O Presidente Barack Obama não perdeu tempo e antecipando praticamente uma semana assinou na Terça-feira o tão esperado decreto presidencial que “veste” de lei a “bill” que tinha acabado de sair do Congresso sobre a reforma do sistema de saúde nos Estados Unidos.

Além da importância histórica e social da reforma em si, existem considerações ideológicas e doutrinárias inerentes a todo este processo e que merecem um olhar atento.

Como já aqui foi escrito, o debate em torno da reforma da saúde acabou por ser uma confrontação de visões sobre os paradigmas que sustentam o edifício socio-económico americano. Mais do que leis ou enquadramentos constitucionais, estiveram em discussão convicções ideológicas profundas sobre o relacionamento do Estado com os seus cidadãos.

Assim, algumas das medidas que vão ser adoptadas no âmbito da reforma da saúde evidenciam precisamente fracturas doutrinárias entre diferentes campos de uma mesma realidade.

Ao perceber-se um dos mecanismos de financiamento da reforma, que custará aos cofres do estado 940 mil milhões de dólares durante os próximos dez anos, constatam-se sinais de ruptura com um modelo de pensamento vigente nas últimas décadas, sobretudo bastante evidente nas administrações republicanas.

Veja-se, por exemplo, o facto da reforma de Obama ser financiada, entre outros mecanismos, através “de taxas aplicadas à indústria de saúde (seguradoras, farmacêuticas e fabricantes de equipamentos médicos) e de novas receitas fiscais - um imposto de 3,8 por cento a cobrar sobre os dividendos, juros e outros rendimentos não relativos ao trabalho dos contribuintes com rendimentos superiores a 250 mil dólares anuais”.