Quinta-feira, 18 de Abril de 2019

A Guiné Equatorial devia sair da CPLP*

 

As razões que motivaram o interesse e consequente adesão da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em 2014, nunca foram devidamente explicadas aos portugueses (pelo menos àqueles que seguem estas matérias). Ficou-se com a ideia de que o processo foi desenrolado de forma envergonhada nos bastidores da diplomacia, sem que se compreendesse verdadeiramente por que é que um Estado como a Guiné Equatorial, detentor de um lamentável registo em matéria de Direitos Humanos e sem qualquer ligação histórico-linguística relevante com a CPLP, tenha sido acolhido nesta organização.

 

A X Cimeira da CPLP realizada em Díli, a 23 de Julho de 2014, serviu de palco para os líderes lusófonos formalizarem a adesão, num ambiente “restrito”, como se estivessem a fazer algo às escondidas. Aliás, a própria resolução de “admissão” é de uma pobreza confrangedora, limitando-se a seis curtíssimos parágrafos numa folha A4, sem qualquer elemento marcante ou inspirador, ostentando meras declarações burocráticas. Segundo um take da Lusa na altura, houve “um consenso generalizado" favorável à entrada da Guiné Equatorial, mas também um "debate intenso", suscitado por Portugal. É certo que a diplomacia portuguesa não deixou de manifestar (timidamente) o seu desagrado, mas o que é facto é que acabou por anuir numa decisão que em nada contribuiu para o fortalecimento da CPLP. Pelo contrário.

 

Passaram quase cinco anos desde a adesão e a única justificação encontrada, mas nunca assumida directa e frontalmente por ninguém, teria a ver com a vontade de Luanda, embora nunca se percebendo bem o que ganharia o regime angolano com esta manobra. Mais petróleo? Nessa mesma cimeira de Díli, em que se decidiu admitir a Guiné Equatorial na CPLP, a Lusa citava uma fonte da delegação brasileira, em que informava não ter havido qualquer votação, mas antes "uma formação de uma opinião geral". Conceito vago e revelador da névoa que se tinha abatido sobre todo o processo.

 

Desde então que a Guiné Equatorial tem sido um embaraço no seio da CPLP e, em particular, para Portugal, que dificilmente poderá ser, por muito mais tempo, conivente com o regime que Teodoro Obiang lidera desde 1979. Ainda recentemente, nas páginas do PÚBLICO, a jornalista Bárbara Reis espelhava bem a realidade interna daquele país africano e assumia que: “Temos uma Coreia do Norte na CPLP”. Aliás, a partir do momento em que passou a estar em cima da mesa a eventual adesão da Guiné Equatorial à CPLP, foram várias as ONG e entidades de países africanos que se manifestaram contra essa possibilidade, alegando, precisamente, o cariz ditatorial e repressivo de Obiang.

 

A incoerência (talvez forçada) de Portugal fica evidente quando o próprio Presidente de então, Cavaco Silva, enaltece nessa mesma cimeira de Díli “os princípios fundadores” da CPLP, “que incluem o respeito pelos direitos humanos e o uso do português como língua oficial”. É importante notar que, de todos os países da CPLP, e por diferentes razões histórico-políticas, naturalmente, Portugal talvez fosse aquele que mais desconforto sentisse com a situação.

 

A saída airosa encontrada para Lisboa foi um “roteiro” de Direitos Humanos para Obiang seguir, uma espécie de analgésico para o desconforto sentido nas Necessidades. Entre as várias medidas (nunca efectivamente concretizadas) estava a abolição da pena de morte, que até hoje se traduziu apenas numa moratória, sem que o regime tenha dado sinais de querer resolver o problema definitivamente. Cinco anos depois da adesão e das condições impostas, Obiang desafia claramente Lisboa e, por isso, Cabo Verde, país que actualmente ocupa a presidência da CPLP, está a envidar todos os esforços para que a pena de morte seja abolida rapidamente na Guiné Equatorial.

 

Teodoro Obiang esteve na cidade da Praia, no passado dia 15, reunindo com o seu homólogo cabo-verdiano, onde prometeu que iria abolir a pena de morte, mas sem “pressa”. Esta declaração deve ser recebida sem grande entusiasmo, porque não é mais do que uma resposta cínica de Obiang para aliviar a pressão feita pelo primeiro-ministro português na V Cimeira Luso-Cabo verdiana que se realizou dois dias antes em Lisboa (13). António Costa foi claro nas palavras: ou a Guiné Equatorial cumpre e se revê “neste quadro comum” da CPLP, “um espaço democrático, respeitador do Estado de Direito e sem pena de morte”; ou então, ficou implícito nas suas declarações, terá que deixar de ser membro da CPLP.

