrangeiro se deve, em grande parte, à concretização dos compromissos assumidos com a NATO, onde o nível de exigência e prontidão é muito elevado.

 

Politicamente, a presença na NATO materializou a visão atlantista de Portugal e solidificou uma relação bilateral privilegiada com os EUA. É importante sublinhar que, em termos de estrutura militar, Portugal esteve, até há uns anos, integrado unicamente no comando estratégico atlântico (Allied Command Transformation – ACT), sedeado em Norfolk, EUA. Historicamente, esta estrutura teve sempre uma vocação de doutrina e de treino, sendo que a projecção de forças, propriamente dita, esteve sempre a cargo do comando estratégico europeu (Allied Command Operations – ACO), sedeado em Mons, Bélgica. Actualmente, e com as sucessivas reestruturações da estrutura militar da NATO, o importantíssimo Joint Analysis and Lessons Learned Centre (JALLC), localizado em Monsanto, mantém-se afecto ao comando atlântico, mas o Naval Striking and Support Forces (STRIKFORNATO), que pressupõe projecção de forças e sedeado em Oeiras, está debaixo do comando aliado europeu.

 

Ao longo destas décadas, e apesar da enorme competitividade entre nações aliadas para atrair comandos ou quartéis, Portugal tem conseguido manter relevância dentro da NATO e, nalguns casos, com upgrades, como se verificou com a vinda do JALLC para território nacional, um centro de enorme importância na produção de conhecimento e doutrina no seio da NATO. Para quem conhece minimamente a organização e a participação portuguesa nas suas estruturas militar e civil, constata que este é um activo político e diplomático que Portugal deve preservar, não apenas pelo posicionamento nas relações internacionais que lhe proporciona, mas também pelo papel único que a NATO tem entre as organizações multilaterais. 

 

A NATO foi-se construindo durante 70 anos, tornando-se numa das mais democráticas (funcionamento) e eficazes (projecção de forças) organizações internacionais, um património e know how que não devem (e não podem) ser desperdiçados por questões ideológicas de certas correntes políticas europeias ou por causa de uma “birra” de um residente transitório na Casa Branca. É certo que os EUA têm sido o principal financiador da NATO e que, sem o seu compromisso ou vontade, a organização enfrenta desafios importantes em termos de sustentabilidade, mas, seguramente, a visão irresponsável de Donald Trump não será perpetuada pelos seus sucessores, sejam democratas ou republicanos. Até porque quando, em diferentes momentos, administrações democratas ou republicanas apelaram aos líderes europeus para investirem mais na Defesa, nenhum alto responsável americano colocou em causa o papel da NATO no sistema internacional, mesmo depois da Queda do Muro de Berlim e da implosão da União Soviética.

 

Os tempos de Guerra Fria já lá vão e o Pacto de Varsóvia está arrumado nos livros de História e, por isso, a NATO, hoje em dia, não deve ser vista com qualquer carga ideológica. Pelo contrário, deve ser encarada como uma ferramenta (a única do género) fundamental ao serviço da estabilidade e da promoção de valores democráticos, porque vai muito além da componente militar. Basta conhecer os seus programas civis, científicos, de investigação ou de educação (ainda há umas semanas, uma equipa da Universidade de Aveiro ganhou um concurso lançado pela NATO, no qual especialistas em Informática e Sistemas Inteligentes criaram um sistema capaz de combater mensagens extremistas na Internet).

 

Setenta anos depois, a NATO acabou por ser aquilo que outras iniciativas políticas preconizaram, mas nunca concretizaram, ou seja, uma aliança maioritariamente de Estados europeus, capaz de projectar forças multinacionais com toda a eficácia e inter-operacionalidade na defesa de interesses comuns, sempre na sequência de um processo de decisão por unanimidade. Na verdade, e apesar dos vários esforços ao longo das décadas para a criação de uma estrutura exclusivamente europeia, como a Comunidade Europeia de Defesa (CED) ou a União da Europa Ocidental (UEO) – conhecida nos meandros diplomáticos como “Sleeping Beauty” por causa da sua inactividade –, a NATO acabou por prevalecer perante algumas tentativas políticas que se moviam mais por interesses isolados e de desconfiança para com os EUA do que propriamente pelo racionalismo dos meios e objectivos.

