Segunda-feira, 15 de Abril de 2013

Da burocracia comunitária ao quotidiano dos cidadãos europeus

 

As tradicionais bandeiras da UE alinhadas à frente do Edifício Berlaymont, sede da Comissão Europeia

 

Para muitos é apenas mais um tema burocrático e complexo, mas quando, por exemplo (e trata-se apenas de um exemplo entre muitos), no ano passado foi publicado um “green paper” chamado “Towards an integrated European market for card, internet and mobile payments”, a Comissão Europeia estava a dar um passo importante num processo que poderá (pela informação disponível ainda não estará concluído) ter implicações directas no quotidiano das pessoas.

 

Este é apenas um caso entre muitos processos legislativos que são produzidos em Bruxelas e que, no fim da linha, têm consequências práticas naquilo que poderá ser o mais mundano acto de qualquer cidadão no seu dia-a-dia: tal como a harmonização de tarifários (em curso) de redes de telemóvel entre diferentes países ou a simplicidade de se poder pagar um almoço no restaurante com cartão, seja em Lisboa, Faro ou Varsóvia, sem que para isso o cidadão seja sujeito a diferentes regras ou taxas.

 

No meio da actual “crise” e, por vezes, de tantas críticas ao edifício europeu, os cidadãos dos vários Estados-membro nem sempre têm consciência da implicação directa que determinadas discussões e decisões tomadas em Bruxelas (ou Estrasburgo) têm no seu quotidiano.

 

Normalmente, estes processos legislativos reflectem tendências da sociedade para as quais é preciso dar resposta. Lia-se no comunicado de imprensa do “green paper” aqui referido: “Carrying a virtual train ticket or repaying a friend with your mobile phone, buying your groceries online, paying with your debit card abroad – the way European citizens shop and pay is radically changing. A secure and transparent integrated payments environment throughout the EU could create more efficient, modern and safer means of payments – for the benefits of consumers, merchants and payment providers.”

 

Decisões, essas, que têm a ver com legislação comunitária específica e que, obrigatoriamente, é enquadrada na ordem interna jurídica de cada país dos Vinte e Sete. Em causa está a regulamentação de sectores e áreas tão variadas que afectam diariamente a vida das pessoas, sem que estas se apercebem de todo o processo legislativo que produz a directiva europeia.

 

Segurança alimentar, índices de qualidade de produtos, certificação energética de electrodomésticos ou de imóveis, educação, telecomunicações (velocidade, preço, capacidade, etc), defesa do consumidor, segurança rodoviária, são apenas alguns exemplos de matérias regulamentadas pela União Europeia e que os cidadãos já têm como adquiridas, garantindo-lhes uma melhoria na qualidade de vida.

 

Este progresso civilizacional e social resulta de uma lógica legislativa complexa e morosa no seio do edifício comunitário, na qual o Parlamento Europeu assume cada vez mais preponderância, através da co-decisão.

 

É ao longo deste processo criativo de normas comunitárias que tudo se discute antes de se chegar a uma directiva final. Nesta fase é dada voz aos especialistas, às partes interessadas, aos governos, às associações sectoriais, entre outros, e, acima de tudo, é onde se valoriza os exemplos que estão na vanguarda da matéria em discussão.

 

Cada Estado pode dar o seu contributo e, acima de tudo, pode aproveitar o processo de elaboração de leis comunitárias para promover soluções de empresas nacionais, entidades ou pessoas que estejam em condições exemplares para “ensinar” algo de útil em matérias que estejam prestes a ser regulamentadas.  

 

Um desses casos, e que está relacionado como o exemplo aqui dado, tem a ver com os “meios de pagamentos electrónicos” que, de forma simplificada, os portugueses tão bem conhecem como “pagamento com multibanco”.

 

Nesta matéria, Portugal é um dos países na vanguarda europeia, em que os cidadãos nacionais usufruem das virtudes da utilização da rede do sistema multibanco, sem que isso acarrete custos acrescidos para os mesmos. Mas nem todos os países da União Europeia gozam de um sistema como o português.

 

O debate suscitado pelo tal “green paper” prende-se com a harmonização na utilização de cartões (débito e crédito), porém, Portugal terá aqui que fazer ouvir bem a sua voz no processo legislativo, de modo a “vender” um modelo de sucesso e que tem tido resultados positivos óbvios.

 

Mas, ironicamente, a “crise” levou a que se começasse a ponderar em Portugal o retrocesso nalgumas práticas consideradas inovadoras a nível europeu e mundial. E isto está a acontecer em várias áreas.

 

Naturalmente, caberá às associações de consumidores e aos principais actores em Portugal com responsabilidades no sector serem os interlocutores privilegiados neste processo: Primeiro, para manter intacto aquilo que foi alcançado neste País nos últimos anos; Segundo, para tentar “exportar” junto de Bruxelas o que de melhor Portugal tem para oferecer ao nível de serviços e tecnologia.

 

Neste sector em especial, mas também noutros, deve ser Portugal a “influenciar” e não a ser “influenciado”.

 

Publicado por Alexandre Guerra às 15:38
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O Diplomata é um blogue individual e foi criado em Fevereiro de 2007, mantendo, desde então, uma actividade regular na blogosfera.

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