 

Porém, o problema não se coloca apenas na questão da pena de morte, porque o regime de Obiang padece de inúmeros males, incompatíveis com os princípios e valores democráticos. A organização não governamental Human Rights Watch destaca a corrupção endémica, o nepotismo e a repressão violenta como algumas das piores violações de Obiang. Ainda há dias divulgou um vídeo para sensibilizar os governos com assento no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas (HRC) a serem particularmente vigilantes no âmbito do terceiro ciclo da Universal Periodic Review (UPR). A UPR é um mecanismo de acompanhamento e de escrutínio aos indicadores dos Direitos Humanos, em que cada Estado-membro da ONU tem que “prestar contas”, de quatro em quatro anos, sobre o “estado da arte” nesta área. No caso da Guiné Equatorial, está previso que o processo de revisão seja colocado à consideração do HRC no próximo dia 13 de Maio, esperando-se que desta nova avaliação fique bem evidenciado o “silenciamento” brutal de activistas e opositores políticos, com inúmeros casos de detenções arbitrárias, intimidação e tortura. Este processo ganha particular relevância neste momento, uma vez que a Guiné Equatorial integra o Conselho de Segurança, enquanto membro não permanente.

 

Não é preciso ser-se um especialista em relações internacionais ou diplomacia para perceber que a Guiné Equatorial, sob o regime ditatorial de Obiang, nunca deveria ter tido lugar numa organização como a CPLP e é por isso que, agora, a diplomacia portuguesa devia assumir, com toda a convicção, a correcção do erro histórico cometido há cinco anos em Díli, iniciando o processo de saída daquele país. Uma espécie de “Brexit”, mas ao contrário. Além disso, as circunstâncias políticas em Angola alteraram-se radicalmente, soprando ventos de alguma mudança, que poderão ajudar Lisboa no afastamento da Guiné Equatorial e, ao mesmo tempo, na revitalização e credibilização da CPLP.

 

*Artigo publicado esta Quinta-feira (18) no jornal Público.

 

Publicado por Alexandre Guerra às 12:58
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Terça-feira, 9 de Abril de 2019

Ruanda, 25 anos depois

 

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Há fotos que nos marcam de tal forma que nunca mais as esquecemos, por mais anos que passem. Esta vi-a em tamanho grande, logo à entrada da exposição World Press Photo de 1995, no CCB, em Lisboa. Da autoria do célebre fotojornalista de guerra, James Nachtwey, foi a grande vencedora daquele ano e retrata um huti ruandês desfigurado à catanada num hospital da Cruz Vermelha, em Nyanza. Esta foto simboliza a maior barbaridade perpetrada pelo Homem desde a IIGM, quando em 100 dias, entre Abril e Junho de 1994, as milícias hutu 'Interahamwe' mataram à catanada cerca de 800 mil tutsis rebeldes e hutus moderados. Um genocídio cometido perante a passividade das forças das Nações Unidas no terreno e que agora assinala 25 anos. Fotos como esta são ao mesmo tempo uma homenagem às vítimas, mas também um alerta para nos relembrar até onde pode ir maldade humana.

 

Publicado por Alexandre Guerra às 12:12
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Quinta-feira, 28 de Março de 2019

Duas eleições no Domingo

 

Duas eleições vão realizar-se este Domingo e, por razões diferentes, são de enorme importância para a Europa. Na Turquia, pela primeira vez após os acontecimentos dramáticos de Julho de 2016, que originaram uma autêntica purga por parte do regime de Recep Tayyip Edorgan, vão decorrer eleições locais, numa altura em que aquele país atravessa uma recessão económica e em que a contestação ao sistema político é mais intensa do que nunca. Ao ponto do Partido Justiça e Desenvolvimento (AKP) de Erdogan, em coligação com os nacionalistas do MHP, poder perder Ancara e Istambul para a Aliança Nacional, um bloco composto pelo principal partido da oposição, o Partido Republicano Popular (CHP), e pelo Good (IYI), uma formação partidária de direita.