 

Qualquer organização europeia que fosse criada, para todos os efeitos, seria redundante e recorreria aos mesmos meios disponibilizados para a NATO. Em Dezembro de 1998, em mais uma dessas entusiasmadas mas infrutíferas iniciativas das chancelarias europeias, Londres e Paris, pelas mãos de Tony Blair e Jacques Chirac, assinaram a Declaração de Saint-Malo, com vista à criação de um “exército europeu”. Uma decisão que, mais uma vez, não tinha consistência nem articulação com a arquitectura de segurança e defesa existente, cujos seus pilares estavam fixados na NATO, da qual o Reino Unido e França faziam parte. Perante isto, Madeleine Albright, na altura secretária de Estado de Bill Clinton, não deixou de sublinhar o empenho de Washington no reforço da então European Security and Defence Identity (ESDI), desde que fosse dentro da NATO, evitando-se a duplicação de recursos e a secundarização de todo o “trabalho feito”. Por isso, definiu três critérios que ficariam conhecidos como os Three Ds: De-linking (evitar a separação da ESDI da NATO); Discriminating (evitar a discriminação de aliados da NATO que não fizessem parte da União Europeia); Duplicating (evitar a duplicação de meios já existentes).

 

Historicamente, criou-se sempre o equívoco de que o que estava em causa nestes projectos seria a construção de uma espécie de exército europeu único e comum. Ora, tal coisa nunca poderia ser concretizada, pelo menos no estádio de evolução da CEE/UE. O que realmente estaria em cima da mesa era a contribuição de forças nacionais em determinado momento, com capacidade de mobilização quase imediata e inter-opercional. Realisticamente falando, a construção de um “exército europeu” não seria mais do que um comando europeu sem a presença dos países que não integrassem a CEE/UE, nomeadamente os EUA e a Turquia. A esse propósito, é importante sublinhar que quando se fala nas forças da NATO, na prática, está-se a falar de soldados e recursos bélicos nacionais que, ao serviço daquela organização, mais não fazem do que responder a uma cadeia de comando multinacional. Além de quartéis, pessoal e alguns AWACS, a NATO pouco mais meios próprios tem. Como há uns anos dizia um operacional daquela organização, com muito simplismo e ironia, quando uma determinada missão passa da NATO para a cadeia de comando da ONU ou da UE, basicamente, trata-se apenas de trocar os badges dos soldados.

 

A NATO é, desde há muito, o tal pilar europeu de “defesa e segurança”. A História dá-nos essa evidência. A questão é saber se os líderes europeus querem aproveitar os setenta anos de experiência política e militar sob a bandeira da NATO, para reforçar o peso europeu no seio da organização, numa altura em que Washington, pelo menos temporariamente, parece “desinteressar-se” do eixo transatlântico. Uma coisa é certa, a Europa não pode ficar sem qualquer mecanismo comum dissuasor e de projecção de forças. Nesse aspecto, a NATO é insubstituível, até pelo papel que desempenha em zonas que vão para lá da geografia do Atlântico Norte. Talvez seja hora dos governantes europeus serem mais ambiciosos na assunção das “despesas da casa”, um apelo que tem sido recorrente nas várias administrações americanas.

