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O Diplomata

Opinião e Análise de Assuntos Políticos e Relações Internacionais

O Diplomata

Opinião e Análise de Assuntos Políticos e Relações Internacionais

Conservadores e progressistas

Alexandre Guerra, 19.02.20

O “caso” Terry Shiavo espoletou um dos maiores embates ideológicos dos últimos anos nos Estados Unidos, no âmbito das chamadas questões fracturantes, provocando um feroz debate entre conservadores e progressistas. Foi há quinze anos e desde então, que me recorde, nenhum outro assunto fracturante voltou a inflamar e a dividir a sociedade norte-americana daquela maneira.

O tema começou por assumir contornos privados, com a decisão de Michael Shiavo, marido de Terry, uma paciente que estava num estado vegetativo há 15 anos (mas não em coma), em deixá-la morrer naturalmente, tendo para isso que ser retirado o tubo através do qual se ia inserindo no seu organismo os líquidos necessários para a sua sobrevivência. Para Michael tratava-se de uma questão de dignidade da sua mulher, face a uma situação que os médicos consideravam já não ter retorno. No entanto, rapidamente esta questão extravasou para a esfera pública, até porque os pais de Terry se opunham à decisão de Michael, com quem disputavam legalmente há vários anos esta questão.

Quando a 18 de Março de 2005 foi retirado o tubo que garantia a vida de Terry, rapidamente o poder político interveio. O Congresso americano, na altura dominado maioritariamente pelos republicanos, subscreveu uma lei especial proposta pelo então Presidente George W. Bush, na qual se exigia que o tubo fosse recolocado e se atribuísse aos pais a guarda legal da filha. Enquanto Terry se ia lentamente entregando à morte, a América mergulhava nesta discussão. A clivagem foi evidente e na arena política, em termos gerais, republicanos e democratas defenderam posições contrárias. Era sobretudo o combate dos combates entre conservadores e progressistas.

Os conservadores recusavam-se a aceitar o acto de Michael e Terry porque, em última instância, poderia colocar em causa um modelo de sociedade ao qual estavam acomodados e que, apesar de tudo, no seu entendimento, funcionava em relativa harmonia. […] Esta posição identificava-se, de certa maneira, com uma política conservadora no sentido sociológico da palavra. Ordem e estabilidade são os dois conceitos basilares do espírito conservador e assim a “política conservadora advoga a permanência de uma ordem político-social quer histórica quer eterna e não reconhece a possibilidade de um regime novo e melhor que os do passado, pretextando que os caracteres fundamentais das sociedades são sempre os mesmos, sejam quais forem as épocas”. […]

Por outro lado, os progressistas estavam receptivos à descoberta de algo novo, resultante das liberdades individuais, e dispostos a aceitar as respectivas consequências sociais, desde que estas se apresentassem como benéficas para a Humanidade. Na verdade, estes viam no gesto de Michael e Terry a ideia de um progresso contínuo e ascendente da Humanidade. Na linguagem restrita da Sociologia ou da Ciência Política, “o progressismo tanto se pode opor ao marxismo como ao conservadorismo”. Do mesmo modo que um “reformista pode ser dito progressista na medida em que defenda um melhoramento progressivo do sistema sócio-político”. Veja-se, por exemplo, a definição que Raymond Aron atribui à política progressista: “A que se recusa a afirmar exclusivamente quer o fim quer a constância da História, admitindo as transformações, irregulares mas indefinidas, em direcção a um termo situado no horizonte, ele próprio justificado por princípios abstractos.”

No caso concreto da Terry Shiavo, os conservadores seguiram a linha de pensamento tradicional, recusando qualquer prática consciente de privação da vida de um ser humano, mesmo que este esteja condenado a um estado vegetativo até ao fim dos seus dias. No campo democrata, ia-se criticando a intervenção política e legislativa nesta matéria, sublinhando que se estava perante uma clara interferência do poder do Estado na esfera privada. Os congressistas democratas sustentaram ainda que o Congresso não podia fazer o papel de médico ou de Deus, além de que estava a ir contra as decisões dos tribunais. E a verdade é que quase três semanas depois de Bush ter apresentado a sua lei, um tribunal federal considerou-a inconstitucional. A 31 de Março, os pais de Terry anunciavam a morte da filha.

Este caso tinha chegado ao fim, mas as consequências políticas perpetuaram-se. Como, aliás, escrevia na altura o correspondente da BBC em Washington: “The death of Terri Schiavo this week has not ended America's painful ethical and political debate over individuals' right to die.” Mas, o problema vai mais longe e Justin Webb acrescentava: The founding fathers, with a wisdom which truly does echo down the ages, decided that there would be a separation of powers. General laws would be made by politicians representing the people, but then interpreted and applied by judges. The reason is simple, to limit the power of government to interfere in any individuals life.”

Ora, este princípio aplica-se não apenas ao caso Terry Shiavo, mas a todos os temas fracturantes que possam emergir na sociedade, neste caso a americana, mas em qualquer outra. Então em última instância serão os tribunais a regular os processos de ruptura? Em princípio sim, se se estiver a falar num Estado de Direito. Porém, o poder político e os grupos de pressão tentarão sempre instrumentalizar o debate, de acordo com a sua doutrina. É lógico assumir que Governo e oposição se digladiem na defesa das suas ideologias, o que se reflectirá na produção legislativa.