 

Perante este cenário, a estratégia do AKP tem passado pela acusação à Aliança Nacional de estar a cooperar com o Partido Democrático Popular Curdo (HDP) que, para as autoridades turcas, não é mais do que uma ala política do Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), tida como uma organização terrorista. O AKP tem tentado ainda ligar a Aliança Nacional ao movimento Fethullan Gulen que, supostamente, diz o Governo, terá estado por detrás da tentativa do golpe de Estado de há quase três anos.

 

Embora tenha vencido as presidenciais do ano passado com poderes reforçados, Erdogan precisa de um resultado politicamente robusto – que passará sempre por manter Ancara e Istambul –, para preservar a sua aura de invencibilidade, de modo a evitar as tão populares revoltas da “rua” ou tentações de assalto ao poder, como aquela que houve em 2016 (dizem as teorias da conspiração que o golpe terá sido provocado pelo próprio Erdogan para legitimar uma “limpeza” a vários níveis do Estado).

 

Não havendo sondagens disponíveis, tem-se falado bastante na possibilidade de Ancara e Istambul passarem para as mãos dos partidos da oposição, uma dinâmica que tem sido aproveitada pelo líder do CHP, Kemal Kılıçdaroğlu, que já fala em “landslide victory”. Para já, está-se apenas no campo da especulação e, apesar de serem eleições locais, no Domingo logo se verá se o povo turco dará um sinal de alarme ao Presidente Erdogan ou se, por outro lado, legitimará a sua política de governação.

 

Nesse mesmo dia, mais de 35 milhões de ucranianos elegíveis para votar estarão a escolher um novo Presidente, entre cerca de 40 candidatos. Serão as primeiras eleições a nível nacional desde as presidenciais e parlamentares de 2014. Pelo meio, a Ucrânia e a Rússia mergulharam numa profunda crise diplomática e militar, com consequências territoriais e políticas bem evidentes. Num país que viu perder parte do seu território para a Rússia e que se envolveu num conflito em que morreram 13 mil pessoas, um dos principais temas destas eleições tem a ver precisamente com o relacionamento com Moscovo. Entre os principais candidatos, incluindo o actual Presidente Petro Poroshenko, a posição é clara: aproximação à NATO e à UE. É também essa a intenção da antiga primeira-ministra Yuliya Tymoshenko, assim como do candidato surpresa e muito bem colocado nas sondagens, Volodymyr Zelenski, uma estrela televisiva que está a beneficiar da sua popularidade. No entanto, existem nuances entre estes três candidatos.

 

Com Poroshenko dificilmente haverá qualquer aproximação a Moscovo, sendo pró-UE e NATO, já Tymoshenko, também pró-ocidente e um dos principais rostos da Revolução Laranja de 2004/5, poderá facilitar um desanuviamento nas relações entre Kiev e Moscovo. Pelo menos no passado, a antiga chefe de Governo mostrou bastante proximidade e até empatia com o Presidente russo, Vladimir Putin, chegando inclusive a suscitar alguns boatos na imprensa sobre um possível "affair". Más línguas, certamente. Quanto a Zelenski, é uma incógnita, visto ser um estreante nas lides políticas, mas nada indica que seja um radical.

 

Perante isto, não é de estranhar que Moscovo esteja fortemente empenhado no condicionamento destas eleições, nomeadamente através de operções subversivas cibernéticas e campanhas negras nas redes sociais. São várias as evidências dessa intrusão, que, aliás, não causam qualquer estranheza, se se tiver em consideração que a Ucrânia ficou sem várias partes do seu território de forma hostil para a Rússia: a península da Crimeia e as regiões de Donetsk e Luhansk. É muito possível que a vitória recaia num destes três candidatos, pelo menos as sondagens assim o indicam, sendo que para o Kremlin, provavelmente, Petro Poroshenko será aquele que menos interessa. Num mundo e numa Europa em aceleradas mudanças face há uns anos, é bem possível que entre o comediante Zelenski e a bela Tymoshenko, Putin, desta vez, prefira ter como interlocutor um cómico. No fundo, seria apenas mais um a juntar-se ao clube dos governantes.

