Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013

Território, incêndios e soberania nacional

 

Dizem os manuais de Ciência Política que os elementos constitutivos do Estado são três: Governo, povo e território. Este tríptico assume um estatuto quase divino a partir do momento em que a integridade e a inviolabilidade de cada elemento são essenciais para a manutenção da soberania de um Estado.

 

Um Estado que veja ameaçado o seu território, o seu povo ou o seu Governo, é um Estado que se vê ameaçado a si próprio, que vê ameaçada a sua soberania.

 

É verdade que as fronteiras da soberania têm revelado uma enorme elasticidade, levando a que os Estados redefinam historicamente os conceitos de interesse e de defesa nacional. No entanto, nos Estados ditos ocidentais qualquer ameaça que recaia sobre um daqueles três elementos deve ser vista como contrária ao interesse nacional e um perigo para a defesa nacional.  

 

Daqueles três elementos, talvez o “povo” e o “Governo” tenham sido os mais imutáveis desde a antiguidade clássica. Na verdade, os seus conceitos pouco se alteraram e, como tal, também as suas ameaças. Já o conceito de “território” tem sofrido várias mutações ao longo da história dos Estados.

 

O “território” enquanto mera delimitação geográfica já faz pouco sentido em países como Portugal, integrados em zonas geopolíticas estáveis e consolidadas. Ou seja, perspectivar a ameaça com base neste princípio é um exercício obsoleto. Quanto muito servirá para parangonas de jornais.

 

Se durante muitos anos, décadas e até séculos Portugal teve parte do seu dispositivo militar colocado no terreno em função da fronteira com Espanha, ora, hoje em dia, nada disso faria sentido.

 

Mas isto não quer dizer que o "território" tenha perdido peso no tal tríptico divino aqui referido. Pelo contrário. O conceito evoluiu à medida que as sociedades evoluíram. O "território" deixou de ser um assunto de fronteiras.

 

Hoje, o "território" é, mais do que tudo, o património do País, a fonte de recursos naturais (minérios, água, petróleo, alimentos, madeira).  

 

Da mesma maneira que a violação de uma fronteira do “território” de um País era imediatamente tida como uma ameaça à soberania nacional –tendo por isso os Estados adoptado mecanismos permanentes para fazer face a essa realidade –, hoje esse princípio aplica-se numa lógica diferente: o desvio de um curso de água, a destruição de culturas, a apropriação ilegal de recursos minerais (diamantes de sangue, petróleo, entre outros), o comércio ilegal de madeira, etc.

 

Quanto mais vitais são aqueles recursos para os Estados, mais o interesse nacional está em jogo e, consequentemente, os respectivos mecanismos de prevenção, protecção e reacção.

 

Nem todos os países encaram o seu “território” da mesma maneira nem o valorizam da mesma forma. Sobre essa matéria é lamentável que Portugal seja um triste exemplo, não valorizando qualquer componente do seu “território”.

 

Em sentido contrário, encontram-se países como a Noruega, Israel, Egipto, Sudão e Etiópia, Brasil ou Serra Leoa que, por razões diferentes, fizeram do seu território/recursos uma questão de segurança nacional. Um assunto de guerra se for caso disso.

 

Isto não significa que as suas políticas na valorização e na protecção do território/recursos sejam totalmente profícuas, mas revela uma abordagem do Estado mais actual e sensível àquilo que é a defesa da soberania nacional em termos territoriais.

 

A Noruega vê a sua área florestal (cerca de 38 por cento do território) como um meio de sobrevivência económica e, como tal, tem políticas de preservação únicas no mundo. Israel protege os seus parcos recursos hídricos a todo o custo. Com as forças de segurança israelitas (IDF) se for preciso. Também o Egipto, o Sudão ou a Somália não contemplam no que diz respeito à utilização das águas dos Nilos (azul e branco). O Brasil já há muito que assumiu a problemática da desflorestação como um assunto de superior interesse nacional, embora se trate de um combate muito difícil. E a Serra Leoa, um dos países mais pobres do mundo e devastado por uma guerra civil, conseguiu nos últimos anos implementar uma série de reformas para a protecção da indústria da extracção de diamantes, que tem um peso considerável no PIB do país.

 

Em Portugal, e com a questão das fronteiras há muito resolvida, a “defesa” do território foi secundarizada. Deixou de ser um assunto de soberania. Hoje, o "território" é o placo onde todas as atrocidades acontecem, perante a complacência do Estado e do Povo. Os rios são invadidos cegamente com barragens, os habitats naturais são destruídos sem complacência, o betão invade a costa nacional sem qualquer critério e milhares de hectares ardem todos os anos sem que haja qualquer mudança no paradigma da noção de "território".

 

Os lamentos lá se vão ouvindo de ano para ano, elogiam-se os bombeiros voluntários, discutem-se os problemas de sempre, mas tudo fica na mesma. Imagine o leitor que um dia destes os espanhóis entravam por Portugal adentro e que os portugueses se limitavam a encolher os ombros.

 

É um pouco o que acontece com a tragédia dos incêndios que todos os anos ameaça a soberania nacional, e à qual ninguém dá a resposta adequada.

 

E que resposta seria essa? Começaria pela reconsideração e redefinição da ideia de “território” ao abrigo do Conceito Estratégico de Defesa Nacional. A partir daí, seriam adoptados os mecanismos necessários para fazer face àquilo que seria considerado uma ameaça à segurança nacional. A seriedade e a veemência com que o assunto seria tratado em nada se assemelharia ao triste e incompetente espectáculo que hoje se assiste na prevenção e no combate aos incêndios.

 

O problema é que o Conceito Estratégico de Defesa Nacional de 2013 se limita a constatar o seguinte sobre a floresta portuguesa: “Prevenir a destruição da floresta e reforçar o empenhamento dos agentes da proteção civil na sua preservação.”

 

Uma banalidade sem qualquer valorização da floresta portuguesa e que não perspectiva a curto prazo uma mudança de paradigma. Enquanto se espera, o território português vai sendo “atacado” ano após anos perante a passividade de todos.

 

Publicado por Alexandre Guerra às 19:51
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O Diplomata é um blogue individual e foi criado em Fevereiro de 2007, mantendo, desde então, uma actividade regular na blogosfera.

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