Segunda-feira, 30 de Maio de 2016

O mar e os submarinos

 

Os portugueses adoram o seu mar, orgulham-se dele e banham-se nele. Os políticos, académicos, jornalistas e toda a alma pensante cá do burgo vêem no imenso oceano a salvação do País, tal como já o foi nos tempos em que corajosos aventureiros nas suas caravelas se fizeram à vida para outras paragens. Ao fim e ao cabo, é o mar que faz de Portugal um país especial no contexto europeu e mundial e que, apesar de tudo, lhe deu uma dimensão geopolítica e geoestratégica relativamente significativa no sistema internacional, se se tiver em consideração a pequena dimensão do país. Naturalmente, que essa importância foi evoluindo de acordo com as contingências históricas, no entanto, basta recuarmos um pouco até à II GM para se perceber facilmente a relevância que o mar português teve para os Aliados. Já durante a Guerra Fria, essa importância manteve-se, materializada com a entrada de Portugal na NATO enquanto membro fundador daquela organização. Sem correr grande risco de exagero, pode dizer-se que, atendendo à extensa faixa costeira de Portugal Continental e dos respectivos arquipélagos, o nosso país foi sempre uma espécie de "guardião" de parte do Atlântico Norte, sobretudo no que diz respeito à sua imensa Zona Económica Exclusiva (ZEE), uma das maiores do mundo e que poderá aumentar, caso as Nações Unidas reconheçam os argumentos das autoridades nacionais para a extensão da Plataforma Continental portuguesa.

 

A questão principal, e um pouco à semelhança do que aconteceu no século XIX com o princípio da "ocupação efectiva" imposto aos governantes portugueses no território africano, não basta que políticos e cidadãos em geral olhem para o mar e digam que ele é bonito e que providencia boas sardinhas. É preciso exercer soberania efectiva sobre a actual ZEE, porque só dessa forma se pode potenciar e proteger os seus recursos de todo o tipo de ameaças. Este é um ponto fundamental e que, à luz daquilo que se vai lendo e vai ouvindo, não parece ainda estar bem percebido. Os anos passam, mas continuam a ser habituais os artigos de imprensa (como ainda esta Segunda-feira) sobre os tão polémicos submarinos, Arpão e Tridente, que estão ao serviço desde 2010. As suas despesas de manutenção são um tema recorrente, como se o erário público estivesse a ser usado para divertimento de alguns almirantes. Na verdade, trata-se de uma abordagem pouco acertada por parte da nossa "intelligentsia", já para não falar do povo, geralmente menos sabedor destas coisas. Mas admite-se que parte do problema está no facto dos Governos envolvidos na compra dos submarinos (e foram tanto do PS como do PSD) nunca terem tido a arte de explicar objectivamente as razões estratégicas que sustentaram a aquisição daqueles equipamentos. Porque, efectivamente, existiam e existem razões válidas e importantes à luz dos interesses nacionais que mereciam ser conhecidas pelos portugueses. 

 

É certo que Portugal actualmente não tem os problemas de outros países no que diz respeito à disputa militar de territórios insulares, sendo que aqui o território está claramente demarcado em relação aos seus vizinhos mais directos, Espanha e Marrocos. No entanto, muitos outros problemas surgem nas águas portuguesas directamente relacionados com questões de soberania e de interesse nacional. É certo que em termos geoestratégicos e geopolíticos o conceito de soberania vai hoje muito além do território físico do Estado, porém, a sua defesa e o seu controlo efectivo continuam a ser vectores basilares para qualquer Governo responsável. E aqui Portugal tem uma missão hercúlea na defesa do seu espaço marítimo. Uma defesa feita a vários níveis, tais como militar, económico, ambiental e até mesmo social. A vertente militar no sentido mais clássico está hoje mais atenuada, sobretudo depois do fim da Guerra Fria. Em contrapartida, assistiu-se nos últimos anos a uma ameaça crescente aos interesses económicos, ambientais e sociais de Portugal no mar.  

 

A defesa da economia do mar deve merecer a maior atenção por parte das autoridades portuguesas porque quanto menor for o controlo do seu território marítimo, maior serão as delapidações dos recursos feitas por terceiros, como acontece com as pescas. Além das imposições de quotas legais de Bruxelas, os portugueses certamente que desconhecem as incursões ilegais feitas por embarcações de pesca espanholas e marroquinas em águas portuguesas. Dizia há uns anos uma fonte militar ao autor destas linhas, que até "histórias de tiro" costumava haver entre embarcações de patrulha e de vigilância portuguesas e barcos de pesca espanhóis e marroquinos.

 

O controlo e a vigilância dos mares assume hoje uma particular importância na defesa do ambiente e neste capítulo Portugal tem uma enorme responsabilidade. O caso da tragédia ambiental de 2002 na Galiza, provocada com o derrame de petróleo do Prestige, é um bom exemplo de como os interesses nacionais foram ameaçados no mar. A determinada altura do processo de gestão de danos, no qual a Espanha estava sem capacidade de resposta, Portugal foi obrigado a intervir com a sua marinha para evitar que os espanhóis "empurrassem" o Prestige para as águas nacionais. Este foi um episódio muito grave, mas muitos outros casos há. A existência de uma capacidade naval forte é totalmente justificada quando se tem uma ZEE que é corredor de passagem para todo o tipo de navios de várias partes do mundo. É por isso vital que a Marinha portuguesa esteja atenta contra todo o tipo de ameaça à integridade ambiental do seu território, tais como pequenos derrames, lavagens de tanques, despejo de detritos no oceano, e por aí fora. 

 

Muito do trabalho preventivo e reactivo que é desempenhado pela Marinha a este nível (e também por outros ramos, como é o caso da Força Aérea) não é do conhecimento público e, seguramente, não é valorizado quando as pessoas se banham alegremente nas águas limpas das belíssimas praias portuguesas de Norte a Sul do país. Ou então, quando diariamente chega às lotas portuguesas o pescado que delicia os portugueses e alimenta uma boa parte da economia. Para garantir a integridade do mar, é preciso muito esforço e investimento. Custa dinheiro e que ninguém tenha qualquer dúvida disso. 

 

Socialmente, a defesa do mar é também um pilar basilar dos interesses nacionais. O combate à imigração ilegal, ao tráfico humano ou ao contrabando de armas e de droga tem de ser uma obrigação do Estado português. Trágicas realidades para a qual a Marinha portuguesa tem de estar preparada para as enfrentar. Um Estado responsável e desenvolvido deve ter em consideração todos estes factores. Mesmo no que diz respeito aos compromissos militares propriamente ditos, Portugal deve estar dotado de capacidade naval para dar resposta aos compromissos internacionais, como o tem feito exemplarmente, inclusive com o Arpão e o Tridente, que nestes seis anos de actividade já participaram em inúmeros exercícios e missões, algumas das quais de combate ao terrorismo. Os submarinos não devem ser vistos como realidades isoladas, mas sim como parte de um modelo naval ajustado aos desafios do século XXI, no qual todos os tipos de navios, embarcações e sistemas de vigilância costeiros se complementam. 

 

Publicado por Alexandre Guerra às 13:19
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