 

Publicado por Alexandre Guerra às 17:40
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Terça-feira, 19 de Março de 2019

O tempo e as circunstâncias

 

O tempo e as circunstâncias fazem hoje de George W. Bush um estadista. Não deixa de ser irónico à luz daquilo que muitos lhe chamaram quando foi Presidente dos EUA, muitas vezes com base mais na forma do que propriamente no conteúdo. Se em algum momento Bush ficou com contas para ajustar com a História, nos últimos tempos tem-se empenhado em "pagá-las" e nesse acerto está a prestar um grande serviço à América.

 

Publicado por Alexandre Guerra às 17:53
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Quinta-feira, 14 de Março de 2019

O espectáculo confrangedor de Westminster

 

O que mais surpreendeu na votação de Quarta-feira à noite na Câmara dos Comuns não foi a rejeição do “no-deal Brexit” (312), mas sim a quantidade imensa de deputados que estava disposta a deixar a União Europeia sem qualquer acordo, apesar das consequências negativas que adviriam daí para o Reino Unido. Na pática, 308 deputados defenderam a opção do Brexit ir por diante já a 29 de Março, sem qualquer acordo com a União Europeia, sabendo dos efeitos nefastos que essa medida teria na economia britânica e dos danos político-sociais que poderia causar no processo da Irlanda do Norte. É um espectáculo confrangedor aquele que nos é proporcionado pela mais antiga democracia do mundo.

 

 

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Publicado por Alexandre Guerra às 12:30
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Segunda-feira, 4 de Março de 2019

Militância político-partidária

 

Aqui fica o meu breve comentário para uma reportagem sobre militância política, publicada num meio regional.

 

"De certa forma, a militância político-partidária tem na sua génese o princípio do associativismo, onde a participação dos cidadãos assenta em causas ou projectos em prol da comunidade e do bem comum. Se, por um lado, não podemos negar o carácter virtuoso intrínseco a este tipo de exercício, que pressupõe altruísmo e solidariedade, por outro lado, a prática dos meandros das estruturas partidárias desconstrói essa visão bastante idealista e até algo ingénua da militância.

 

Se é certo que, num primeiro momento, muitos jovens procuram nos partidos uma 'tribo' com a qual se identifiquem, como forma de amplificar a sua voz em termos de intervenção social e, consequentemente, política, é também verdade que a própria natureza das 'máquinas' e 'caciques' vai corrompendo a matriz que motivou originalmente a militância. 

 

Da militância das convicções passa-se para a militância dos 'interesses', sobretudo, numa lógica de ascensão no seio das juventudes partidárias, que funcionam como antecâmaras para os lugares de poder. Os militantes de causas transformam-se, assim, em 'políticos' a tempo inteiro, passando a reger-se por um quadro de obediência e disciplina partidária, onde, por vezes, se sacrifica os ideais pessoais em função da circunstância político-partidária.

 

Um dos problemas dos jovens militantes tem, precisamente, a ver com o facto de se deixarem agrilhoar pelo 'carreirismo' político, desligando-se das componentes da 'vida real', ficando única e exclusivamente dependentes das manobras viciadas dos corredores da política, esperando que um dia a sua recompensa chegue, seja através de um lugar elegível numa lista para deputado, seja numa candidatura autárquica ou num lugar de uma empresa pública ou de Governo.

 

Embora as generalizações contemplem, naturalmente, excepções, é inegável que, perante o actual quadro partidário em Portugal, a militância política continua, quase exclusivamente, a depender das mecânicas partidárias. Aliás, ao analisarmos os actuais e ex-líderes das juventudes partidários, rapidamente reforçamos essa percepção."

 

Publicado por Alexandre Guerra às 17:38
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Sexta-feira, 1 de Março de 2019

Rangel, Assis e Rousseau

 

É insólito ver alguém sair “em defesa de Jean-Jacques Rousseau” mais de trezentos anos após a sua morte, mas foi precisamente isso que fez Francisco Assis, em mais um estimulante exercício intelectual na sua habitual coluna de opinião no jornal Público. Na verdade, o artigo de Assis é uma crítica filosófica a formulações expressas por Paulo Rangel numa entrevista e texto de opinião, ambos publicadas no mesmo jornal. Um confronto no campo das ideias políticas, daqueles que só engrandecem os seus protagonistas e enriquecem os leitores. No centro da discussão, o conceito de “regra da maioria” (Rangel) ou da “vontade geral” (Assis) no âmbito da definição daquilo que são as “democracias iliberais”.