Poder-se-á então afirmar que todos os democratas são progressistas e todos os republicanos são conservadores? Que a esquerda é mais progressista e a direita mais conservadora? Certamente que não. Mas é possível estabelecer um modelo ideológico característico para cada um daqueles campos político-partidários. Os conservadores tendem a enquadrar as questões partidárias no campo da moral e da ética e, como tal, são menos tolerantes a determinados desvios nos princípios basilares. Além de que são menos permissivos a fenómenos ocasionais que possam colocar em causa os valores da harmonia familiar e social. Por outro lado, as correntes progressistas tendem a observar o fenómeno social e humano sob a perspectiva positiva e científica, evitando reflectir sobre as eventuais consequências negativas, neste caso sociais ou morais e, até mesmo, políticas. Aceitam de forma natural o avanço científico e social.

Artigo adaptado de um excerto do livro “A Política e o Homem Pós-Humano – Novas biotecnologias e as células estaminais embrionárias: ruptura no pensamento político” (GUERRA, Alexandre [Lisboa, Alêtheia Editores, 2016])

Elijah E. Cummings (1951-2019), o adeus de um homem de "clarividência moral"

Alexandre Guerra, 17.10.19

 

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De forma algo repentina, o congressista democrata Elijah E. Cummings morreu aos 68 anos. Eleito pelo círculo de Baltimore no estado de Maryland, Cummings foi um homem de consensos e que sempre teve um enorme respeito pelos seus adversários republicanos. Nos últimos tempos, travou duras batalhas com Donald Trump, que foi bastante agressivo com Cummings, mas nem isso impediu o Presidente de ser elogioso com o congressista depois de ter tido conhecimento da sua morte.

 

Dedicado à democracia e aos direitos civis, Cummings foi, como disse a “speaker” do Congresso Nancy Pelosi, uma “voz de clarividência moral” num país que atravessa um dos períodos políticos mais conturbados da sua história. Quando fez ouvir essa mesma voz contra a política da Casa Branca em relação aos centros de detenção de migrantes ilegais, Trump ripostou de forma rude e agressiva, acusando Cummings de ser um "bully brutal" e  da sua cidade Baltimore ser um "ninho infestado de roedores" onde "nenhum ser vivo quer viver". Na resposta, Cummings foi um senhor e explanou toda a sua maneira de estar na política : "Mr. President, I go home to my district daily. Each morning, I wake up, and I go and fight for my neighbors. It is my constitutional duty to conduct oversight of the Executive Branch. But, it is my moral duty to fight for my constituents."

 

A gestão de crise de Ralph Northam

Alexandre Guerra, 08.02.19

 

O caso de Ralph Northam é um excelente exemplo de uma “crise” gerida da pior maneira possível. A história é simples e tem-se repetido vezes sem conta nos Estados Unidos: disparates de juventude (nalguns casos, mais do que isso) que todos pensavam estar esquecidos e enterrados voltam agora para assombrar carreiras políticas e reputações, numa altura em que a sociedade mudou drasticamente nos seus costumes e sensibilidades. Das “brincadeiras” dos seus tempos de estudante na Eastern Virginia Medical School nos anos 80, houve uma fotografia que ficou devidamente registada para a posteridade no seu perfil do livro de curso. Nessa imagem, recuperada num blog criado por antigos funcionários da Breitbart, aparecem dois jovens mascarados, um com uma “blackface” e o outro vestido à Klu Klux Klan.

 

Num primeiro momento, quando o assunto ainda estava num nível controlável, Northam admitiu ser um dos homens da fotografia, embora não especificando qual, mas, um dia depois, numa “surreal conferência de imprensa” (expressão da Associated Press), o governador veio dizer que afinal não era nenhum daqueles dois jovens. Porém, admitiu que tinha usado uma vez uma “blackface” quando fez uma imitação de Michael Jackson, em 1984. Numa tentativa desesperada e desastrosa de gestão de danos, afirmou que ia aproveitar o momento para lançar uma discussão em torno das questões raciais e de discriminação. Northam pensou que com esta “gestão de crise” conseguiria regressar à normalidade.

 

Mas a verdade é que os tempos são outros e aquela retórica inócua é pouco convincente, sobretudo num país como os Estados Unidos, onde o jogo político é de enorme agressividade quando as coisas correm mal. Se em Portugal ainda há espaço para que políticos, banqueiros ou governantes possam passar incólumes pelos seus erros e pecados, com um simples apelo ao “diálogo construtivo” e ao “debate informativo”, na sociedade americana isso não funciona. Quando o escândalo é espoletado, normalmente as consequências são devastadoras para quem prevaricou, hoje ou há 20 anos. No entanto, Northam, talvez motivado pelo caso Brett Kavanaugh – apesar das acusações que recaíam sobre ele de agressões a uma colega, também nos tempos de estudante, conseguiu ser nomeado para o Supremo Tribunal –, acredita que é possível manter-se no cargo. Aliás, fontes próximas do governador citadas pelo Politico, dizem que Northam pretende cumprir os restantes três anos de mandato.

