Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009

O ICTY tem sido processualmente eficaz, mas nunca se libertará da sua fraqueza original

 

Sessão de ontem no ICTY /Foto:ICTY

 

O Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (ICTY) das Nações Unidas encerrou, esta Quinta-feira, mais um capítulo de uma trágica e longa história de um conflito regional que dilacerou um Estado e alimentou o lado mais selvagem e primitivo do nacionalismo dos povos balcânicos.

 

Esta última decisão do ICTY reporta-se ao julgamento da campanha sérvia no Kosovo, em 1998 e 1999, contra a população albanesa, uma espécie de sequela dos crimes referentes à primeira metade da década de 90.

 

O ex-Presidente da república federada sérvia, Milan Milutinovic, entre 1997 e 2002, foi absolvido das acusações de crimes de guerra e contra a Humanidade. O tribunal considerou que este não terá tido influência directa na actuação das forças armadas sérvias na região do Kosovo. 

 

O juiz afirmou que tal papel foi desempenhado pelo antigo Presidente da então República Federal da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro), Slobodan Milosevic, acusado de conduzir uma campanha de limpeza étnica dos albaneses do Kosovo, por forma a atenuar os seus ímpetos independentistas.

 

Apesar da absolvição de Milutinovic, o tribunal condenou cinco altos responsáveis sérvios por crimes praticados no Kosovo.

 

Com esta deliberação, Belgrado voltou a manifestar-se contra o ICTY, denunciando mais uma vez o seu alegado carácter político. O ministro do Interior sérvio, Ivica Dacic, do Partido Socialista, fundado por Milosevic, rejeitou as afirmações do juiz do tribunal contra o antigo líder da sérvia e reiterou a acusação de que o ICTY está a ser orientado por princípios políticos.

  

É inegável que o ICTY, desde a sua criação em 1993, tem funcionado relativamente bem em termos processuais, indiciando 161 pessoas, concluindo 116 processos de acusação e estando em andamento outros 45. Mas, estes números não significam necessariamente que se esteja a fazer justiça em toda a sua plenitude no que diz respeito aos crimes praticados na Ex-Jugoslávia.

 

Na verdade, e de acordo com a visão do Diplomata, existe uma componente política neste tribunal, como aliás, se verifica em todas as outras instituições do género ad hoc, geridas e comandadas na lógica do paradigma dos "vencedores" sobre os "vencidos".

 

E se os vencedores podem ser associados a algo tão vago como a "comunidade internacional", já os vencidos neste processo estão claramente identificados: os "sérvios". E, verdade seja dita, estes não terão razões de queixa quanto à partilha das instalações de Haia com outras pessoas de diferentes nações balcânicas.

 

E esta é talvez uma das maiores fraquezas do ICTY, porque, efectivamente, as guerras dos Balcãs dos anos 90 provocaram atrocidades em todos os recantos daquela região, perpetradas por todos e contra todos. Até mesmo aqueles que mais responsabilidades de segurança teriam no terreno, como era o caso dos capacetes azuis das Nações Unidas, acabaram por, passivamente, contribuir para a tragédia balcânica. 

 

Publicado por Alexandre Guerra às 00:33
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Da autoria de Alexandre Guerra, o blogue O Diplomata foi criado em Fevereiro de 2007, mantendo, desde então, uma actividade regular na blogosfera.

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