 

Na entrevista dada ao Público a 24 de Fevereiro, Rangel diz: “Os defensores da chamada democracia iliberal, são a favor da vontade da maioria e defendem que a vontade da maioria deve prevalecer sobre tudo. Neste sentido são quase rousseaunianos.”

 

Dois dias depois, em artigo de opinião no mesmo jornal, escreve: “Chama-se ‘democracia’, porque à maneira de Rousseau, tem como único critério válido, a regra da maioria (e nisto se distingue dos regimes marxistas-leninistas). Apoda-se de ‘iliberal’, porque visa a eliminação progressiva da independência judicial e da liberdade de imprensa. Esse ‘iliberalismo’ traduz-se ainda em políticas sociais assistencialistas, que reforçam o controlo do Estado ou de grupos oligárquicos e, por essa via, facilitam maiorias eleitorais sucessivas.”

 

Na réplica, Assis defende o seguinte na sua coluna de 28 de Fevereiro: “Rousseau nunca defendeu tal coisa. Preconizou mesmo uma tese absolutamente contrária à que Paulo Rangel lhe atribui. […] A confusão surge em torno do conceito de ‘vontade geral’. Contrariamente ao que alguns autores posteriores e um certo senso comum procuraram fazer crer, o conceito de ‘vontade geral’ não se identifica com o conceito da ‘vontade de todos’, e muito menos com o conceito de ‘vontade da maioria’. Para Rousseau, a soberania popular é inalienável e indivisível, expressão absoluta da livre vontade do povo.”

 

Analisando-se estas duas posições, parece manifestamente redutora a afirmação de Rangel, quando diz que “a democracia à maneira de Rousseau tem como o único critério válido, a regra da maioria”. De todo. Rousseau foi, talvez juntamente com Voltaire, um dos grandes iluministas e, jamais, teria uma lógica tão simplista na sua ideia de democracia. Efectivamente, sendo um homem crente no progresso da Humanidade, a maioria seria apenas um elemento funcional na construção de uma sociedade (provavelmente utópica), dentro de um quadro mais complexo e abrangente. Aliás, se a questão se prendesse apenas com o factor da maioria, porque razão Rousseau foi tão crítico da democracia britânica, podendo ela acolher essas maiorias? Porque no pensamento de Rousseau, o mais importante não era a maioria, mas sim o tipo de maioria e como se chegava a ela.

 

Assis não é claro neste ponto, mas estará mais perto daquilo que corresponde ao pensamento de Rousseau, identificando as falhas no pensamento de Rangel, escusando-se, no entanto, a ir mais longe, nomeadamente, naquilo que está inerente à ideia rousseauniana de sociedade: ou seja, assente numa vontade colectiva, que é expressa através de uma democracia directa e que conduziria à soberania popular. Ora, este processo pressupõe a alienação voluntária dos direitos de cada um a favor da tal vontade colectiva e da soberania popular. Note-se, uma alienação voluntária.

 

E é precisamente aqui que se pode fazer a maior crítica a Rangel e que, curiosamente, Assis não identifica. A associação que é feita entre o conceito de “democracia iliberal” e o pensamento rousseauniano parece ter pouca solidez. Na verdade, o que Rangel escreve contém em si uma contradição, com uma das ideias-chave do pensamento do iluminista suíço: o contrato social de Rousseau é um acto voluntário em prol de toda a comunidade e que tem como fim a sua realização e satisfação. O que isto quer dizer? A maioria emana de um acto voluntário e livre dos cidadãos e não de um voto condicionado, directa ou indirectamente, como acontece nas chamadas “democracias iliberais”.

 

Sobre o tema das "democracias iliberais", ver "O dilema da Democracia" de Alexandre Guerra (Público, 30 de Setembro de 2018) 

 

Publicado por Alexandre Guerra às 18:42
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Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019

O eterno e esquecido conflito em Caxemira

 

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À esquerda vê-se a Linha de Controlo (LoC) que divide o enclave de Caxemira entre a administração indiana e paquistanesa

 

É um dos conflitos mais antigos, mas igualmente um dos mais esquecidos e descurados pela imprensa internacional. Nem mesmo o atentado suicida desta semana, que provocou 46 mortos, teve particular destaque, passando quase despercebido. A remota Caxemira é uma daquelas zonas do globo eternamente turbulentas, disputada desde há muito por muçulmanos e hindus, num conflito que, a partir de 1947, com a partição do Paquistão e da Índia, assumiu contornos bélicos, opondo os dois países por três vezes (1947-48, 1965 e 1999). Desde o primeiro conflito, depois do Marajá de Caxemira ter optado por ficar integrado na Índia – apesar de a maioria da população ser muçulmana –, aquela região ficou dividida pela “Linha de Controlo”, sendo que uma parte está sob administração paquistanesa e a outra debaixo da soberania indiana.