 

Por estes dias, parece ter adoptado uma estratégia de “desaparecido em combate”, tendo-se remetido ao silêncio, sem que ninguém o veja. Parece ter reduzido a sua agenda pública ao máximo e tem estado no seu gabinete rodeado de assessores e “aliados”. Sabe-se também que contratou uma consultora de gestão de crise com experiência nos “jogos sujos” de Washington. Dificilmente Northam conseguirá afastar as nuvens que pairam sobre si, sendo que a sua única salvação poderá, ironicamente, estar na calamidade comunicacional em que se tornou a política da Virgínia, onde as duas figuras democratas para a sua sucessão estão igualmente envolvidas em escândalos. Este cenário cria um incómodo brutal para o Partido Democrata porque, de uma só assentada, pode ver as três figuras de topo (governador, vice-governador e procurador-geral) da Virgínia a terem que se demitir. Porque se um cai, é quase certo que caiem os outros dois. Mas não se pense que o Partido Republicano tem só razões para sorrir, já que o quarto na sucessão, Kirk Cox, speaker do Congresso estadual, tem alguns problemas relativos à sua eleição, porque, segundo dizem as notícias, o seu círculo estava desenhado de forma a prejudicar eleitores negros.

 

Olhando para isto tudo, há duas possibilidades: ou democratas e republicanos entendem-se num acordo de “bastidores”, algo que beneficiaria Northam, que é claramente aquele que tem mais a perder, ou o governador vai ser obrigado a demitir-se, o que, por uma questão de coerência, inviabilizaria a sucessão dos outros dois democratas e também, muito provavelmente, de Cox. Os próximos dias darão a resposta.

 

Nancy Pelosi volta a ser a mulher mais poderosa da política americana

Alexandre Guerra, 03.01.19

 

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Nancy Pelosi no primeiro dia em que, pela primeira vez, uma mulher assumiu o cargo de "speaker" da House. Foi em 2007. Agora, regressa ao cargo/Foto:Stephen Crowley/The New York Times

 

Nancy Pelosi torna-se a partir desta Quinta-feira a mulher mais poderosa da política americana ao assumir o cargo de "speaker" da Câmara dos Representantes do Congresso dos Estados Unidos. Pelosi, que já ocupou aquele cargo entre 2007 e 2011, tem agora o seu “comeback” para o topo da cúpula de poder. Note-se que o líder ou a líder da câmara baixo do Congresso é a segunda maior figura na hierarquia do Estado, a seguir ao Presidente. De certa forma, em termos institucionais, é semelhante ao nosso presidente da Assembleia da República, mas, em termos políticos, a diferença é abismal, uma vez que o "speaker" assume um papel preponderante na política quotidiana dos Estados Unidos, sobretudo numa altura em que o embate ideológico e político entre a Casa Branca e a maioria democrata na House será estrondoso.

 

New York Times referia-se a Pelosi como “um ícone do poder feminino” e, após 15 anos como congressista democrata da Califórnia, tem agora a oportunidade de selar a sua carreira política ao mais alto nível. Já em 2007 tinha feito história, ao tornar-se na primeira mulher a assumir o cargo de "speaker" da House. Agora, aos 78 anos, enfrenta, provavelmente, o seu mais difícil desafio no Congresso, naquilo que pode ser visto como mais do que um combate político. Para Pelosi, mãe de cinco e avó de nove, será acima de tudo uma luta de valores e de princípios contra um Presidente que, para muitos, representa uma traição àquilo que os ideais americanos defendem.

 

Curiosamente, numa altura em que o mundo vê surgirem lideranças mais jovens, seja no poder ou na oposição, nos EUA, o combate político de primeira linha entre a Casa Branca e o Partido Democrata vai ser personificado por dois veteranos. Antecipa-se um confronto feroz entre Pelosi e Trump, entre a House e a Casa Branca. A vitória dos democratas nas eleições de Novembro para a Câmara dos Representantes alimentou as expectativas e a esperança de milhões de americanos anti-Trump, que, após dois anos de domínio republicano na Casa Branca e Congresso, vêem neste novo arranjo parlamentar uma hipótese de travar as políticas do Presidente. Pelosi acaba por beneficiar destas circunstâncias, canalizando para si os anseios de muitos eleitores, perante a frustração que foi a eleição e a governação de Donald Trump.

 

A importância do segredo

Alexandre Guerra, 16.10.18

 

Para os saudosos da Guerra Fria, os tempos que se vivem actualmente no sistema internacional são de anarquia total ao nível da comunidade de intelligence militar e paramilitar, mergulhada numa lógica de far west, onde se dispara primeiro e se pergunta depois, mesmo que em plena luz do dia, à vista de todos. A arte do segredo está a perder-se, porque, para se defender os interesses do Estado, já não é preciso fazer o “trabalho sujo” no obscurantismo das relações internacionais. Não se temem as consequências e tudo pode ser feita às claras ou com um grau de displicência que envergonharia qualquer agente da "velha guarda" do KGB ou da CIA. Como referia Ferreira Fernandes na sua última crónica no DN de Domingo, “o mais interessante é a generalização dessa linguagem de mata e esfola”, protagonizada por alguns líderes mundiais, nomeadamente por aqueles que estão à frente da Rússia e dos EUA, as duas super-potências que outrora dividiram os desígnios do mundo.