 

No seio do clube europeu, Portugal tem uma condição única, a de ser atlantista por vocação e europeísta por convicção, e, por isso, tem desempenhado um papel fundamental na valorização do papel da NATO nas relações internacionais, ao mesmo tempo que enaltece o projecto de construção europeia. Essa tem sido uma virtude dos decisores portugueses ao longo dos anos, registando-se um raro mas louvável consenso entre os partidos de poder. Há muito que os nossos governantes, diplomatas e militares perceberam que existe uma complementaridade entre a NATO e a UE. Estas realidades não têm de ser rivais nem precisam de se anular mutuamente. Pelo contrário, a NATO poderá assumir, cada vez mais, a vertente europeia da “defesa comum” e a União Europeia poderá “puxar” mais para si a liderança desta organização. Claro que isso implicará vontade política e um maior investimento dos Estados-membros europeus, mas será sempre um preço muito menor do que aquele que teriam de pagar, caso deixassem a NATO definhar por causa de interesses políticos egoístas ou em função do desinteresse de Washington.

 

Publicado esta Sexta-feira no Público.

 

tags:
Publicado por Alexandre Guerra às 17:26
link do post | comentar
partilhar
Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019

Revoke or not revoke, eis a questão

 

Quem redigiu o famoso Artigo 50 do Tratado de Lisboa nunca deverá ter imaginado que, anos depois (e não foram assim tantos), aquela disposição legal iria estar no centro de uma tempestada política no Reino Unido.  E talvez por não ter perspectivado um cenário deste tipo, é que se explica que exista um vazio legal no Artigo 50, porque depois de accionado, a sua alínea 3 apenas permite o prolongamento da negociação, mas não a sua reversão ("revoke"). Ou seja, mesmo que Theresa May quisesse reverter o Brexit, à luz da formalidade do Tratado, não o poderia fazer. É um caminho sem retorno. Quanto muito, teria que concretizar de facto e de jure a saída do Reino Unido da UE para depois, ao abrigo do Artigo 49, voltar a pedir a sua adesão.

 

Até ao  momento, ninguém assumiu claramente que o Artigo 50 não contempla todos os cenários possíveis e, por isso, há pouco mais de um mês, e dando seguimento a um pedido de parecer interposto por um grupo de políticos escoceses, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) veio preencher o tal vazio legal. De acordo com o seu parecer, não vinculativo, mas com força jurídica e política, o TJUE defende que o Reino Unido pode, unilateralmente, reverter o processo de Brexit sem a autorização dos Estados-membros da UE. Na prática, permitiria a Theresa May parar o processo e voltar tudo à situação inicial, com o Reino Unido de pleno direito na UE. Para todos os efeitos, este parecer introduz a medida que está em falta no Artigo 50.

 

Esta questão começou a ganhar relevância nos últimos tempos, quando se começou a perceber que o processo no Reino Unido estava a caminhar para um impasse e que era preciso encontrar várias possibilidades de acomodar essa situação, nomeadamente, um mecanismo que permitisse manter o Reino Unido na UE. Uma esperança e vontade que os líderes europeus sempre tiveram e que ainda esta semana Donald Tusk voltou a sublinhar de forma subtil, abrindo espaço para uma solução que evitasse a rutpura definitiva.

 

É certo que logo após ter sido conhecido o parecer do TJUE, May afastou de imediato o cenário de qualquer "revoke", no entanto, perante os desenvolvimentos mais recentes, quem sabe se esta opção ainda não poderá vir a dar jeito.

 

Publicado por Alexandre Guerra às 11:26
link do post | comentar
partilhar
Terça-feira, 15 de Janeiro de 2019

Da ética na Política...

 

A propósito da ética na Política... Para um verdadeiro realista, inspirado em autores como Tucídides, Maquiavel, Hobbes ou Weber, "a política não existe em função da filosofia ética", mas sim em razão do poder. Para um idealista, crente nos valores intemporais do Iluminismo, tal como Woodrow Wilson os personificou, "é possível fazer corresponder a política a um padrão ético" e moral.

 

Publicado por Alexandre Guerra às 12:55
link do post | comentar
partilhar

About

Da autoria de Alexandre Guerra, o blogue O Diplomata foi criado em Fevereiro de 2007, mantendo, desde então, uma actividade regular na blogosfera.

Facebook

O Diplomata

Promote Your Page Too

subscrever feeds

Contacto

maladiplomatica@hotmail.com

tags

todas as tags

pesquisa

arquivos