 

Islamabad sempre viu aquele território como uma extensão natural do Paquistão, já que a maior parte da população é islâmica. Não é por isso de estranhar que Islamabad tenha sempre defendido a realização de um referendo na zona da Caxemira indiana para se decidir o futuro daquele enclave, algo que Nova Deli rejeita. Por outro lado, a Índia tem recorrido aos acordos de 1947, feitos com o Marajá, e de 1972, com o Paquistão, para evitar colocar o assunto sob referendo. Nova Deli tem defendido sempre uma via bilateral para a resolução do problema.

 

Os graus de intensidade daquele conflito vão oscilando ao longo dos anos, tendo o ataque de Quinta-feira sido o mais violento das últimas três décadas. O atentando foi feito por um membro do grupo islâmico Jaish-e-Mohammad, que fez embater um veículo carregado de explosivos contra uma coluna de autocarros quando transportavam forças paramilitares indianas na autoestrada que liga Srinagar, capital da Caxemira indiana, à cidade de Jammu. Nova Deli acusou de imediato Islamabad de estar por detrás do ataque e de conceder um “santuário” ao grupo terrorista Jaish-e-Mohammad. Paquistão recusou estas acusações e condenou o atentado, mas nesta matéria de cinismo, as autoridades paquistanesas já demonstraram que são exímias, bastando para isso ver o jogo duplo que têm feito durante anos no relacionamento com o seu aliado EUA e o apoio aos taliban e à al Qaeda.

 

Nova Deli tem, por isso, alguma razão quando acusa o Paquistão de não envidar os esforços necessários para travar os terroristas islâmicos que se movimentam livremente em solo paquistanês. Mas a questão é que se à Índia interessa que o conflito “congele”, mantendo o status quo territorial, já Islamabad pensa que pode retirar proveitos em desestabilizar o lado indiano de Caxemira, com o objectivo de um dia poder reclamar aquela área para sua administração. Perante isto, não é de estranhar que a maior parte da violência aconteça em solo indiano, quer em Caxemira, mas também em cidades como Nova Deli.

 

Embora pouco apelativo para a imprensa, a comunidade internacional não deve nem pode descurar este conflito, que só no ano passado fez 500 vítimas. A  história tem demonstrado que Caxemira tem sido um rastilho para incendiar as relações entre a Índia e o Paquistão e, como há uns anos escrevi, é potencialmente o conflito mais perigoso do mundo, porque opõe directamente duas potências nucleares.

 

Publicado por Alexandre Guerra às 17:48
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Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2019

Lóbi, será desta?

 

Só mais recentemente o tema entrou verdadeiramente na agenda política, mas a questão da regulamentação do lóbi em Portugal tem sido um assunto que, há vários anos, é discutido e debatido entre profissionais da comunicação. Isso explica-se em parte porque – e ao contrário do que é comummente veiculado pela classe político-jornalística – a actividade do lóbi desenvolvida noutros países é efectuada, maioritariamente, por consultoras de comunicação (a K Street talvez seja o exemplo mais emblemático e mediático). Muito provavelmente, a maior parte das suas fileiras é preenchida por gente da comunicação, que nunca foram políticos ou advogados. Aliás, basta ver algumas séries e filmes americanos sobre o tema e facilmente se percebe que os “profissionais” do lóbi ali representados pouco ou nada têm a ver com o tradicional ex-político ou advogado. Porque, quando se fala de lóbi na sua verdadeira essência, estamos sobretudo a falar de informação e da capacidade de fazê-la chegar nas melhores condições ao destinatário.

 

Não é por isso de estranhar que aquele que se advoga como o primeiro lobista português seja um homem da comunicação e não da política. Para quem se movimenta nestas áreas, facilmente reconhece o nome de Martins Lampreia como o primeiro lobista português registado em Bruxelas. Há mais de 30 anos que tem carreira profissional nesta área e obra publicada sobre a matéria.  Mas há outros lobistas portugueses a fazerem carreira junto das instituições europeias. Recorde-se também que o primeiro pedido feito há uns anos para que alguém tivesse o mesmo direito de acesso à Assembleia da República que um jornalista, partiu de uma consultora de comunicação, a LPM (os advogados nunca precisaram, porque sempre estiveram lá dentro).