 

Este tipo de discurso irresponsável e inconsciente, conivente com práticas imorais e ilegais que são concretizadas quase sob os holofotes da opinião pública, contribui para um sentimento de impunidade no seio das comunidades das “secretas” mundiais. Retomando as palavras de Ferreira Fernandes, “peguemos no caso dos dois espiões russos que foram a Inglaterra matar um ex-colega que se passara para o outro lado. Foram a casa dele em Salisbury, envenenaram o que tinham para envenenar e regressaram a casa. Não se importaram de deixar pistas. Suspeitos, aparecem na televisão russa oficial com historietas despudoradas de terem ido a Salisbury invocando dados turísticos que vinham na Wikipédia. Tão descuidados, deixaram que os seus nomes reais aparecessem: são agentes da inteligência militar russa (GRU). Entretanto, outros espiões russos são apanhados em Haia, Holanda. Com sofisticação dos aparelhos faziam pirataria informática a partir de um carro estacionado frente à OIAC, organização que combateu as armas químicas. Fora a OIAC que provara a origem russa do veneno usado em Salisbury. Ora, os espiões russos de Haia eram um livro aberto: até faturas de táxis eles tinham de corridas apanhadas à porta da sede moscovita do GRU”.

 

Esta passagem da crónica de Ferreira Fernandes é elucidativa do que se passa hoje em dia no sistema internacional, onde as “covert operations” deram lugar a acções semi-clandestinas, sem que haja particular preocupação de se evitar embaraços político-diplomáticos. As estas duas histórias, outras tantas podíamos aqui referir que foram identificadas nos últimos tempos, sendo que a mais recente é de tal maneira inverosímil pelo seu grau de descuido e de incompetência, que custa a acreditar que tenha acontecido como tem sido noticiado. Caso se confirmem as notícias que têm vindo a público e a tese avançada pelo Governo de Ancara, o assassinato de Jamal Khashoggi, jornalista crítico do regime de Raide, dentro do consulado árabe na capital turca, sob o ponto de vista realista e maquiavélico, é um dos maiores desastres da história dos serviços de intelligence. Por um lado, além da óbvia questão moral, colocará um problema muito complicado a Washington e, por outro, expõe o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman (e líder “de facto”) ao julgamento público de ter “ido longe demais” no silenciamento dos seus opositores.

 

No sistema bipolar de Guerra Fria, as regras vigentes no sistema internacional eram claras e seguidas à risca pelos diferentes actores estatais. Dificilmente haveria espaço para “rogue killers” actuarem por sua conta e risco. Ninguém aprovaria uma operação com impacto sistémico sem que Moscovo ou Washington soubessem. Era impensável que serviços secretos de um qualquer país ousassem dar luz verde a uma “covert operation” sem que estivesse enquadrada nos interesses do “tabuleiro” sistémico bipolar (Israel foi sempre uma excepção na arquitectura da espionagem internacional).

 

Esse secretismo contribuiu para um equilíbrio sistémico que, com mais ou menos desanuviamento, com mais ou menos crise regional, evitou um novo conflito mundial. Na defesa dos seus interesses, Washington e Moscovo agiram, muitas vezes, à margem do quadro legal internacional e dos princípios éticos e morais, refugiando-se no obscuro mundo da espionagem. Essas operações e acções ficaram longe dos olhares da opinião pública, a quem o que interessava mais era a manutenção dos estilos de vida das suas sociedades.

 

Tal como nas relações sociais entre pessoas, também nas dinâmicas entre Estados, se, por um lado, nem tudo deve ficar no secretismo, também não se deve (e pode) meter tudo às claras, correndo-se o risco de se fomentarem crises político-diplomáticas, e até mesmo militares, que comprometam o status quo e, em última instância, a paz e segurança das pessoas. É por isso que a gestão do segredo continua a ser um factor fundamental na estabilidade das relações internacionais, porque, a partir do momento em que se instala nas sociedades a percepção de que tudo vale, de que ninguém respeita uma certa ordem tácita, a sensação de insegurança aumenta, abrindo caminho para a penetração de ideias políticas que sustentem a chegado ao poder de lideranças mais musculadas e autoritárias. Ou seja, será a altura em que os cidadãos das democracias preferirão sacrificar as suas liberdades e garantias em prol da segurança.

 

Duas condições para "impeachment"

Alexandre Guerra, 22.08.18

 

Os casos judiciais que envolveram Paul Manafort e Michael Cohen, outrora homens poderosos que fizeram parte do círculo mais próximo do Presidente Donald Trump, servem de “combustível” para manter vivo o “lume” até às eleições intercalares de Novembro. Um “lume” que os opositores de Trump esperam que se transforme nas “chamas do inferno”, com um processo de “impeachment” que, na actual configuração do Congresso (Câmara dos Representantes e Senado), é impossível de passar. É por isso que, provavelmente, nunca em tantos anos nos EUA, as eleições intercalares tiveram uma importância tão directa no destino do Presidente, porque se os republicanos perderem a maioria no Congresso e, consequentemente, a liderança de algumas comissões, poderão estar criadas as condições para o início formal de um processo de “impeachment”. Reconheça-se que, por menos, muito menos, Bill Clinton foi alvo de um processo destes, embora tenha sido absolvido e cumprido o seu segundo mandato até ao final, terminando com os mais altos índices de popularidade que um Presidente teve desde a II GM.  

 

Para um processo destes ter possibilidade de avançar, são sobretudo precisas duas condições: a primeira tem a ver com uma conjuntura política adversa contra Trump e um ambiente muito hostil instalado numa significativa franja da opinião pública; a segunda condição é partidária e prende-se com a composição do Congresso que, maioritariamente, tem que se opor ao Presidente.