 

Em Portugal, e talvez por desconhecimento, a ideia subjacente ao lóbi acabou por ser contaminada com aquilo que tem sido a prática pouco saudável e obscura do nosso sistema político, assente numa relação pantanosa entre grandes escritórios de advogados e decisores políticos. Por outro lado, na própria Assembleia, esse "jogo" de influência externa faz-se sentir directamente, já que muitos deputados são ao mesmo tempo advogados, que, por sua vez, integram grandes "sociedades" que representam “interesses” de empresas ou sectores. O problema é que o sistema em funcionamento nas últimas décadas é opaco, gerando, muitas das vezes, processos ruinosos para os interesses do país.

 

É por isso que quando se diz que o lóbi já existe na prática em Portugal, está-se perante uma afirmação pouco séria e enviesada. Pelo menos se tivermos em consideração aquilo que é o verdadeiro lóbi, à semelhança do que se pratica em países anglo-saxónicos, como os EUA, o Reino Unido, a Austrália ou o Canadá, mas também em Estados nórdicos, como a Suécia, já para não falar na União Europeia. Na verdade, o que existe há décadas em Portugal é a “conversa de corredor”, é o “almoço” nos restaurantes do circuito de sempre em Lisboa, em última instância, é o “tráfico de influências” e a corrupção. Aliás, como compreender que durante anos políticos e governantes se tenham recusado a discutir seriamente a temática?

 

Do que se lê nas notícias, parece que é desta, estando para breve um enquadramento legal para o lóbi em Portugal. É preciso ter presente que quando esta legislação foi aprovada noutros países se deveu, sobretudo, a dois factores: primeiro, a constatação da existência de um exercício de influência junto dos decisores políticos na defesa de “interesses” legítimos, que tanto podiam ser de uma tabaqueira como de uma ONG; segundo, a necessidade absoluta de transparência no processo cumulativo de informação que conduz à legislação de um determinado assunto. E são estes dois princípios que deverão estar na base da nova legislação sobre o lóbi.

 

Por estes dias, está em consulta pública um anteprojecto aprovado na Comissão de Reforço da Transparência da Assembleia da República (votos a favor do CDS, PS, parte do PSD; votos contra do PCP e BE), no qual já é possível descortinar, no essencial, as motivações e objectivos do legislador. É certo que este documento ainda terá que voltar à respectiva comissão antes de ser votado no Plenário, estando, por isso, sujeito a alterações, mas já deixa perceptível aquilo que será o “espírito” da futura lei. E convém destacar alguns pontos, uns mais positivos e outros nem tanto.

 

Acima de tudo, é de lamentar que ainda não exista um consenso mais alargado no Parlamento sobre uma matéria que só contribuirá para uma maior transparência no processo legislativo e para o fim do monopólio dos grandes escritórios de advogados nas estruturas do poder legislativo e governativo. De qualquer forma, ao que tudo indica, existe uma base sólida de entendimento partidário. Uma das medidas que se destacam no anteprojecto tem precisamente a ver com a interdição dos advogados à prática do lóbi. É igualmente positivo que ex-titulares de cargos públicos estejam impedidos de fazer lóbi durante um período de três anos após o fim do seu mandato. Porém, um dos pontos mais importantes no âmbito da transparência tem a ver com a chamada “pegada legislativa”, que, à semelhança do que acontece quando um lobista trabalha no Parlamento Europeu, prevê que tudo fique registado, desde contactos por telefone, emails, horas de reuniões, intervenientes nessas reuniões, assuntos falados, etc. Naturalmente, que neste anteprojecto já está previsto que os lobistas possam aceder aos espaços da Assembleia da República e serem informados sobre as consultas públicas em curso, enquanto realizam a sua actividade de representação desses interesses.

 

Sem dogmas e preconceitos, é desta forma que a regulamentação do lóbi deverá ser encarada porque, caso venha a ser aprovada, como tudo indica que venha, tornará a Assembleia da República, seguramente, um lugar mais bem frequentado.

 

Publicado originalmente no Delito de Opinião.