 

Se polémicas com actrizes porno ou casos de polícia, como os do antigo director de campanha e o do ex-advogado de Trump, são excelentes para criar bases jurídicas e um sentimento cada vez mais adverso contra o Presidente, empolado diariamente pelos principais órgãos de comunicação social americanos, com a ajuda de muitos artistas e personalidades “activistas”, nada disto servirá se depois não houver correspondência no poder legislativo. Que é isso que acontece actualmente.

 

Não custa a acreditar que, daqui até Novembro, a primeira condição seja reforçada ainda mais, atendendo à habilidade de Trump para se meter em problemas criados por si próprio. A questão que se coloca é saber se os ventos de mudança chegarão ao Congresso. Para a segunda condição ser cumprida, tanto a Câmara dos Representantes como o Senado terão que mudar a sua composição (ou então, teria que haver uma alteração no pensamento de muitos republicanos, o que não parece verosímil). Na Câmara dos Representantes basta uma maioria simples para dar início ao processo de “impeachment”, já ao nível do Senado, a confirmação da queda do Presidente precisa sempre de uma maioria de dois terços. Ora, se em teoria, é possível que os democratas conquistem a maioria na Câmara dos Representantes, já que todos os seus 435 assentos irão a eleições, no Senado, dos seus 100 lugares, apenas 35 estarão em disputa, sendo que a maioria destes são actualmente ocupados por democratas. Mesmo admitindo que os democratas conquistem a maioria no Senado (perfeitamente possível), dificilmente chegariam a uma maioria de dois terços, porque pressuponha que, além de conquistarem lugares novos, teriam que convencer outros republicanos que já lá estão.

 

Do que se vai analisando, a estratégia de oposição a Trump passa por manter o Presidente debaixo de fogo até Novembro, explorando ao máximo todos os seus casos polémicos e, sempre que possível, abrindo novas “frentes de batalha”. Basta ver órgãos como o New Times e a CNN para se perceber que os próximos dois meses e meio vão ser de ataque constante a Trump e é por isso que casos como o de Manafort ou de Cohen são autênticas armas de destruição maciça contra o Presidente. O que a oposição a Trump está a tentar fazer é criar uma espécie de “casus belli”, na esperança de que em Novembro a maioria do Congresso mude de mãos e formalize o “impeachment”. E se isso vier a acontecer, é muito provável que muitos republicanos congressistas e senadores mais moderados se sintam tentados a dar o “empurrão” final a Donald Trump.

 

Distracções

Alexandre Guerra, 21.06.18

 

O mundo de hoje é mesmo assim, tão cedo as pessoas e as redes sociais se revoltam e se indignam com uma tragédia, como, rapidamente, a esquecem e as suas atenções se desviam para um outro assunto. O jornalismo histriónico, munido de comentadores e analistas pouco atentos, alimenta estas dinâmicas ilusórias, e os governantes (quase todos) vão navegando na espuma dos dias. Se, algures, uma injustiça é revelada ao mundo, surgem de imediato as vozes de indignação, os movimentos de sensibilização, as frentes comuns de “batalha” (parece que agora se está a formar um frente “anti-fascista, signifique lá o que isso significar). O problema é que este “despertar” súbito da sociedade para os problemas, não deixando de ser louvável, é efémero e, muitas vezes, contraproducente, porque aborda as questões pelo seu pior ângulo: o imediato e, muitas vezes, o demagógico.

 

Os dramas de natureza política e social, ao contrário das catástrofes naturais, normalmente, não surgem de rompante nem de surpresa. Há sinais, indícios, que podem perspectivar determinados acontecimentos. É claro que para os identificar e interpretar é preciso tempo, conhecimento, dedicação profissional e, sobretudo, interesse. Admite-se que esse não seja o papel dos cidadãos comuns, que têm os seus empregos e actividades no quotidiano profissional e social, dando, assim, o seu contributo à comunidade. Para as pessoas, enquanto massa (sociologicamente falando) integrada numa democracia, está reservado o derradeiro papel: o voto. Essa leitura atempada e atenta deveria ser feita pelos “observadores” e actores dos respectivos sistemas políticos, por forma a produzirem-se decisões que pudessem, se não evitar, pelo menos atenuar o impacto de alguns dos dramas que acabam por irromper mais tarde.

 

É extraordinário constatar como, desde há poucos dias, se fazem ouvir as vozes revoltosas de comentadores, analistas, políticos e activistas, como se tivessem “acordado” agora para um tema, tema esse que se tivesse contado com este mesmo empenho há mais de um ano, provavelmente, mais de duas mil crianças não tinham sido separadas dos seus pais migrantes ilegais vindos do México em direcção aos Estados Unidos. Mas poderá o leitor perguntar, como é que isso seria possível, se só há cerca de dois meses se começou a concretizar esta política promovida pelas autoridades americanas. A questão é totalmente pertinente, no entanto, lá está, os tais sinais já existiam há mais de um ano. E nem se pode dizer que eram indícios ténues. Nada disso.

 

A 3 de Março de 2017, ou seja, há mais de um ano, a MSNBC avançava com um exclusivo que dizia: “Trump admin. plans expanded immigrant detention”. O que vinha nessa notícia era absolutamente assustador, porque ia muito para além de meras declarações estapafúrdias do Presidente Trump. Pelo contrário, essa notícia não trazia qualquer declaração do Presidente, demonstrava, isso sim, uma sistematização daquilo que poderia vir a ser o novo modelo de tratamento dos migrantes ilegais com filhos vindos do México.

 

Lia-se: “In a town hall with Department of Homeland Security staffers last month, Asylum Division Chief John Lafferty said DHS had already located 20,000 beds for the indefinite detention of those seeking asylum, according to notes from the meeting obtained by All In. This would represent a nearly 500% increase from current capacity.

The plan is part of a new set of policies for those apprehended at the border that would make good on President Trump’s campaign promise to end the practice critics call ‘catch and release’. 

‘If implemented, this expansion in immigration detention would be the fastest and largest in our country’s history’, says Andrew Free, an immigration lawyer in Nashville who represents clients applying for asylum. ‘And my worry is it’ll be permanent. Once those beds are in place they’ll never go away.’

[…]

Under the plan under consideration, DHS would break from the current policy keeping families together. Instead, it would separate women and children after they’ve been detained – leaving mothers to choose between returning to their country of origin with their children, or being separated from their children while staying in detention to pursue their asylum claim.”

 

Sublinhe-se. Este exclusivo foi avançado a 3 de Março de 2017 pela MSNBC, que ainda há dias voltou a relembrar o tema. Curiosamente, das muitas vozes agora indignadas, que estão “avalizadas” para comentar nos jornais e televisões e para decidir nos gabinetes, não se ouviu ao longo deste mais de um ano qualquer comentário ou acção concreta sobre este assunto. Tinham palco e condições para o fazer. Se não o fizeram não foi, supostamente, por falta de boa vontade, foi, simplesmente, porque, mais uma vez, estavam distraídos. Se tivessem estado um pouco mais atentos, talvez se pudesse ter evitado o choro e sofrimento de mais de duas mil crianças. Infelizmente, este é apenas um de muitos outros tristes exemplos.

 

Texto publicado originalmente no Delito de Opinião.

 

Todos devem apoiar Trump

Alexandre Guerra, 12.06.18

 

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No sistema internacional, por vezes, as relações pessoais entre líderes contam muito/Foto: Evan Vucci/AP 

 

Por mais que custe a admitir aos opositores e detractores de Donald Trump, e independentemente do parco conteúdo da declaração conjunta da cimeira de Singapura e do inexistente “road map” a ser seguido nos próximos tempos, ao fim de várias décadas de gelo diplomático entre os EUA e a Coreia do Norte, seria sempre preferível ter um encontro amigável de alto nível, mesmo que inócuo, do que não ter nada e manter-se o clima instável e volátil que se vinha sentindo nos últimos meses entre Washington e Pyongyang. A guerra de palavras entre Trump e Jong-un tinha escalado para níveis nunca dantes vistos nas relações internacionais entre dois chefes de Estado, mas o problema maior tinha a ver com o processo nuclear norte-coreano que, apesar de tudo, foi fazendo o seu caminho, com testes atrás de testes e lançamentos atrás de lançamentos. Se a Coreia do Norte continuasse a seguir este caminho, seria muito provável que viesse a conseguir dotar-se de uma capacidade plena e eficaz nuclear, quer ao nível dos seus vectores de lançamento, quer na miniaturização das respectivas ogivas. Até ao momento, daquilo que se foi sabendo, ainda havia muito trabalho a fazer, mas algum dia esse percurso teria que ser travado… diplomática ou militarmente. Sendo a capacidade nuclear um factor de poder enormíssimo na hierarquia dos Estados no sistema internacional, uma coisa é Washington negociar com Pyongyang nesta fase, outra coisa seria um líder americano sentar-se à mesa com o seu homólogo norte-coreano numa altura em que este país já fizesse parte do exclusivo “clube” das potências nucleares. Aqui, as condições de negociação seriam certamente outras.

 

Trump deslocou-se a Singapura numa altura em que a Coreia do Norte ainda está longe de ser reconhecida como uma potência nuclear, com capacidade para militarizar a tecnologia até agora desenvolvida. Ainda não alcançou o estatuto de países como a Índia, o Paquistão ou Israel. Mas para lá caminha(va). Mais, Trump foi até Singapura com a certeza de que a Coreia do Norte está desesperadamente à procura de recursos financeiros (e outros) para colmatar a “falência” daquele país. Tudo na Coreia do Norte é uma ficção, uma ilusão, excepto a crise humanitária que aflige milhares de pessoas em proporções que, na verdade, não são verdadeiramente conhecidas.

 

Além disso (e isto em política internacional é muito importante), nota-se uma ânsia de diálogo e abertura por parte do líder Kim Jong-un. Não quer dizer necessariamente que seja uma vontade de suavizar o regime ou de “abrir” a sociedade, mas, para quem tem acompanhado com alguma atenção o percurso deste jovem líder, constata que há em si um ímpeto para ir além-fronteiras e estabelecer pontes com outros países e governantes. Às vezes quase que parece uma criança num loja de chocolates quando se confronta com a novidade. Parecem pormenores, mas, num regime unipessoal como é o da Coreia do Norte, estas matérias de personalidade podem fazer toda a diferença nos desígnios de uma nação.