 

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Publicado por Alexandre Guerra às 18:14
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Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2019

A gestão de crise de Ralph Northam

 

O caso de Ralph Northam é um excelente exemplo de uma “crise” gerida da pior maneira possível. A história é simples e tem-se repetido vezes sem conta nos Estados Unidos: disparates de juventude (nalguns casos, mais do que isso) que todos pensavam estar esquecidos e enterrados voltam agora para assombrar carreiras políticas e reputações, numa altura em que a sociedade mudou drasticamente nos seus costumes e sensibilidades. Das “brincadeiras” dos seus tempos de estudante na Eastern Virginia Medical School nos anos 80, houve uma fotografia que ficou devidamente registada para a posteridade no seu perfil do livro de curso. Nessa imagem, recuperada num blog criado por antigos funcionários da Breitbart, aparecem dois jovens mascarados, um com uma “blackface” e o outro vestido à Klu Klux Klan.

 

Num primeiro momento, quando o assunto ainda estava num nível controlável, Northam admitiu ser um dos homens da fotografia, embora não especificando qual, mas, um dia depois, numa “surreal conferência de imprensa” (expressão da Associated Press), o governador veio dizer que afinal não era nenhum daqueles dois jovens. Porém, admitiu que tinha usado uma vez uma “blackface” quando fez uma imitação de Michael Jackson, em 1984. Numa tentativa desesperada e desastrosa de gestão de danos, afirmou que ia aproveitar o momento para lançar uma discussão em torno das questões raciais e de discriminação. Northam pensou que com esta “gestão de crise” conseguiria regressar à normalidade.

 

Mas a verdade é que os tempos são outros e aquela retórica inócua é pouco convincente, sobretudo num país como os Estados Unidos, onde o jogo político é de enorme agressividade quando as coisas correm mal. Se em Portugal ainda há espaço para que políticos, banqueiros ou governantes possam passar incólumes pelos seus erros e pecados, com um simples apelo ao “diálogo construtivo” e ao “debate informativo”, na sociedade americana isso não funciona. Quando o escândalo é espoletado, normalmente as consequências são devastadoras para quem prevaricou, hoje ou há 20 anos. No entanto, Northam, talvez motivado pelo caso Brett Kavanaugh – apesar das acusações que recaíam sobre ele de agressões a uma colega, também nos tempos de estudante, conseguiu ser nomeado para o Supremo Tribunal –, acredita que é possível manter-se no cargo. Aliás, fontes próximas do governador citadas pelo Politico, dizem que Northam pretende cumprir os restantes três anos de mandato.

 

Por estes dias, parece ter adoptado uma estratégia de “desaparecido em combate”, tendo-se remetido ao silêncio, sem que ninguém o veja. Parece ter reduzido a sua agenda pública ao máximo e tem estado no seu gabinete rodeado de assessores e “aliados”. Sabe-se também que contratou uma consultora de gestão de crise com experiência nos “jogos sujos” de Washington. Dificilmente Northam conseguirá afastar as nuvens que pairam sobre si, sendo que a sua única salvação poderá, ironicamente, estar na calamidade comunicacional em que se tornou a política da Virgínia, onde as duas figuras democratas para a sua sucessão estão igualmente envolvidas em escândalos. Este cenário cria um incómodo brutal para o Partido Democrata porque, de uma só assentada, pode ver as três figuras de topo (governador, vice-governador e procurador-geral) da Virgínia a terem que se demitir. Porque se um cai, é quase certo que caiem os outros dois. Mas não se pense que o Partido Republicano tem só razões para sorrir, já que o quarto na sucessão, Kirk Cox, speaker do Congresso estadual, tem alguns problemas relativos à sua eleição, porque, segundo dizem as notícias, o seu círculo estava desenhado de forma a prejudicar eleitores negros.

 

Olhando para isto tudo, há duas possibilidades: ou democratas e republicanos entendem-se num acordo de “bastidores”, algo que beneficiaria Northam, que é claramente aquele que tem mais a perder, ou o governador vai ser obrigado a demitir-se, o que, por uma questão de coerência, inviabilizaria a sucessão dos outros dois democratas e também, muito provavelmente, de Cox. Os próximos dias darão a resposta.

 

Publicado por Alexandre Guerra às 18:28
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Da autoria de Alexandre Guerra, o blogue O Diplomata foi criado em Fevereiro de 2007, mantendo, desde então, uma actividade regular na blogosfera.

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