 

Trump poderá estar certo quando diz que sentiu da parte do seu interlocutor vontade genuína para negociar. Resta saber o que será negociado e em que condições. Para já, pouco se sabe, mas presume-se, caso a cimeira tenha sido bem conduzida os seus protagonistas bem assessorados, que tenham sido estabelecidas as metas, os grandes objectivos políticos a serem alcançados. É para isso que servem estes encontros. Depois a forma de como lá se chega, concessão aqui, concessão ali, é um trabalho de bastidores, de muita paciência e, sobretudo, confiança entre as partes.

 

Se for verdade aquilo que Trump tem anunciado nestas últimas horas, então o mundo deve congratular-se pelo facto de aqueles dois líderes terem definido a “desnuclearização da Península da Coreia” como o principal objectivo. Provavelmente, os EUA terão que pagar um preço muito elevado como contrapartida, mas, a médio e a longo prazo, quem sabe se Washington não terá na Coreia do Norte um gigantesco receptor de ajuda financeira, à semelhança do Egipto e da Jordânia, países que, apesar das suas diferenças religiosas, culturais e políticas, se mantiveram sempre como preciosos aliados da Casa Branca.

 

Para já, e por mais disparates e erros que Trump tenha feito nos últimos meses e ódios que suscite, este esforço diplomático merece ser reconhecido e é por isso que ainda esta semana o insuspeito Nicholas Kristof escrevia que os democratas no Congresso não deveriam adoptar a mesma atitude dos republicanos e criticar por criticar a iniciativa do Presidente americano. Porque, neste momento, é do interesse de todos que esta jogada arrojada de Donald Trump se revele certeira.

 

Desta vez há algo de novo e Trump (estranhamente) percebeu

Alexandre Guerra, 21.02.18

 

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Ilustração de Andrea Ucini/NYT 

 

Quem diria que seria Donald Trump a propor uma mudança legislativa restritiva em matéria de armas... É certo que a ordem executiva que o Presidente assinou, e que obriga o Departamento de Justiça a rever a lei, é bastante limitada e incide apenas na proibição da venda de acessórios ("bump-stocks) que permitem modificar armas semi-automáticas em automáticas, mas, mesmo assim, já é qualquer coisa. É também certo que Trump, num laivo de bom senso político ou bem aconselhado, percebeu rapidamente que precisava de aliviar a pressão. Antes, já tinha também anunciado que estava disponível para apoiar legislação que aperte o controlo ao "background" de possíveis compradores de armas. Estas medidas são claramente insuficientes e, na verdade, até têm o apoio da National Rifle Association (NRA), o que se compreende, já que, através destas cedências, aquela organização vai gerindo a agenda das armas nos EUA, mantendo intacto o enquadramento legal que verdadeiramente interessa e que permite ter no mercado todo o tipo de armas.

 

Aliás, poucos acreditam que a vontade reformadora de Trump vá ao ponto de se poder vir a discutir a proibição da venda de armas de assalto. No entanto, isso não significa que a Casa Branca, nesta altura, não alimente junto da opinião pública a percepção de que Trump poderá estar comprometido com novas medidas restritivas. E neste sentido, as declarações da sua porta-voz, Sarah Huckabee Sanders, são muito interessantes, porque quando questionada pelos jornalistas sobre a possibilidade da proibição da venda de armas de assalto, responde que a Casa Branca "não fecha a porta em nenhuma frente". Isto é o mesmo que dizer que Trump admite rever a lei para proibir a venda daquele tipo de armas, o que é uma posição arrojada, para um Presidente republicano que se assumiu um "true friend and champion in the White House" da NRA.  A questão é que mesmo sabendo-se que dificilmente será concretizada algum tipo de iniciativa, a "intenção" presidencial já foi lançada para a opinião pública.

 

Se olharmos com clareza para as últimas décadas, constatamos que em matéria de controlo de armas os presidentes americanos têm sido impotentes ou passivos, ficando sempre amarrados aos seus interesses e ao "gun lobby". Nem Barack Obama conseguiu mexer substancialmente no sistema vigente. Os massacres sucedem-se, mas a acção política tem-se ficado pelos lamentos. Pelo menos, até agora. Trump, por pouco que seja, está a fazer algo de concreto e, como foi acima referido, tem tido a preocupação de passar a ideia da "intenção" de fazer ainda mais. E esta "intenção" não deve ser desvalorizada, tendo em conta as pressões, os lobbies e os financiamentos eleitorais que se fazem sentir e jogam na arena das armas. Trump parece estar a ir um pouco mais além do que, por exemplo, Barack Obama terá ido em matéria de controlo de armas. 

 

O que terá então acontecido para que Trump, um republicano "amigo" das armas, esteja a ter uma posiçao aparentemente mais interventiva do que Obama, claramente identificado com um outro tipo de sociedade? A resposta, na minha opinião, tem a ver com um fenómeno que está a acontecer desta vez e que não se verificou em tragédias anteriores semelhantes: a resposta e a mobilização dos jovens estudantes. Para quem tem acompanhado os meios de comunicação social norte-americanos nos últimos dias, percebe que há uma dinâmica crescente, que tem potencial para se transformar numa questão política e social, sobretudo a partir do momento em que os jovens estudantes decidiram fazer uma "marcha" sobre Washington. A Casa Branca percebeu o que tinha pela frente, porque desta vez não se trata apenas de uma campanha dos media das elites de Washington contra a administração. A causa dos jovens estudantes tem um aliado muito mais poderoso: os seus pais. Se, por um lado, a irreverência e temeridade da juventude dá a dinâmica ao movimento, os pais dão a consistência e a dimensão. Trump percebeu isso ao ponto de alguém ter "passado" ao Washington Post a informação de que o Presidente tinha ficado muito sensibilizado quando viu as reportagens dos jovens estudantes e que se terá virado para os seus convidados, que estavam com ele na residência de férias de Mar-a-Largo na Flórida, e lhes terá perguntado o que mais poderia fazer pelo controlo de armas. Provavelmente, Trump saberia melhor do que ninguém naquela sala o que poderia fazer, mas a questão é que da forma como a história é contada e transmitida (como se de uma grande cacha do Post tratasse), as pessoas ficam com a percepção de que o Presidente, na sua intimidade, se importa genuinamento com o assunto. E isso em comunicação política é o que, por vezes, mais conta.

 

Massacres à conta da Segunda Emenda

Alexandre Guerra, 15.02.18

 

A América, mais uma vez, chocada, chora os seus mortos. Não aqueles que pereceram em combate algures no Iraque ou no Afeganistão, mas aqueles que tiveram a trágica infelicidade de estarem na mira de uma semi-automática nas mãos de um perturbado jovem americano numa escola secundária de Parkland, na Flórida. A história sangrenta repete-se. Desta vez, foram 17 mortos e outros tantos feridos. Nestes momentos, vem sempre ao de cima o eterno debate sobre a questão da posse de arma nos EUA, esse princípio constitucional e, para muitos, sagrado. De um lado, aparecem os habituais e impotentes críticos ao actual sistema e do outro lado, com a poderosa National Rifle Association (NRA) à cabeça, os defensores da liberdade de acesso às armas. Nesta arena política não há meios-termos. Os campos estão bem delimitados, com as palavras (ou ausência delas) a denunciarem as posições dos governantes. Veja-se, por exemplo, o senador Mark Rubio e o Governador republicano Rick Scott da Florida, em que lamentaram a tragédia, apelando a orações e ao fim da violência nas escolas, mas ao mesmo tempo, hipocrisia das hipocrisias, ambos têm “A+” dada pela NRA, um rating atribuído àqueles que mais têm feito pela defesa da Segunda Emenda e pelos esforços na promoção do direito pela posse e porte de arma.

 

O lobby das armas nos Estados Unidos é poderosíssimo e, em parte, essa força advém do culto à arma e ao papel que esta desempenhou na construção da América, assente num certo ideal de Nação, onde cada cidadão tem o direito a proteger-se. E sendo para muitos um bem de necessidade básica, eis que pode ser adquirido em qualquer grande superfície perto de si, nomeadamente a tristemente célebre AR-15, a arma mais usada nos massacres nas escolas. A NRA ostenta com orgulho o estatuto de a AR-15, uma adaptação civil da M-16, ser a arma mais popular dos EUA, porque, imagine-se, é “costumizável, adaptável, de confiança e precisa”. De acordo com a NRA, ainda há mais razões para comprar uma: é uma arma “versátil”, que tanto dá para “tiro desportivo, caça e situações de auto-defesa”. E a cereja no topo de bolo é o facto de ser uma arma “personalizável” nas suas peças, "o que a torna tão única”. Estima-se que esta arma esteja em 8 milhões de lares americanos.

 

Tudo isto é perturbador e faz-me lembrar uma cena do documentário Bowling for Columbine, onde, a determinada altura, Michael Moore entra num banco para abrir uma conta e sai de lá com uma arma. Ou seja, como se fôssemos ali à Caixa ou ao BCP para abrir uma conta e nos oferecessem uma pasta ou um relógio para incentivar à concretização do negócio.

 

Obviamente que qualquer acção legislativa no sentido de um maior controlo na venda e posse de armas suscitará um debate intenso e polémico na sociedade americana. E porquê? Como acima foi dito, porque, basicamente, uma grande parte dos americanos acha-se no direito constitucional de ter uma(s) arma(s). E, efectivamente, a Segunda Emenda (1791) sustenta essa realidade quando defende o “Right to Bear Arms”. Mas, a Segunda Emenda também é clara no propósito final subjacente a esse direito: “A well regulated Militia, being necessary to the security of a free State, the right of the people to keep and bear Arms, shall not be infringed.” Ou seja, os “legisladores” providenciaram o direito constitucional aos cidadãos de terem armas e de poderem andar com as mesmas como meio para garantir a virtude do Estado e do seu Governo e não como instrumento de defesa pessoal ou de serviço a outros interesses particulares.

 

Esta Emenda foi criada com base na desconfiança filosófica e ideológica que os legisladores tinham em relação ao Governo, por acreditarem que este poderia, nalgum momento, desvirtuar-se. Só com o povo dotado de armas poderia depor esse Governo e repor um novo “príncipe” virtuoso. De certa maneira, estaria aqui subjacente o princípio bíblico de armar o mais fraco (o justo) para derrotar o mais forte (o ímpio), e que permitiu a David, com a sua funda, derrotar Golias.

 

Ora, o problema, é que algures no caminho, os americanos esqueceram-se dos propósitos virtuosos e das boas intenções dos “legisladores”, agarrando-se apenas ao “Right to Bear Arms” para se armarem até aos dentes.

 

 

Texto publicado originalmente no Delito de Opinião